Procedimento Comum Cível 5088282-85.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2022

Valor da Causa

R$ 262.083,55

Órgão julgador

Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

FABIO ANTONIO MAGALHAES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LOREM ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL NASCIMENTO DA SILVA

OAB/RJ 214704·CPF·Representa: Autor

JORGE ANTONIO DANTAS SILVA

OAB/RJ 066708·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 016983·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RAQUEL NASCIMENTO DA SILVA

OAB/RJ 214704·CPF·Representa: Autor

JORGE ANTONIO DANTAS SILVA

OAB/RJ 066708·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 016983·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Réu

BÁRBARA BASSANI DE SOUZA

OAB/SP 292160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2025, 18:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184

26/04/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184

10/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

09/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

01/04/2025, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 19:29

Despacho

31/03/2025, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 19:21

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 50882828520224025101/TRF2

31/03/2025, 19:20

Juntada de Petição - (P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

15/02/2025, 11:33

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

01/02/2025, 13:06

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

01/02/2025, 13:06

Todas as movimentações(193)

Baixa Definitiva

26/04/2025, 18:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184

26/04/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184

10/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 14:35

09/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

01/04/2025, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 19:29

Despacho

31/03/2025, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 19:21

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 50882828520224025101/TRF2

31/03/2025, 19:20

Juntada de Petição - (P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

15/02/2025, 11:33

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

01/02/2025, 13:06

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

01/02/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIO ANTONIO MAGALHAES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAQUEL NASCIMENTO DA SILVA (OAB RJ214704) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: LOREM ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB RJ066708) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 28 de JANEIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5088282-85.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

12/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2

18/10/2024, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

18/10/2024, 03:03

Juntada de Petição

11/10/2024, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

11/10/2024, 03:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A. - EXCLUÍDA

10/10/2024, 14:36

Despacho

10/10/2024, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

09/10/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

26/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência no Domicílio Eletrônico

18/09/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

17/09/2024, 05:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

17/09/2024, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

16/09/2024, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

06/09/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

05/09/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

24/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/08/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

15/08/2024, 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2024, 13:52

Julgado improcedente o pedido

14/08/2024, 11:25

Juntada de Petição

08/07/2024, 17:07

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 08:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

04/07/2024, 03:03

Juntada de Petição

02/07/2024, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/06/2024, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

12/06/2024, 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 17:20

Despacho

11/06/2024, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

10/06/2024, 23:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

06/06/2024, 01:26

Juntada de Petição

05/06/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

03/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

27/05/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

24/05/2024, 11:00

Juntada de Petição

23/05/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

16/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 113

14/05/2024, 03:06

Juntada de Petição

10/05/2024, 15:51

Determinada a intimação

06/05/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 13:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A. - EXCLUÍDA

06/05/2024, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 113

05/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/05/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/05/2024, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

04/05/2024, 06:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

04/05/2024, 05:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

29/04/2024, 12:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

29/04/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

25/04/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 12:15

Despacho

24/04/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 12:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 50882828520224025101/TRF2

23/04/2024, 02:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

22/04/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIO ANTONIO MAGALHAES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAQUEL NASCIMENTO DA SILVA (OAB RJ214704) APELADO: BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): BARBARA BASSANI DE SOUZA (OAB SP292160) APELADO: LOREM ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB RJ066708) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5088282-85.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

31/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2

09/01/2024, 17:57

Despacho

09/01/2024, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

14/12/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

13/12/2023, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

07/12/2023, 03:04

Juntada de Petição

06/12/2023, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

18/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/11/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2023, 09:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 88

08/11/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/11/2023, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

27/10/2023, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

13/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/10/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2023, 12:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/10/2023, 18:52

Conclusos para julgamento

30/09/2023, 12:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 75

30/09/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

22/09/2023, 01:02

Juntada de Petição

21/09/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/09/2023, 11:10

Juntada de Petição

12/09/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

08/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/08/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 13:40

Decisão interlocutória

28/08/2023, 20:34

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 11:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 63

04/07/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

23/06/2023, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

23/06/2023, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

13/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

12/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/05/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 15:51

Não Concedida a tutela provisória

02/05/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/04/2023, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

25/04/2023, 01:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

15/04/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/04/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/04/2023, 14:53

Juntada de Petição

05/04/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/04/2023, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

04/04/2023, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 16:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 43

03/04/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 16:21

Despacho

03/04/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/04/2023, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 12:49

Juntada de Petição

02/04/2023, 18:12

Juntada de Petição

02/04/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/04/2023, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

24/03/2023, 01:05

Juntada de Petição

23/03/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

13/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

10/03/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/03/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 12:29

Juntada de Petição

27/02/2023, 19:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

14/02/2023, 12:03

Juntada de Petição

10/02/2023, 19:06

Intimado em Secretaria

10/02/2023, 16:28

Juntado(a)

10/02/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/01/2023, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

27/01/2023, 01:03

Juntada de Petição

26/01/2023, 15:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)

31/12/2022, 15:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

30/12/2022, 21:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/12/2022, 23:59

Juntado(a)

01/12/2022, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/11/2022, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

25/11/2022, 08:59

Juntado(a)

24/11/2022, 12:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/11/2022, 12:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/11/2022, 09:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/11/2022, 11:41

Não Concedida a tutela provisória

21/11/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 20:09

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

21/11/2022, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 09:59

Distribuído por sorteio

19/11/2022, 16:11

SENTENÇA

•14/08/2024, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 17:16

PETIÇÃO

•10/05/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 17:49

SENTENÇA

•02/10/2023, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 15:52

OUTROS

•30/01/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 20:09