Execução Fiscal 0001191-34.2011.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2011

Valor da Causa

R$ 12.670,74

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

GIL NEY DOS PASSOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

POLYANA APARECIDA VICENTINO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/12/2025, 12:57

Juntada de Petição

05/09/2025, 15:33

Decisão interlocutória

10/07/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

12/03/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/03/2025, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/12/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/11/2024, 23:59

Juntada de ofício cumprido

18/11/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/10/2024, 16:44

Expedição de ofício

19/08/2024, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/05/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/04/2024, 23:59

Todas as movimentações(107)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/12/2025, 12:57

Juntada de Petição

05/09/2025, 15:33

Decisão interlocutória

10/07/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

12/03/2025, 18:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 20:27

E-MAIL

•25/05/2021, 18:31

Reportar Problema

legal

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/03/2025, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/12/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/11/2024, 23:59

Juntada de ofício cumprido

18/11/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/10/2024, 16:44

Expedição de ofício

19/08/2024, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/05/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/04/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/04/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 12:54

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/04/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/04/2024

31/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/04/2024

31/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 848729398018. EXEQUENTE: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: GIL NEY DOS PASSOS EDITAL Nº 500002544186 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (DEZ) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) GIL NEY DOS PASSOS, CPF: 22520651768 acerca do bloqueio de valores realizado no EVENTO 55 (GUIADEP2); e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital. VALOR DA DÍVIDA: R$ 15.687,41, atualizado até 16/11/2016. NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 8704901992. CHAVE DO PROCESSO: 848729398018 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Klaudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001191-34.2011.4.02.5002/ES

31/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2024

30/01/2024, 14:16

Expedição de Edital - intimação

21/09/2023, 18:53

Despacho

01/06/2023, 20:27

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/09/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 16:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

26/05/2022, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

05/04/2022, 13:52

Expedição de mandado - ESCACSECMA

18/03/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/09/2021, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 13:36

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

24/08/2021, 13:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2021, 13:34

Juntada de peças digitalizadas

02/06/2021, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

25/05/2021, 18:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2021, 03:00

Juntada - Peças Digitalizadas

21/10/2020, 12:06

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/10/2020, 14:26

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/10/2020, 03:01

Juntada - Peças Digitalizadas

06/03/2020, 12:18

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

05/03/2020, 18:03

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

13/12/2019, 18:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/08/2019, 21:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2019, 13:29

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 22:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESLIF-Lilian Facini de Athayde - Mat. 10.550)

18/12/2018, 17:29

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

14/08/2018, 10:14

Remessa Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

09/03/2018, 18:20

Redistribuição Dirigida - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

09/03/2018, 18:18

Remessa Interna - (JESGRLD-GRACIELLE LEMA DA SILVA)

05/03/2018, 22:15

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE CNIB - (JESTALC-TATIANA LOPES CEU DIAS DE MENEZES - matrícula 15.151)

03/07/2017, 20:49

Juntada

03/07/2017, 20:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

02/06/2017, 18:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

04/05/2017, 14:42

CERTIDAO - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

04/05/2017, 14:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PAGAMENTO/NOMEAR BENS - (JESLEAB-LETTÃ�CIA ASSAMI BORGES DE SOUZA - ES15163)

03/04/2017, 18:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PAGAMENTO/NOMEAR BENS - (JESLEAB-LETTÃ�CIA ASSAMI BORGES DE SOUZA - ES15163)

14/03/2017, 15:15

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUÇÃO CARTA DE INTIMAÇÃO - (JESLEAB-LETTÃ�CIA ASSAMI BORGES DE SOUZA - ES15163)

02/02/2017, 18:48

CERTIDAO - (JESLEAB-LETTÃ�CIA ASSAMI BORGES DE SOUZA - ES15163)

02/02/2017, 18:44

Juntada - (JESLEAB-LETTÃ�CIA ASSAMI BORGES DE SOUZA - ES15163)

02/02/2017, 18:43

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA INTIMACAO - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

14/12/2016, 15:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

12/12/2016, 17:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

12/12/2016, 17:20

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

22/11/2016, 12:56

Devolução de Remessa - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

18/11/2016, 16:14

Juntada - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

18/11/2016, 16:06

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

14/11/2016, 14:56

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

10/11/2016, 15:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

10/11/2016, 13:54

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

19/07/2016, 18:18

Devolução de Remessa - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

19/07/2016, 18:17

Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

19/07/2016, 17:05

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

20/04/2016, 12:42

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

15/04/2016, 15:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

15/04/2016, 14:12

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

13/04/2016, 16:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrícula ES10.812)

06/08/2015, 14:03

Edital Livre - (JESTALC-TATIANA LOPES CEU DIAS DE MENEZES - matrícula 15.151)

04/08/2015, 14:35

Juntada - (JESTALC-TATIANA LOPES CEU DIAS DE MENEZES - matrícula 15.151)

04/08/2015, 10:10

CERTIDAO - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

01/08/2015, 14:39

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR EDITAL - (JESTOWZ-TONY WENDERSON ZANOLI BONELLA)

07/05/2015, 18:07

Juntada - (JESDASM-DANIELA SOARES MENDES - matrícula ES10.829)

07/02/2014, 16:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

28/01/2014, 19:28

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

28/01/2014, 19:26

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

20/01/2014, 12:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA INTIMAÇÃO DO AUTOR - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

17/01/2014, 16:03

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

17/01/2014, 16:00

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

17/01/2014, 15:55

Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

14/05/2012, 13:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

02/04/2012, 17:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ASSINATURA DO DIRETOR - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

06/03/2012, 16:16

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

31/01/2012, 18:35

Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

31/01/2012, 17:51

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RETORNO DE A.R. - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

18/01/2012, 13:51

Juntada - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

18/01/2012, 13:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ASSINATURA DO DIRETOR - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

01/12/2011, 14:59

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA CITACAO - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

28/11/2011, 18:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

28/11/2011, 17:11

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

23/11/2011, 13:56

Remessa Interna - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

05/09/2011, 18:11

Distribuição - Sorteio Automático - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

05/09/2011, 16:41

COMPROVANTES

•13/10/2020, 14:26

CERTIDÃO

•05/03/2020, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2019, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2018, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2016, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2016, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2016, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2014, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2011, 13:56