Cumprimento de SentençaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF21° GrauArquivado
Data de Distribuição
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 66.000,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Duque de Caxias
Partes do Processo
NAPOLEAO DE OLIVEIRA NEJAIM
CPF
Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Reu
MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS
CNPJ
Reu
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MARCELA ARARUNA DE AQUINO
CPF·Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF·Representa: Autor
FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY
CPF·Representa: Autor
ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR
CPF·Representa: Autor
JULIO CEZAR DE QUEIROZ
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
24/01/2025, 12:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
23/01/2025, 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
18/01/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025, 16:10
Juntado(a)
08/01/2025, 16:07
Juntado(a)
07/01/2025, 15:46
Juntado(a)
18/12/2024, 16:14
Juntado(a)
17/12/2024, 13:31
Juntada de certidão
12/12/2024, 15:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
12/12/2024, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
10/12/2024, 23:59
Juntada de certidão
10/12/2024, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024, 17:06
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5103133-43.2024.4.02.9666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
29/11/2024, 02:32
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510054717 processada no TRF2 com o no. 51031334320244029666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
11/10/2024, 06:10
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/08/2024, 15:01
ACÓRDÃO
•01/07/2024, 16:29
Juntado(a)
07/01/2025, 15:46
Juntado(a)
18/12/2024, 16:14
Juntado(a)
17/12/2024, 13:31
Juntada de certidão
12/12/2024, 15:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
12/12/2024, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
10/12/2024, 23:59
Juntada de certidão
10/12/2024, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024, 17:06
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5103133-43.2024.4.02.9666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
29/11/2024, 02:32
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510054717 processada no TRF2 com o no. 51031334320244029666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
11/10/2024, 06:10
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510054717
09/10/2024, 14:32
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196, 198 e 199
09/10/2024, 01:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
30/09/2024, 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
30/09/2024, 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196, 198 e 199
28/09/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
27/09/2024, 03:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/09/2024, 16:49
Expedição de ofício
23/09/2024, 16:36
Expedição de ofício
23/09/2024, 16:35
Expedição de ofício
23/09/2024, 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
19/09/2024, 01:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2024, 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2024, 17:10
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510054717
18/09/2024, 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2024, 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2024, 17:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/09/2024, 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
10/09/2024, 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
10/09/2024, 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024, 14:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184
31/08/2024, 01:06
Juntada de Petição
30/08/2024, 16:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
22/08/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184
16/08/2024, 23:59
Juntada de Petição
09/08/2024, 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
07/08/2024, 01:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024, 15:01
Determinada a intimação
06/08/2024, 15:01
Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024, 13:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJDCA02
02/08/2024, 10:15
Transitado em Julgado - Data: 02/08/2024
02/08/2024, 09:46
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170, 172 e 173
02/08/2024, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
24/07/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 172 e 173
11/07/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
02/07/2024, 01:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2024, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2024, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2024, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2024, 16:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2024, 16:29
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
28/06/2024, 17:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 82
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 158 e 159
04/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
26/02/2024, 01:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2024, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2024, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2024, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2024, 16:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/02/2024, 15:12
Sentença confirmada - por unanimidade
22/02/2024, 19:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142, 144 e 145
22/02/2024, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 144 e 145
08/02/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
07/02/2024, 01:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:00</b>
30/01/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:00</b>
30/01/2024, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
30/01/2024, 00:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO
RECORRIDO: NAPOLEAO DE OLIVEIRA NEJAIM (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) UNIDADE EXTERNA: AGÊNCIA 25 DE AGOSTO UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (RÉU) PROCURADOR(A): YASMIN DE ALMEIDA COELHO PROCURADOR(A): FABRICIO GASPAR RODRIGUES
INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2024. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente
80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5012751-39.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA
30/01/2024, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 90