Procedimento Comum Cível 5006833-71.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 618.581,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

TATIANE TORQUATO DA SILVA

CPF

Autor

NICOLAS TORQUATO FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINA RESENDE MIRANDA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/06/2024, 13:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

06/06/2024, 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

30/05/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

24/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/05/2024, 04:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/05/2024, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 18:12

Determinada a intimação

14/05/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 13:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50068337120234025101/TRF2

14/05/2024, 02:00

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

07/06/2024, 13:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

06/06/2024, 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

30/05/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 09:19

24/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/05/2024, 04:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/05/2024, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 18:12

Determinada a intimação

14/05/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 13:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50068337120234025101/TRF2

14/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TATIANE TORQUATO DA SILVA (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: NICOLAS TORQUATO FERREIRA DE SOUZA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5006833-71.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

31/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50019453620234020000/TRF2

15/12/2023, 15:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

24/10/2023, 12:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 77, 76 e 75

24/10/2023, 12:49

Juntada de Petição

20/10/2023, 16:42

Juntada de Petição

11/10/2023, 12:47

Juntada de Petição

04/10/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/10/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50019453620234020000/TRF2

28/09/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/09/2023, 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/09/2023, 00:58

Despacho

22/09/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

19/09/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

15/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/09/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63

05/09/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

10/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/08/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/08/2023, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 15:04

Julgado improcedente o pedido

31/07/2023, 15:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50019453620234020000/TRF2

15/06/2023, 16:30

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 15:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

28/04/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

18/04/2023, 01:03

Juntada de Petição

11/04/2023, 08:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

04/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

31/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/03/2023, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/03/2023, 20:31

Juntada de Petição

22/03/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/03/2023, 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/03/2023, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 21:08

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 21:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12, 19 e 20

17/03/2023, 10:31

Juntada de Petição

16/03/2023, 18:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10, 17 e 18

14/03/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 16

13/03/2023, 17:35

Juntada de Petição

02/03/2023, 10:20

Juntada de Petição

01/03/2023, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 19 e 20

23/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

23/02/2023, 20:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50019453620234020000/TRF2

15/02/2023, 17:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50019453620234020000/TRF2

15/02/2023, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/02/2023, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/02/2023, 08:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/02/2023, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/02/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/02/2023, 06:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/02/2023, 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/02/2023, 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/02/2023, 00:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/02/2023, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/02/2023, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/02/2023, 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/02/2023, 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/02/2023, 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/02/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 14:26

Não Concedida a tutela provisória

13/02/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/02/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/02/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/02/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/02/2023, 12:37

Determinada a intimação

03/02/2023, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

03/02/2023, 01:11

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 16:53

Distribuído por sorteio

02/02/2023, 13:43

SENTENÇA

•31/07/2023, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 01:11