Procedimento Comum Cível 5004431-68.2020.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 16.167,60

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - (p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 15:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

09/02/2026, 15:09

Baixa Definitiva

27/08/2025, 16:16

Transitado em Julgado - Data: 19/06/2025

27/08/2025, 16:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251 e 252

19/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

18/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 251, 252

27/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 251, 252

26/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004431-68.2020.4.02.5118/RJ AUTOR: FRANCISCA ROSA DE BRITO ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) RÉU: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que foi proferida sentença no evento 155, tendo o recurso inominado sido decidido pelo Acórdão/Voto condutor de evento 190. O Acórdão reconheceu a incompetência do Juizado Especial Federal e determinou a retificação do rito para procedimento comum, julgando prejudicado o recurso no mérito. Assim, a sentença proferida permanece válida, uma vez que não foi anulada e é finda a fase instrutória, com farta dilação probatória com a realização de perícia técnica. Nessa linha, decido: 1 - Abra-se vista às partes para apresentação de recurso de apelação. Prazo, 15 dias. 2 - Apresentadas as apelações, vista às partes para contrarrazões. Prazo, 15 dias. 3 - Após, subam os autos ao Eg.TRF2 com as nossas homenagens.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

22/05/2025, 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 08:59

Decisão interlocutória

21/05/2025, 08:59

Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

14/02/2025, 15:03

Todas as movimentações(264)

Juntada de Petição - (p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 15:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

09/02/2026, 15:09

Baixa Definitiva

27/08/2025, 16:16

Transitado em Julgado - Data: 19/06/2025

27/08/2025, 16:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251 e 252

19/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

18/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 251, 252

27/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 251, 252

26/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004431-68.2020.4.02.5118/RJ AUTOR: FRANCISCA ROSA DE BRITO ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) RÉU: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que foi proferida sentença no evento 155, tendo o recurso inominado sido decidido pelo Acórdão/Voto condutor de evento 190. O Acórdão reconheceu a incompetência do Juizado Especial Federal e determinou a retificação do rito para procedimento comum, julgando prejudicado o recurso no mérito. Assim, a sentença proferida permanece válida, uma vez que não foi anulada e é finda a fase instrutória, com farta dilação probatória com a realização de perícia técnica. Nessa linha, decido: 1 - Abra-se vista às partes para apresentação de recurso de apelação. Prazo, 15 dias. 2 - Apresentadas as apelações, vista às partes para contrarrazões. Prazo, 15 dias. 3 - Após, subam os autos ao Eg.TRF2 com as nossas homenagens.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

22/05/2025, 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 08:59

Decisão interlocutória

21/05/2025, 08:59

Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

14/02/2025, 15:03

Juntada de Petição - (p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

13/02/2025, 14:06

Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

11/02/2025, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

04/02/2025, 01:18

Juntada de Petição - (P06849558730 - ISAAC PANDOLFI para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

01/02/2025, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

29/01/2025, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

29/01/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237 e 238

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

17/01/2025, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 17:55

Determinada a intimação

16/01/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

15/11/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

08/11/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

07/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

04/11/2024, 10:24

Juntada de Petição

31/10/2024, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

29/10/2024, 05:26

Determinada a intimação

28/10/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

27/08/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

20/08/2024, 01:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

15/08/2024, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

05/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

31/07/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

31/07/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

29/07/2024, 05:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2024, 17:46

Determinada a intimação

26/07/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2024, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

09/05/2024, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

01/05/2024, 01:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)

23/04/2024, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

16/04/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204

15/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

11/04/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

08/04/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 11:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

05/04/2024, 11:04

Decisão interlocutória

04/04/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 14:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJDCA01

03/04/2024, 13:44

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024

03/04/2024, 12:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191 e 192

03/04/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

20/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192

07/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

27/02/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 13:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2024, 13:12

Declarado competente - por unanimidade

22/02/2024, 19:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

09/02/2024, 03:06

Juntada de Petição

02/02/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

01/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

31/01/2024, 03:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:00</b>

30/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:00</b>

30/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FRANCISCA ROSA DE BRITO (AUTOR) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) PERITO: LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2024. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004431-68.2020.4.02.5118/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO

30/01/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 60

29/01/2024, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/01/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

23/01/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 17:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/01/2024, 11:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

