Apelação Cível 0541190-09.2003.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 11.715,88

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MOISES SAYEG

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO

OAB/RJ 066147·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

14/10/2024, 16:58

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2024

14/10/2024, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

09/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

14/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

23/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/08/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/08/2024, 17:09

Juntada de Petição

14/08/2024, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2024, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2024, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2024, 21:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

12/08/2024, 14:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2024, 20:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

01/08/2024, 17:51

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

14/10/2024, 16:58

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2024

14/10/2024, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

09/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

Documentos

ACÓRDÃO

•07/08/2024, 20:02

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 19:31

14/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

23/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/08/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/08/2024, 17:09

Juntada de Petição

14/08/2024, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2024, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2024, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2024, 21:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

12/08/2024, 14:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2024, 20:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

01/08/2024, 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/07/2024, 19:31

Juntada de certidão

04/07/2024, 13:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>

04/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2024

03/07/2024, 16:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 61

03/07/2024, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/07/2024, 16:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

01/07/2024, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

14/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

09/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/04/2024, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

15/04/2024, 15:02

Juntada de Petição

15/04/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/04/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

04/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/03/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

24/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/03/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/03/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/03/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 09:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2024, 13:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

13/03/2024, 13:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2024, 13:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2024, 12:54

Sentença confirmada - por unanimidade

12/03/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 15:39

Despacho

27/02/2024, 15:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

27/02/2024, 15:10

Juntada de certidão

26/02/2024, 13:20

Juntada de Petição

26/02/2024, 13:06

Juntada de certidão

31/01/2024, 15:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

31/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2024

30/01/2024, 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 258

30/01/2024, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

30/01/2024, 16:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

26/01/2024, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

01/12/2022, 11:14

Juntada de certidão

01/12/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/11/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 16:44

Juntada de certidão

10/11/2022, 19:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Juntada de certidão - 10/11/2022 18:52:06)

10/11/2022, 19:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Juntada de certidão - 09/11/2022 18:56:19)

10/11/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/10/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/10/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/10/2022, 19:24

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

13/10/2022, 13:32

Distribuído por prevenção - Número: 50133232320224020000/TRF2

10/10/2022, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 11:47

DECISÃO STJ/STF

•26/03/2024, 11:15

ACÓRDÃO

•13/03/2024, 13:11

EXTRATO DE ATA

•12/03/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 16:44