Cumprimento de sentença 0004767-92.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2012

Valor da Causa

R$ 48.088,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/11/2025, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

12/11/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

21/08/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

17/08/2025, 23:59

Expedição de ofício

07/08/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/08/2025, 14:03

Juntado(a)

04/08/2025, 16:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 198 - Juntado(a) - 04/08/2025 16:13:09)

04/08/2025, 16:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 190

05/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

03/07/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

03/07/2025, 11:46

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190

27/06/2025, 02:03

Todas as movimentações(210)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/11/2025, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

12/11/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

21/08/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

17/08/2025, 23:59

Expedição de ofício

07/08/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/08/2025, 14:03

Juntado(a)

04/08/2025, 16:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 198 - Juntado(a) - 04/08/2025 16:13:09)

04/08/2025, 16:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 190

05/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

03/07/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

03/07/2025, 11:46

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190

27/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190

26/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004767-92.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: HELIO DA SILVA LIMA (Espólio) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (OAB RJ080183) EXECUTADO: HELIO FERNANDO MUYLAERT DA SILVA LIMA (Inventariante) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (OAB RJ080183) DESPACHO/DECISÃO evento 183, PET1 e evento 186, PET1 - determino o desbloqueio, com urgência, dos valores constritos pertencentes a HELIO FERNANDO MUYLAERT DA SILVA LIMA, por evidente erro material. Preclusa a presente, transfira a Secretaria os valores relativos a HELIO DA SILVA LIMA, conforme requerido pelo exequente. Com a resposta, nova vista ao exequente, BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalte-se que novo pedido de bloqueios ou restrições patrimoniais somente serão deferidos mediante indícios razoáveis de alteração na situação patrimonial do executado. Transcorrido in albis, determino a suspensão da execução por 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III do CPC, devendo o exequente manifestar-se caso localize novo endereço do executado. Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação, proceda-se ao arquivamento provisório, nos termos do art. 921, §§ 2º e 4º do CPC. Por fim, findo o prazo do arquivamento provisório, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerido, voltem-me conclusos para sentença, nos termos do art. 921, § 5º do CPC.

26/06/2025, 00:00

Juntado(a)

25/06/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 14:07

Determinada a intimação

25/06/2025, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 21:28

Juntada de Petição

18/06/2025, 16:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180

03/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180

04/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

30/04/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

30/04/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 16:22

Juntado(a)

24/04/2025, 16:21

Juntado(a)

18/03/2025, 12:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 174

06/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 174

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/12/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/12/2024, 13:55

Determinada a intimação

05/12/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 20:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164

06/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

14/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

05/07/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

05/07/2024, 14:02

Determinada a intimação

04/07/2024, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 22:38

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 18:59

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO08 Número: 00047679220124025101/TRF2

19/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR APELADO: HELIO FERNANDO MUYLAERT DA SILVA LIMA (Inventariante) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (OAB RJ080183) APELADO: HELIO DA SILVA LIMA (Espólio) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (OAB RJ080183) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0004767-92.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

31/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF2

12/01/2024, 12:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156

25/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

30/10/2023, 23:59

Despacho

20/10/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2023, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

02/08/2023, 16:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

18/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2023, 18:57

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

13/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

19/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

05/04/2023, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

05/04/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

29/03/2023, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

29/03/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

28/03/2023, 15:29

Expedição de ofício

28/03/2023, 15:29

Determinada a intimação

27/03/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

18/12/2022, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

18/12/2022, 22:14

Determinada a intimação

16/12/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

01/12/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

01/12/2022, 12:18

Determinada a intimação

29/11/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 16:35

Juntada de certidão

28/11/2022, 05:29

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

09/08/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/08/2022, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2022, 12:54

Determinada a intimação

08/08/2022, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

28/06/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/06/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/06/2022, 15:25

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2022, 15:24

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2022, 18:48

Determinada a intimação

15/06/2022, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/03/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 16:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

12/02/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

19/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 18:04

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2021, 18:03

Determinada a intimação

03/12/2021, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2021, 09:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95

13/10/2021, 14:38

Juntada de Petição

13/10/2021, 13:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

05/10/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

11/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2021, 15:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/09/2021, 15:13

Alterado o assunto processual

01/09/2021, 15:13

Determinada a intimação

01/09/2021, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2021, 16:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/08/2021, 16:46

Juntada de Petição

24/08/2021, 00:08

Juntada de Petição

23/08/2021, 15:37

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/08/2021, 14:00

Baixa de Baixa - Findo - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

27/11/2019, 16:20

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/09/2019, 13:16

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/09/2019, 13:14

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/08/2019, 17:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/08/2019, 12:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/08/2019, 16:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/08/2019, 17:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/05/2019, 14:22

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/05/2019, 14:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/05/2019, 14:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/05/2019, 14:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/05/2019, 14:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/05/2019, 16:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/05/2019, 12:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/05/2019, 12:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/04/2019, 21:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/04/2019, 21:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/04/2019, 21:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/03/2019, 11:22

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/03/2019, 14:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/02/2019, 17:15

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/02/2019, 17:15

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/02/2019, 17:15

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/02/2019, 12:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/01/2019, 15:15

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/12/2018, 13:14

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/12/2018, 15:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/12/2018, 17:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/12/2018, 16:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/11/2018, 14:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/10/2018, 16:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/10/2018, 19:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/09/2018, 15:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/09/2018, 15:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/09/2018, 15:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/09/2018, 15:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/09/2018, 15:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/09/2018, 15:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/09/2018, 14:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/09/2018, 15:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/09/2018, 15:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/09/2018, 15:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/09/2018, 15:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/08/2018, 13:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/11/2015, 10:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/11/2015, 15:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/11/2015, 15:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/11/2015, 15:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/11/2015, 19:36

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

28/10/2015, 14:30

Certidão - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

28/10/2015, 14:21

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

28/10/2015, 10:34

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

28/10/2015, 10:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

27/10/2015, 10:21

Remessa, Carga Para Banco Central por motivo de Contrarrazões - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

22/10/2015, 10:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

22/10/2015, 10:23

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

20/10/2015, 18:13

Certidão - Prazo - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

14/10/2015, 11:47

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

14/10/2015, 11:45

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

25/09/2015, 10:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

25/09/2015, 10:24

Remessa, Carga Para Banco Central por motivo de Recurso - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

21/09/2015, 11:05

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

21/09/2015, 11:04

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

05/07/2013, 15:40

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

22/03/2013, 16:09

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

19/03/2013, 18:45

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

18/03/2013, 15:50

Devolução de Remessa - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

09/10/2012, 18:35

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

06/09/2012, 12:09

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

05/09/2012, 11:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

03/09/2012, 11:49

Remessa, Carga Para Banco Central por motivo de Vista - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

31/08/2012, 18:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

21/08/2012, 19:03

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

27/04/2012, 16:03

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

27/04/2012, 15:52

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

25/04/2012, 16:34

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

18/04/2012, 18:20

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

18/04/2012, 17:20

Juntada - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

17/04/2012, 16:40

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

16/04/2012, 11:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

16/04/2012, 11:22

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

10/04/2012, 15:45

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

10/04/2012, 12:54

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

10/04/2012, 12:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 22:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 18:44

SENTENÇA

•14/06/2023, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2015, 18:13

SENTENÇA

•19/03/2013, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2012, 16:03

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 22:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 18:44

SENTENÇA

•14/06/2023, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2015, 18:13

SENTENÇA

•19/03/2013, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2012, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2012, 15:45