13/11/2023, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

12/09/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

31/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

25/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/08/2023, 13:55

Juntada de Petição

17/08/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

16/08/2023, 10:15

Determinada a intimação

15/08/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

28/07/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

22/07/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

14/07/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

13/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

07/07/2023, 10:26

Julgado improcedente o pedido

03/07/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2023, 11:54

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 10:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/06/2023, 10:20

Juntada de Petição

19/04/2023, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

14/04/2023, 01:05

Juntada de Petição

12/04/2023, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

04/04/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

01/04/2023, 01:03

Juntada de Petição

31/03/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

28/03/2023, 13:33

Juntada de Petição

24/03/2023, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

21/03/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

10/03/2023, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

10/03/2023, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

09/03/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

09/03/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

09/03/2023, 18:25

Juntada de Petição

09/03/2023, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

09/03/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

02/03/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

01/03/2023, 17:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

01/03/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 13:48

Decisão interlocutória

01/03/2023, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

05/11/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

22/10/2022, 01:06

Juntada de Petição

19/10/2022, 15:43

Juntada de Petição

19/10/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

08/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/10/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

07/10/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/09/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/09/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/09/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/09/2022, 16:10

Juntada de Petição

28/09/2022, 11:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

20/08/2022, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

09/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/06/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

12/04/2022, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

09/04/2022, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

05/04/2022, 01:27

Juntada de Petição

29/03/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/03/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/03/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 16:47

Determinada a intimação

11/03/2022, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2022, 15:53

Juntada de Petição

11/03/2022, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

10/03/2022, 02:05

Juntada de Petição

17/02/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/02/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 19:05

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

06/11/2021, 01:26

Juntada de Petição

29/10/2021, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

23/10/2021, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/10/2021, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/10/2021, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/10/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/10/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

11/10/2021, 13:42

Decisão interlocutória

11/10/2021, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

07/05/2021, 02:20

Juntada de Petição

26/04/2021, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/04/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

13/04/2021, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

27/03/2021, 23:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 19:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

26/03/2021, 22:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

17/03/2021, 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/03/2021, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 12:32

Juntada de Petição

09/03/2021, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/03/2021, 14:57

Juntada de Petição

09/03/2021, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

25/02/2021, 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2021, 14:01

Juntada de Petição

23/02/2021, 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

22/02/2021, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2021, 16:38

Determinada a intimação

19/02/2021, 16:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/02/2021, 14:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

30/01/2021, 08:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

08/01/2021, 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2021, 14:02

Determinada a intimação

07/01/2021, 14:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2020, 14:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

17/12/2020, 06:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

23/11/2020, 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2020, 14:25

Determinada a intimação

18/11/2020, 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/11/2020, 12:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

17/11/2020, 03:29

Juntada de Petição

16/11/2020, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

26/10/2020, 00:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

25/10/2020, 00:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

21/10/2020, 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2020, 11:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

20/10/2020, 03:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

07/10/2020, 03:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

24/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020, 13:24

Juntada de Petição

10/09/2020, 16:35

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

21/08/2020, 07:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2020, 18:22

Determinada a citação

20/08/2020, 18:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2020, 12:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

11/08/2020, 04:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

07/08/2020, 03:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

31/07/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

31/07/2020, 03:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

29/07/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

29/07/2020, 06:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

22/07/2020, 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2020, 14:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/07/2020, 14:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/07/2020, 13:17

Redistribuído por sorteio - (RJDCA03S para RJDCA01S)

20/07/2020, 21:04

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

20/07/2020, 21:04

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

20/07/2020, 21:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

20/07/2020, 08:22

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

19/07/2020, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2020, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2020, 11:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2020, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/07/2020, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

27/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 15:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/06/2020, 15:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/06/2020, 12:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 12:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/06/2020, 12:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2020, 23:47

Distribuído por sorteio

01/06/2020, 13:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 14:32

ACÓRDÃO

•26/02/2024, 13:12

EXTRATO DE ATA

•22/02/2024, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 15:51

SENTENÇA

•03/07/2023, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 13:41

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 14:32

ACÓRDÃO

•26/02/2024, 13:12

EXTRATO DE ATA

•22/02/2024, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 15:51

SENTENÇA

•03/07/2023, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2021, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2020, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2020, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 12:59