Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CELIO RICARDO CANAVEZES FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ037470) ADVOGADO(A): LUCAS NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA (OAB RJ182209) ADVOGADO(A): MARIA CLAUDIA NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA (OAB RJ148309)
APELANTE: VALERIA APARECIDA DE SANTANA (RÉU) ADVOGADO(A): WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ037470) ADVOGADO(A): LUCAS NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA (OAB RJ182209) ADVOGADO(A): MARIA CLAUDIA NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA (OAB RJ148309)
APELANTE: ANTONIO DE ARAUJO FREITAS JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (OAB RJ090950) ADVOGADO(A): FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (OAB RJ067617) ADVOGADO(A): HUMBERTO RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (OAB RJ160876)
APELANTE: TANIA SILVA BRAZ CANAVEZES (RÉU) ADVOGADO(A): WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ037470) ADVOGADO(A): LUCAS NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA (OAB RJ182209) ADVOGADO(A): MARIA CLAUDIA NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA (OAB RJ148309)
APELANTE: ANA PAULA MORAES DO NASCIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ037470) ADVOGADO(A): LUCAS NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA (OAB RJ182209) ADVOGADO(A): MARIA CLAUDIA NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA (OAB RJ148309)
APELANTE: NADYA MARIA TAVARES DE ARAUJO FREITAS (RÉU) ADVOGADO(A): GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (OAB RJ090950) ADVOGADO(A): FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (OAB RJ067617) ADVOGADO(A): HUMBERTO RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (OAB RJ160876)
APELANTE: VITOR PEREIRA LAJAS (RÉU) ADVOGADO(A): JOILSON OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ151458) ADVOGADO(A): ERALDO SERGIO DE MAGALHAES QUEIROZ (OAB RJ015746) ADVOGADO(A): LIVIA DOS SANTOS VIRZI (OAB RJ178343) ADVOGADO(A): RODRIGO GONCALVES DA SILVA (OAB RJ164338) ADVOGADO(A): FERNANDA GONCALVES NOBRE DE ALMEIDA (OAB RJ099851)
APELANTE: FELIPE AUGUSTO THOMAZ DE MIRANDA (RÉU) ADVOGADO(A): WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ037470) ADVOGADO(A): LUCAS NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA (OAB RJ182209) ADVOGADO(A): MARIA CLAUDIA NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA (OAB RJ148309)
APELANTE: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (RÉU) PROCURADOR(A): DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO
APELANTE: EMILIA COELHO BARBOSA TOMASSINI (RÉU) ADVOGADO(A): WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ037470) ADVOGADO(A): LUCAS NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA (OAB RJ182209) ADVOGADO(A): MARIA CLAUDIA NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA (OAB RJ148309)
APELANTE: DENILSON CORREIA DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ037470) ADVOGADO(A): LUCAS NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA (OAB RJ182209) ADVOGADO(A): MARIA CLAUDIA NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA (OAB RJ148309)
APELANTE: CARLOS EDUARDO MOLITERNO (RÉU) ADVOGADO(A): WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ037470) ADVOGADO(A): LUCAS NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA (OAB RJ182209) ADVOGADO(A): MARIA CLAUDIA NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA (OAB RJ148309)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ MENDES SIMÕES
INTERESSADO: CHARLES KASMIERSKI (RÉU)
INTERESSADO: WAGNER JOSE MENDES (RÉU)
INTERESSADO: ELIZABETE COSTA (RÉU)
INTERESSADO: DEBORA LOPES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ERALDO SERGIO DE MAGALHAES QUEIROZ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0500130-15.2015.4.02.5108/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER