Cumprimento de sentença 5006185-74.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFinanciamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 28.389,96

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

SIMONE ARAUJO DE MELO

CPF

Autor

JOSE ANTONIO BASTOS TENORIO JUNIOR

CPF

Autor

SPE CENTRAL PARK RIVIERA 2 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NICOLLE DUQUE PEREIRA

OAB/RJ 231790·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CALIXTO DO CARMO

OAB/RJ 173852·CPF·Representa: Réu

RONALD ABREU RODRIGUES ALVES

OAB/RJ 115829·CPF·Representa: Réu

RAYANE DE PAULA TORRES

CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 082770·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

NICOLLE DUQUE PEREIRA

OAB/RJ 231790·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CALIXTO DO CARMO

OAB/RJ 173852·CPF·Representa: Réu

RONALD ABREU RODRIGUES ALVES

OAB/RJ 115829·CPF·Representa: Réu

RAYANE DE PAULA TORRES

CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 082770·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2024, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

24/09/2024, 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

14/09/2024, 23:59

Expedição de Alvará

04/09/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 14:31

Determinada a intimação

26/08/2024, 17:43

Juntada de Petição

22/08/2024, 17:24

Juntada de Petição

07/08/2024, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 15:00

Juntada de Petição

12/07/2024, 16:09

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA01

28/06/2024, 15:39

Despacho

15/05/2024, 13:40

Remetidos os Autos - RJDCA01 -> RJDCASECONT

15/05/2024, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 09:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/05/2024, 09:49

Todas as movimentações(183)

Baixa Definitiva

24/09/2024, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

24/09/2024, 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

14/09/2024, 23:59

Expedição de Alvará

04/09/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 14:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 13:40

Determinada a intimação

26/08/2024, 17:43

Juntada de Petição

22/08/2024, 17:24

Juntada de Petição

07/08/2024, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 15:00

Juntada de Petição

12/07/2024, 16:09

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA01

28/06/2024, 15:39

Despacho

15/05/2024, 13:40

Remetidos os Autos - RJDCA01 -> RJDCASECONT

15/05/2024, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 09:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/05/2024, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

14/05/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

06/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

04/05/2024, 06:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

04/05/2024, 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

03/05/2024, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

03/05/2024, 22:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 156

03/05/2024, 22:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

03/05/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

25/04/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 10:12

Decisão interlocutória

25/04/2024, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 16:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJDCA01

24/04/2024, 12:39

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2024

24/04/2024, 12:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

23/04/2024, 11:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145

23/04/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

19/04/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145

01/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

25/03/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2024, 13:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2024, 18:57

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

21/03/2024, 18:20

Juntada de Petição

19/03/2024, 13:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 22

29/02/2024, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/02/2024, 18:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 127, 128 e 129

17/02/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

10/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

06/02/2024, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

04/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

03/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

01/02/2024, 12:03

Retirado de pauta

31/01/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 15:43

Juntada de Petição

31/01/2024, 14:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:00</b>

30/01/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110 e 111

30/01/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SPE CENTRAL PARK RIVIERA 2 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CLAUDIA CALIXTO DO CARMO (OAB RJ173852) RECORRIDO: JOSE ANTONIO BASTOS TENORIO JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): NICOLLE DUQUE PEREIRA (OAB RJ231790) RECORRIDO: SIMONE ARAUJO DE MELO (AUTOR) ADVOGADO(A): NICOLLE DUQUE PEREIRA (OAB RJ231790) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2024. Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA Presidente 80 - 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006185-74.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 11) RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA

30/01/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 11

29/01/2024, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/01/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/01/2024, 11:20

Determinada a intimação

25/01/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

07/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/12/2023, 08:35

Determinada a intimação

28/12/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/12/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/12/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/12/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/12/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

28/12/2023, 15:56

Retirado de pauta

28/12/2023, 15:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Conclusos para decisão/despacho - 15/12/2023 17:28:40)

15/12/2023, 17:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

13/12/2023, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

08/12/2023, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2024 14:15</b><br>Sequencial: 6

07/12/2023, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/12/2023, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

30/11/2023, 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

29/11/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/11/2023, 11:04

Retirado de pauta

27/11/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/11/2023, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

24/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

19/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/11/2023, 15:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 4

09/11/2023, 20:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/11/2023, 20:46

Determinada a intimação

09/11/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 17:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

15/09/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73

28/08/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 12:10

Decisão interlocutória

03/08/2023, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 10:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

01/08/2023, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

21/07/2023, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

08/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/06/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2023, 19:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2023, 19:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 286,23 em 08/06/2023 Número de referência: 1056950

28/06/2023, 14:22

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 13:09

Juntada de Petição

28/06/2023, 10:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

25/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

16/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 47

07/06/2023, 16:14

Determinada a intimação

06/06/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/06/2023, 18:23

Juntada de Petição

25/05/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/05/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 14:22

Julgado procedente em parte o pedido

12/05/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 14:22

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

12/10/2022, 01:04

Juntada de Petição

11/10/2022, 14:48

Juntada de Petição

22/09/2022, 18:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36

20/09/2022, 17:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

14/09/2022, 17:22

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

12/09/2022, 20:15

Decisão interlocutória

12/09/2022, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 08:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

10/09/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

09/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

17/08/2022, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/08/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:10

Determinada a intimação

08/08/2022, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

06/08/2022, 01:10

Juntada de Petição

05/08/2022, 15:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

04/07/2022, 21:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

02/07/2022, 08:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

29/06/2022, 15:14

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

24/06/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/06/2022, 16:07

Determinada a citação

23/06/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 18:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 10

23/06/2022, 18:46

Juntada de Petição

22/06/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/06/2022, 07:18

Decisão interlocutória

21/06/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

20/06/2022, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 14:01

Decisão interlocutória

09/06/2022, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 13:03

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 10:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/05/2024, 22:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 10:12

ACÓRDÃO

•21/03/2024, 18:57

EXTRATO DE ATA

•21/03/2024, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/12/2023, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 12:10

SENTENÇA

•28/06/2023, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 13:49

SENTENÇA

•12/05/2023, 14:22

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 13:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/05/2024, 22:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 10:12

ACÓRDÃO

•21/03/2024, 18:57

EXTRATO DE ATA

•21/03/2024, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/12/2023, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 12:10

SENTENÇA

•28/06/2023, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 13:49

SENTENÇA

•12/05/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 14:01