Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5122217-53.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 131.167,54
Órgão julgador
-
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
29/10/2025, 11:45
Transitado em Julgado - Data: 29/10/2025
29/10/2025, 11:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
29/10/2025, 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
23/10/2025, 14:58
Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
21/10/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
20/10/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2025, 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2025, 16:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2025, 16:24
Conclusos para julgamento
17/10/2025, 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
17/10/2025, 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
17/10/2025, 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/10/2025, 09:26
Expedição de ofício
08/10/2025, 23:10
Juntada de Petição
08/10/2025, 16:27
Ver todas as movimentações (136)
Todas as movimentações
(136)
Baixa Definitiva
29/10/2025, 11:45
Transitado em Julgado - Data: 29/10/2025
29/10/2025, 11:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
29/10/2025, 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
23/10/2025, 14:58
Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
21/10/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
20/10/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2025, 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2025, 16:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2025, 16:24
Conclusos para julgamento
17/10/2025, 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
17/10/2025, 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
17/10/2025, 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/10/2025, 09:26
Expedição de ofício
08/10/2025, 23:10
Juntada de Petição
08/10/2025, 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
08/10/2025, 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
08/10/2025, 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/10/2025, 09:19
Expedição de ofício
30/09/2025, 19:08
Expedição de ofício
29/09/2025, 16:47
Decisão interlocutória
11/09/2025, 21:22
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
13/08/2025, 02:10
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
13/08/2025, 02:10
Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025, 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
12/08/2025, 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
12/08/2025, 15:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
12/08/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
12/08/2025, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025, 16:55
Decisão interlocutória
08/08/2025, 16:55
Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025, 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
07/08/2025, 16:14
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
07/08/2025, 02:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
07/08/2025, 01:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
06/08/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
05/08/2025, 00:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025, 18:29
Juntada de Petição
04/08/2025, 18:26
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
16/07/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
15/07/2025, 02:03
Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - PET 1 - CALC 2 - ANEXO 3 - ANEXO 4 - ANEXO 5 - Evento 80 - PETIÇÃO - 02/07/2025 15:00:28
14/07/2025, 18:28
Despacho
14/07/2025, 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025, 15:46
Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025, 16:41
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83
11/07/2025, 16:41
Juntada de Petição
11/07/2025, 14:10
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
08/07/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
04/07/2025, 02:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2025, 17:06
Despacho
03/07/2025, 17:06
Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025, 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
02/07/2025, 15:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 10:23
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
27/06/2025, 02:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
27/06/2025, 01:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
26/06/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5122217-53.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOSE MARINHO DE LIMA NETO ADVOGADO(A): PRISCILLA LIMA JESUINO DA SILVA (OAB RJ231434) ADVOGADO(A): KARINE MARANHAO LOBO (OAB RJ149689) ADVOGADO(A): RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI (OAB RJ156533) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o acórdão lavrado e transitado em julgado. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e da obrigação declarada como exigível. Em face da obrigação de pagar, deverá a parte exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do art. 523 do CPC. Sem manifestação da parte exequente, voltem conclusos. Publique-se e Intimem-se.
26/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025, 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
25/06/2025, 09:29
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025, 00:00
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
17/06/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
16/06/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5122217-53.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOSE MARINHO DE LIMA NETO ADVOGADO(A): PRISCILLA LIMA JESUINO DA SILVA (OAB RJ231434) ADVOGADO(A): KARINE MARANHAO LOBO (OAB RJ149689) ADVOGADO(A): RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI (OAB RJ156533) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o acórdão lavrado e transitado em julgado. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e da obrigação declarada como exigível. Em face da obrigação de pagar, deverá a parte exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do art. 523 do CPC. Sem manifestação da parte exequente, voltem conclusos. Publique-se e Intimem-se.
