Agravo em Recurso Especial 0006993-40.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Reintegração / Manutenção de Posse · Juízo Substituto da 4ª VF Cível de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

S.G. DE AZEVEDO - CAPIXABA PNEUS

CNPJ

Autor

MIGUEL FRECHIANI

CPF

Autor

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IARA QUEIROZ

OAB/ES 004831·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA

OAB/ES 000225·CPF·Representa: Autor

MARCELO PACHECO MACHADO

OAB/ES 013527·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/02/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 15:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 112207/2025

14/02/2025, 10:21

Protocolizada Petição 112207/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/02/2025

14/02/2025, 09:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de MIGUEL FRECHIANI e S.G. DE AZEVEDO - CAPIXABA PNEUS

31/01/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/01/2025, 11:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/01/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/12/2024, 16:12

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•14/02/2025, 10:21

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 20:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/12/2024, 16:13

Decisão

•12/12/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 16:13

Acórdão

•12/12/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 16:13

Decisão

•12/12/2024, 16:13

Certidão

•12/12/2024, 16:13

Acórdão

•12/12/2024, 16:13

Certidão

•12/12/2024, 16:13

Sentença

•12/12/2024, 16:13

Decisão

•12/12/2024, 16:13

Sentença

•12/12/2024, 16:13

Decisão

•12/12/2024, 16:13

Todos os documentos(44)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•14/02/2025, 10:21

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 20:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/12/2024, 16:13

Decisão

•12/12/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 16:13

Acórdão

•12/12/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 16:13

Decisão

•12/12/2024, 16:13

Certidão

•12/12/2024, 16:13

Acórdão

•12/12/2024, 16:13

Certidão

•12/12/2024, 16:13

Sentença

•12/12/2024, 16:13

Decisão

•12/12/2024, 16:13

Sentença

•12/12/2024, 16:13

Decisão

•12/12/2024, 16:13

Decisão

•12/12/2024, 16:13

Decisão

•12/12/2024, 16:13

Decisão

•12/12/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 16:13

Decisão

•12/12/2024, 16:13

Agravo

•12/12/2024, 16:13

Agravo

•12/12/2024, 16:12

Decisão

•12/12/2024, 16:12

Decisão

•12/12/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 16:12

Decisão

•12/12/2024, 16:12

Decisão

•12/12/2024, 16:12

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•12/12/2024, 16:12

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•12/12/2024, 16:12

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•12/12/2024, 16:12

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•12/12/2024, 16:12

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