Apelação / Remessa Necessária 5054773-32.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de EnsinoAvaliação e ControleDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Autor

ALLEX PIRES GUEDES DOS SANTOS

OAB/RJ 208468·CPF·Representa: Autor

ALLEX PIRES GUEDES DOS SANTOS

OAB/RJ 208468·CPF·Representa: Réu

JUSSARA FILARDI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

KARINE MATOS DIAS

OAB/RJ 223988·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Autor

ALLEX PIRES GUEDES DOS SANTOS

OAB/RJ 208468·CPF·Representa: Autor

ALLEX PIRES GUEDES DOS SANTOS

OAB/RJ 208468·CPF·Representa: Réu

JUSSARA FILARDI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

KARINE MATOS DIAS

OAB/RJ 223988·CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/04/2026, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/04/2026, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/04/2026, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/04/2026, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/04/2026, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2026, 16:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

31/03/2026, 19:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2026, 19:55

Sentença confirmada - por unanimidade

27/03/2026, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/03/2026, 20:34

Deliberado em Sessão - Adiado

20/03/2026, 18:28

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

13/03/2026, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/04/2026, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/04/2026, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/04/2026, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/04/2026, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Documentos

ACÓRDÃO

•31/03/2026, 19:55

EXTRATO DE ATA

•27/03/2026, 18:23

08/04/2026, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2026, 16:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

31/03/2026, 19:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2026, 19:55

Sentença confirmada - por unanimidade

27/03/2026, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/03/2026, 20:34

Deliberado em Sessão - Adiado

20/03/2026, 18:28

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

13/03/2026, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Juntada de certidão

05/03/2026, 11:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2026<br>Período da sessão: <b>17/03/2026 00:00 a 20/03/2026 18:00</b>

05/03/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/03/2026

03/03/2026, 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2026 00:00 a 20/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 129

03/03/2026, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/03/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - URGENTE

24/02/2026, 13:08

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB22 -> SUB8TESP

24/02/2026, 12:56

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

08/01/2026, 21:30

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB24 para GAB22)

19/12/2025, 19:02

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODIDI

19/12/2025, 18:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

19/12/2025, 17:14

Recebidos os autos - RJRIO27 -> TRF2

19/12/2025, 16:35

Processo Reativado - Novo Julgamento

19/12/2025, 16:35

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

13/11/2024, 18:05

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2024

13/11/2024, 18:05

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

13/11/2024, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

31/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

24/10/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/10/2024, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024

13/10/2024, 18:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

16/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/09/2024, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2024, 12:29

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP

29/08/2024, 16:13

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32

23/08/2024, 16:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

21/08/2024, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/08/2024, 14:56

Sentença desconstituída - por maioria

20/08/2024, 13:36

Juntada de certidão

17/07/2024, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b>

17/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2024

16/07/2024, 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 5

16/07/2024, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/07/2024, 16:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

12/07/2024, 14:37

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32

14/03/2024, 18:04

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP

14/03/2024, 17:35

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

11/03/2024, 18:12

Juntada de certidão

31/01/2024, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

31/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2024

30/01/2024, 16:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 87

30/01/2024, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

30/01/2024, 16:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

19/01/2024, 11:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

05/10/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/10/2023, 16:52

Juntada de certidão

07/09/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

06/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/08/2023, 12:07

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

24/08/2023, 18:54

Distribuído por prevenção - Número: 50112548120234020000/TRF2

24/08/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 17:14

ACÓRDÃO

•21/08/2024, 14:56

EXTRATO DE ATA

•20/08/2024, 13:36