Cumprimento de sentença 0064496-73.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2017

Valor da Causa

R$ 130.176,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 22

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

28/04/2026, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

25/04/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

23/04/2026, 03:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

22/04/2026, 04:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221 - Ciência no Domicílio Eletrônico

20/04/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221 - Ciência no Domicílio Eletrônico

20/04/2026, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 18:01

Expedição de ofício

17/04/2026, 18:00

Expedição de ofício

17/04/2026, 18:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510016055 processada no TRF2 com o no. 50102404620264029445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

15/04/2026, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510016055

15/04/2026, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

08/04/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

27/03/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(228)

Juntada de Petição

28/04/2026, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

25/04/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

23/04/2026, 03:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

22/04/2026, 04:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 11:02

20/04/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221 - Ciência no Domicílio Eletrônico

20/04/2026, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 18:01

Expedição de ofício

17/04/2026, 18:00

Expedição de ofício

17/04/2026, 18:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510016055 processada no TRF2 com o no. 50102404620264029445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

15/04/2026, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510016055

15/04/2026, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

08/04/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

27/03/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

25/03/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

20/03/2026, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

20/03/2026, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

19/03/2026, 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

17/03/2026, 03:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 12:19

Juntado(a)

16/03/2026, 12:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 200 e 201

16/03/2026, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 12:18

Juntado(a)

16/03/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/03/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/03/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/03/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/03/2026, 12:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510016055

16/03/2026, 12:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 188

26/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

12/12/2025, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

12/12/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

09/12/2025, 04:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

08/12/2025, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 17:31

Decisão interlocutória

05/12/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

11/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

31/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

30/10/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

30/10/2025, 15:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 176

30/10/2025, 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/10/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

22/10/2025, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 11:02

Decisão interlocutória

21/10/2025, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 17:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/09/2025, 13:39

Juntada de peças digitalizadas

03/09/2025, 15:34

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 00644967320174025101/TRF2

03/09/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: LUCIANA FERNANDES DOS SANTOS DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 03 de JUNHO de 2025 e 12h59min do dia 09 de JUNHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 30 de MAIO de 2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral. Apelação/Remessa Necessária Nº 0064496-73.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: LUCIANA FERNANDES DOS SANTOS DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação/Remessa Necessária Nº 0064496-73.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 222) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

31/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

22/11/2023, 12:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 156

22/11/2023, 12:25

Juntada de Petição

16/11/2023, 17:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 157

31/10/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

30/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

30/10/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

30/10/2023, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

28/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

23/10/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

23/10/2023, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 17:08

Determinada a intimação

20/10/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 15:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 149 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

20/10/2023, 15:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 144

20/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

14/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

08/09/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

08/09/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

05/09/2023, 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

05/09/2023, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2023, 15:52

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração

04/09/2023, 15:32

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

28/08/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

27/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/08/2023, 16:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 129

26/08/2023, 01:06

Juntada de Petição

23/08/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

20/08/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

20/08/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

18/08/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

18/08/2023, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2023, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2023, 20:56

Decisão interlocutória

17/08/2023, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2023, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2023, 20:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 116 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

17/08/2023, 13:46

Alterado o assunto processual

07/08/2023, 17:01

Alterado o assunto processual

07/08/2023, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

22/07/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 105

14/07/2023, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 16:36

Juntada de Petição

12/07/2023, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

16/06/2023, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

02/06/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/06/2023, 09:33

Juntada de Petição

01/06/2023, 14:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108

01/06/2023, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

31/05/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

31/05/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

31/05/2023, 01:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

30/05/2023, 16:18

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

30/05/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

30/05/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 14:01

Julgado procedente o pedido

30/05/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 14:01

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

24/05/2023, 10:12

Juntada de certidão

15/05/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/04/2023, 23:59

Decisão interlocutória

12/04/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

02/02/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 82

27/01/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/11/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/11/2022, 09:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/11/2022, 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/11/2022, 00:45

Decisão interlocutória

24/11/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

23/11/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

18/11/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/10/2022, 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/10/2022, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

27/09/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 16:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 05/08/2022 15:24:27)

05/08/2022, 15:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2022, 20:43

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/06/2019, 11:30

Suspensão por RECURSO REPETITIVO (CPC, ART. 1.037, inciso II) - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

23/10/2017, 17:46

Certidão - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

23/10/2017, 17:45

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

23/10/2017, 17:44

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

23/10/2017, 17:43

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

23/10/2017, 17:42

Certidão - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

02/10/2017, 16:58

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Vista - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

20/09/2017, 12:48

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Vista - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

20/09/2017, 12:47

Movimentação Cartorária tipo Vista - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

20/09/2017, 12:46

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

20/09/2017, 12:45

Certidão - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

11/09/2017, 11:42

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

31/08/2017, 09:44

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Vista - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

31/08/2017, 09:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

31/08/2017, 09:42

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

30/08/2017, 14:20

Devolução de Remessa - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

30/08/2017, 14:19

Devolução de Remessa - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

30/08/2017, 14:18

Devolução de Remessa - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

30/08/2017, 14:17

Devolução de Remessa - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

30/08/2017, 14:16

Certidão - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

14/08/2017, 14:15

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Vista - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

08/08/2017, 13:45

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Vista - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

08/08/2017, 13:44

Juntada - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

07/08/2017, 12:51

Juntada - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

03/08/2017, 11:47

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

31/07/2017, 10:23

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

31/07/2017, 10:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

25/07/2017, 13:58

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

24/07/2017, 16:46

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

24/07/2017, 16:35

Juntada - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

24/07/2017, 16:31

Certidão - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

03/07/2017, 13:46

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

21/06/2017, 13:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

21/06/2017, 13:41

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

21/06/2017, 12:31

Certidão - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

21/06/2017, 12:30

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

21/06/2017, 12:29

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

21/06/2017, 12:28

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

21/06/2017, 12:27

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

21/06/2017, 12:26

Juntada - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

21/06/2017, 12:00

Juntada - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

24/05/2017, 13:11

Juntada - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

24/05/2017, 13:10

Certidão - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

12/05/2017, 14:29

Certidão - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

09/05/2017, 17:44

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Resposta - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

05/05/2017, 16:31

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Resposta - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

05/05/2017, 16:30

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

02/05/2017, 17:45

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Recurso - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

02/05/2017, 17:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

18/04/2017, 17:36

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

18/04/2017, 13:02

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

18/04/2017, 13:01

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

18/04/2017, 13:00

Certidão - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

07/04/2017, 09:32

Juntada - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

03/04/2017, 17:35

Certidão - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

29/03/2017, 14:37

Remessa, Carga Para Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - RJ por motivo de Manifestação - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

28/03/2017, 15:00

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Vista - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

28/03/2017, 14:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

28/03/2017, 14:58

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

28/03/2017, 12:02

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

28/03/2017, 12:00

Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

28/03/2017, 10:53

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

28/03/2017, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 17:08

SENTENÇA

•04/09/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 20:56

SENTENÇA

•30/05/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 14:13

ACÓRDÃO

•05/08/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2017, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2017, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2017, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2017, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2017, 12:02