16/06/2025, 00:00
Despacho
13/06/2025, 06:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025, 06:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025, 06:53
Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025, 18:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
12/06/2025, 18:17
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 51222175320214025101/TRF2
12/06/2025, 16:39
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5122217-53.2021.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 51222175320214025101/RJ) RELATOR: MARCUS ABRAHAM APELANTE: JOSE MARINHO DE LIMA NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILLA LIMA JESUINO DA SILVA (OAB RJ231434) ADVOGADO(A): KARINE MARANHAO LOBO (OAB RJ149689) ADVOGADO(A): RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI (OAB RJ156533) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 100 - 19/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 99 - 16/05/2025 - Julgado improcedente o pedido
21/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE MARINHO DE LIMA NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILLA LIMA JESUINO DA SILVA (OAB RJ231434) ADVOGADO(A): KARINE MARANHAO LOBO (OAB RJ149689) ADVOGADO(A): RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI (OAB RJ156533) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 57ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término no dia 08 de MAIO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 5122217-53.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM
14/04/2025, 00:00
Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
10/02/2025, 11:45
Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
25/01/2025, 09:13
Juntada de Petição - (p143856 - GABRIELA LAMEGO DE MORAES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
24/01/2025, 09:10
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE MARINHO DE LIMA NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILLA LIMA JESUINO DA SILVA (OAB RJ231434) ADVOGADO(A): KARINE MARANHAO LOBO (OAB RJ149689) ADVOGADO(A): RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI (OAB RJ156533) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados no 1º ADITAMENTO a Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 16 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5122217-53.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 244) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA
01/07/2024, 00:00
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
24/04/2024, 09:07
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: JOSE MARINHO DE LIMA NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILLA LIMA JESUINO DA SILVA (OAB RJ231434) ADVOGADO(A): KARINE MARANHAO LOBO (OAB RJ149689) ADVOGADO(A): RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI (OAB RJ156533) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5122217-53.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER
31/01/2024, 00:00
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADMINISTRADORA DOS CARTÕES DE CRÉDITO (Entidade) - EXCLUÍDA
21/08/2023, 17:12
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2
18/08/2022, 13:47
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 53, 52 e 51
18/08/2022, 13:46
Juntada de Petição
17/08/2022, 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/08/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/07/2022, 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/07/2022, 10:51
Despacho
28/07/2022, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/07/2022, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/07/2022, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/07/2022, 15:28
Conclusos para decisão/despacho
28/07/2022, 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/07/2022, 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/07/2022, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
16/07/2022, 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/07/2022, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
07/07/2022, 01:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/07/2022, 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/07/2022, 18:28
Conclusos para julgamento
06/07/2022, 16:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para decisão/despacho - 06/07/2022 16:38:09)
06/07/2022, 16:56
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
06/07/2022, 01:13
Juntada de Petição
01/07/2022, 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/06/2022, 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/06/2022, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2022, 12:15
Determinada a intimação
28/06/2022, 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2022, 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2022, 12:15
Conclusos para decisão/despacho
27/06/2022, 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/06/2022, 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/06/2022, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
16/06/2022, 07:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/06/2022, 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/06/2022, 12:50
Julgado procedente em parte o pedido
09/06/2022, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2022, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2022, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2022, 15:03
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
25/05/2022, 17:37
Conclusos para julgamento
11/02/2022, 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/02/2022, 19:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
25/01/2022, 01:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/12/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021, 14:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/12/2021, 14:55
Juntada de Petição
16/12/2021, 09:23
Juntada de Petição
16/12/2021, 08:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/12/2021, 07:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/12/2021, 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/11/2021, 20:30
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/11/2021, 11:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2021, 14:19
Não Concedida a tutela provisória
25/11/2021, 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2021, 14:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2021, 14:19
Conclusos para decisão/despacho
24/11/2021, 19:06
Juntada de certidão
24/11/2021, 19:06
Distribuído por sorteio
24/11/2021, 10:23
Documentos
SENTENÇA
•
17/10/2025, 16:24
DESPACHO/DECISÃO
•
11/09/2025, 21:22
DESPACHO/DECISÃO
•
08/08/2025, 16:55
ATO ORDINATÓRIO
•
05/08/2025, 00:50
DESPACHO/DECISÃO
•
14/07/2025, 15:46
DESPACHO/DECISÃO
•
03/07/2025, 17:06
DESPACHO/DECISÃO
•
13/06/2025, 06:53
DESPACHO/DECISÃO
•
28/07/2022, 15:28
SENTENÇA
•
06/07/2022, 18:28
DESPACHO/DECISÃO
•
28/06/2022, 12:15
SENTENÇA
•
09/06/2022, 15:03
DESPACHO/DECISÃO
•
25/11/2021, 14:19