Cumprimento de sentença 5024624-29.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 75.846,25

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/05/2026, 10:47

Expedição de ofício

04/05/2026, 10:47

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Ação Rescisória (Seção) Número: 50102061920254020000/TRF2

22/04/2026, 17:29

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2026, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/04/2026, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/04/2026, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 104

20/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 104

19/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 15:54

Decisão interlocutória

18/03/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/03/2026, 15:46

Todas as movimentações(117)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/05/2026, 10:47

Expedição de ofício

04/05/2026, 10:47

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Ação Rescisória (Seção) Número: 50102061920254020000/TRF2

22/04/2026, 17:29

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 12:24

14/04/2026, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/04/2026, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/04/2026, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 104

20/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 104

19/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 15:54

Decisão interlocutória

18/03/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/03/2026, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/03/2026, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

20/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

19/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 12:24

Despacho

12/02/2026, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/01/2026, 11:47

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 89

22/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 89

21/01/2026, 02:04

Despacho

19/12/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 15:28

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2025, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 20:50

Juntada de Petição

12/12/2025, 18:28

Juntada de Petição

12/12/2025, 17:32

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2025, 12:28

Decisão interlocutória

06/10/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/10/2025, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/10/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 17:26

Despacho

23/09/2025, 17:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Seção) Número: 50102061920254020000/TRF2

08/09/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/07/2025, 20:21

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

03/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

02/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5024624-29.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO DA CRUZ RIBEIRO ADVOGADO(A): PATRICIA EMILE ABI-ABIB (OAB PR066410) DESPACHO/DECISÃO Evento 67.1. O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA apresenta o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito que pretende executar no evento 67.2, referente aos honorários de sucumbência decorrentes do título judicial (evento 37.1). Desse modo, dou início à fase de cumprimento definitivo da sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa (CPC, art. 523). Retifique-se a autuação a fim de que conste no polo ativo o INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e no polo passivo CARLOS AUGUSTO DA CRUZ RIBEIRO e para que, na classe do processo passe a constar cumprimento de sentença. INTIME-SE o executado CARLOS AUGUSTO DA CRUZ RIBEIRO para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, ciente ainda de que, em caso de ausência de pagamento nesse prazo, será o montante acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC/2015; INTIME-SE-O ainda para que informe ao Juízo quais são e onde se localizam bens seus passíveis de penhora no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que se não informar, sem justificativa, será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do art. 774, do CPC, a ensejar aplicação de multa. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem qualquer manifestação da parte executada, ou demonstração de interesse na satisfação do débito, intime-se a parte exequente para manifestar o prosseguimento pretendido à presente execução como que consta nos autos, ciente de que o requerimento de qualquer medida constritiva deverá vir acompanhada do demonstrativo atualizado do crédito em execução. Prazo: 15 (quinze) dias.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 20:24

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/07/2025, 20:22

Decisão interlocutória

30/06/2025, 22:59

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 03:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/04/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/04/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/04/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/04/2025, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2025, 19:31

Decisão interlocutória

14/04/2025, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2025, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 21:45

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 50246242920184025101/TRF2

10/04/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS AUGUSTO DA CRUZ RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA EMILE ABI-ABIB (OAB PR066410) APELADO: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5024624-29.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 192) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS AUGUSTO DA CRUZ RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA EMILE ABI-ABIB (OAB PR066410) APELADO: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5024624-29.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

31/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2

10/10/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/09/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

31/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/07/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/07/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/07/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/07/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/07/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2022, 15:45

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração

12/07/2022, 15:45

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 18:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para decisão/despacho - 04/07/2022 17:08:09)

04/07/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/05/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/04/2022, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/04/2022, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/04/2022, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/04/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/04/2022, 14:59

Conclusos para julgamento

06/05/2021, 05:44

Despacho

17/03/2021, 00:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/11/2020, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/11/2020, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 21:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

24/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2020, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/09/2020, 11:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

21/09/2020, 11:51

Determinada a intimação

14/09/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020, 16:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2019, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

22/10/2019, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/10/2019, 17:18

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/10/2019, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/10/2019, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/10/2019 até 03/10/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00661, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 SUSPENDER o atendimento ao público e os prazos processuais relativamente aos feitos que tramitam perante a 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos dias 02 e 03 de outubro de 2019.

30/09/2019, 17:14

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO

20/09/2019, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

08/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/08/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

30/08/2019, 17:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/08/2019, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2019, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2019, 19:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2019, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

28/08/2019, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/08/2019, 19:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

19/08/2019, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2019, 16:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018

03/12/2018, 19:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/09/2018, 18:20

Expedido Carta pelo Correio - Intimação

12/09/2018, 18:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2018, 12:13

Distribuído por sorteio

12/09/2018, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 22:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 11:46

SENTENÇA

•12/07/2022, 15:45

SENTENÇA

•21/04/2022, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 00:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2019, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2019, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2018, 18:20

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 22:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 11:46

SENTENÇA

•12/07/2022, 15:45

SENTENÇA

•21/04/2022, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 00:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2019, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2019, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2018, 18:20

OUTROS

•12/09/2018, 11:43

OUTROS

•12/09/2018, 11:43

OUTROS

•12/09/2018, 11:43

OUTROS

•12/09/2018, 11:43