Agravo em Recurso Especial 5002827-95.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 32.070,81

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 24

Partes do Processo

ADRIANA DE SOUZA PINTO

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ANGELA MARIA PINTO

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LUIZ MAURICIO PINTO

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Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/09/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2025

04/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/09/2025, 01:07

Não conhecido o recurso de ADRIANA DE SOUZA PINTO, ANDREA DE SOUZA PINTO LESSA, ANGELA MARIA PINTO, EDIR DA CONCEICAO PINTO, LUIZ MAURICIO PINTO, NILZA DE SOUZA PINTO, ROGERIO SOUZA PINTO, ROMEU PINTO, SALVADORA DA CONCEICAO PINTO e SEBASTIANA MARIA PINTO GONCALVES

02/09/2025, 00:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2025

02/09/2025, 00:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/08/2025, 11:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/08/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/07/2025, 20:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2025, 00:40

Decisão

•18/07/2025, 20:34

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/07/2025, 20:34

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 20:34

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