Apelação / Remessa Necessária 5005395-58.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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PoluiçãoDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Substituto do 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

MOVIMENTO COMUNITARIO DE ILHA DAS FLORES

CNPJ

Autor

VPORTS AUTORIDADE PORTUARIA S.A.

CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ

CNPJ

Reu

NAVEGANTES LOGISTICA PORTUARIA S.A.

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO GAMA BARRETO

OAB/ES 009440·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MIRANDA MAIOLI

OAB/ES 015739·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTÔNIO LUCINDO BOLELLI FILHO

OAB/ES 022382·CPF·Representa: Autor

MELINA VASCONCELLOS KATSILIS

OAB/ES 012759·CPF·Representa: Réu

IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA

OAB/ES 011015·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(13)

MARCO ANTONIO GAMA BARRETO

OAB/ES 009440·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MIRANDA MAIOLI

OAB/ES 015739·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTÔNIO LUCINDO BOLELLI FILHO

OAB/ES 022382·CPF·Representa: Autor

MELINA VASCONCELLOS KATSILIS

OAB/ES 012759·CPF·Representa: Réu

IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA

OAB/ES 011015·CPF·Representa: Réu

BRUNA CANAL GAGNO

OAB/ES 013701·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR MEDEIROS RIBEIRO

OAB/ES 018417·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO PAVESI IZOTON

OAB/ES 010475·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

MARIANA PAPELBAUM GOUVEA

CPF·Representa: Réu

ANDRE CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS

OAB/RJ 118663·CPF·Representa: Réu

FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA

OAB/RJ 175512·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT03

14/06/2023, 13:40

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2023

14/06/2023, 13:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

14/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/05/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 78

20/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/05/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/05/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/05/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/05/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/05/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/05/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 15:17

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT03

14/06/2023, 13:40

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2023

14/06/2023, 13:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

14/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/05/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 78

Documentos

ACÓRDÃO

•09/05/2023, 16:02

EXTRATO DE ATA

•24/04/2023, 14:38

20/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/05/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/05/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/05/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/05/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/05/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/05/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 15:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2023, 16:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

09/05/2023, 16:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30

08/05/2023, 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/04/2023, 14:38

Lavrada Certidão

17/04/2023, 13:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>17/04/2023 13:00:00</b>

21/03/2023, 02:00

Juntada de certidão

20/03/2023, 17:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023

20/03/2023, 17:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 102

20/03/2023, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/03/2023, 17:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

20/03/2023, 15:11

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB30

14/03/2023, 19:30

Juntada de Petição

14/03/2023, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

14/03/2023, 14:49

Retirado de pauta

06/03/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/03/2023, 23:59

Lavrada Certidão

05/03/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/02/2023, 14:52

Juntada de certidão

23/02/2023, 14:52

Juntada de Petição

17/02/2023, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00:00</b>

08/02/2023, 02:00

Juntada de certidão

07/02/2023, 18:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2023

07/02/2023, 17:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 125

07/02/2023, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2023, 17:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

07/02/2023, 12:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

01/02/2023, 10:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

01/02/2023, 10:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

01/02/2023, 10:09

Juntada de Petição

01/02/2023, 09:20

Intimado em Secretaria

31/01/2023, 12:03

Intimado em Secretaria

31/01/2023, 12:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28, 30, 29 e 31

31/01/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/01/2023, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30 e 31

24/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/12/2022, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/12/2022, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/12/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/12/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 14:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2022, 18:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

13/12/2022, 18:41

Sentença confirmada - por unanimidade

07/12/2022, 15:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'

30/11/2022, 17:13

Juntada de Petição

30/11/2022, 15:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:00:00</b>

16/11/2022, 02:00

Juntada de certidão

14/11/2022, 14:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022

14/11/2022, 12:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 43

14/11/2022, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/11/2022, 12:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

11/11/2022, 10:37

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

04/08/2022, 20:03

Retirado de pauta

04/08/2022, 20:02

Juntada de Petição

04/08/2022, 17:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2022<br>Data da sessão: <b>29/08/2022 13:00:00</b>

04/08/2022, 02:00

Juntada de certidão

03/08/2022, 18:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2022

03/08/2022, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2022, 14:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 115

03/08/2022, 14:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

02/08/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

04/05/2022, 16:20

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB16 para GAB30) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/04/2022, 15:02

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

08/04/2022, 13:25

Distribuído por sorteio

07/04/2022, 14:23

ACÓRDÃO

•13/12/2022, 18:41

EXTRATO DE ATA

•07/12/2022, 15:33

PARECER

•04/05/2022, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 13:25