Procedimento Comum Cível 5069174-07.2021.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5069174-07.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2025, 19:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 50691740720214025101/TRF2

27/03/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERGIO RODRIGO ZANOBINI SATHLER (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICK LOHANN BELOTI LIMA (OAB MG173413) APELADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA SALLES BORGES GOMES (OAB DF013255) ADVOGADO(A): DANIEL BARBOSA SANTOS (OAB DF013147) ADVOGADO(A): ROGERIO DA SILVA ANDRE (OAB DF026433) ADVOGADO(A): FABRICIO DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO (OAB DF031145) ADVOGADO(A): THIAGO FIGUEIREDO DE LIMA (OAB DF027734) ADVOGADO(A): CLAUDIA MIZIARA PORTO (OAB DF038751) ADVOGADO(A): FABIANE SILVA ARAUJO DE ALMEIDA (OAB DF028650) ADVOGADO(A): TIAGO ANTONIO MACIEL RIBEIRO (OAB DF038105) ADVOGADO(A): JANINE COSTA DE OLIVEIRA (OAB DF046290) ADVOGADO(A): MARIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR (OAB DF056533) ADVOGADO(A): VANESSA MARQUES DA CUNHA (OAB DF033429) ADVOGADO(A): ERICO RODRIGO DOS SANTOS SOARES (OAB DF050647) ADVOGADO(A): MAILA BARRETO ROHRER (OAB DF061240) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 54ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVERREIRO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 5069174-07.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERGIO RODRIGO ZANOBINI SATHLER (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI (OAB MG174298) APELADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA SALLES BORGES GOMES (OAB DF013255) ADVOGADO(A): DANIEL BARBOSA SANTOS (OAB DF013147) ADVOGADO(A): ROGERIO DA SILVA ANDRE (OAB DF026433) ADVOGADO(A): FABRICIO DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO (OAB DF031145) ADVOGADO(A): THIAGO FIGUEIREDO DE LIMA (OAB DF027734) ADVOGADO(A): CLAUDIA MIZIARA PORTO (OAB DF038751) ADVOGADO(A): FABIANE SILVA ARAUJO DE ALMEIDA (OAB DF028650) ADVOGADO(A): TIAGO ANTONIO MACIEL RIBEIRO (OAB DF038105) ADVOGADO(A): JANINE COSTA DE OLIVEIRA (OAB DF046290) ADVOGADO(A): MARIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR (OAB DF056533) ADVOGADO(A): VANESSA MARQUES DA CUNHA (OAB DF033429) ADVOGADO(A): ERICO RODRIGO DOS SANTOS SOARES (OAB DF050647) ADVOGADO(A): MAILA BARRETO ROHRER (OAB DF061240) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5069174-07.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERGIO RODRIGO ZANOBINI SATHLER (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI (OAB MG174298) APELADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA SALLES BORGES GOMES (OAB DF013255) ADVOGADO(A): DANIEL BARBOSA SANTOS (OAB DF013147) ADVOGADO(A): ROGERIO DA SILVA ANDRE (OAB DF026433) ADVOGADO(A): FABRICIO DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO (OAB DF031145) ADVOGADO(A): THIAGO FIGUEIREDO DE LIMA (OAB DF027734) ADVOGADO(A): CLAUDIA MIZIARA PORTO (OAB DF038751) ADVOGADO(A): FABIANE SILVA ARAUJO DE ALMEIDA (OAB DF028650) ADVOGADO(A): TIAGO ANTONIO MACIEL RIBEIRO (OAB DF038105) ADVOGADO(A): JANINE COSTA DE OLIVEIRA (OAB DF046290) ADVOGADO(A): MARIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR (OAB DF056533) ADVOGADO(A): VANESSA MARQUES DA CUNHA (OAB DF033429) ADVOGADO(A): ERICO RODRIGO DOS SANTOS SOARES (OAB DF050647) ADVOGADO(A): MAILA BARRETO ROHRER (OAB DF061240) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5069174-07.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 260) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2

09/03/2023, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

24/01/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/01/2023, 13:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

02/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

20/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 15:39

SENTENÇA

•26/10/2022, 22:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERGIO RODRIGO ZANOBINI SATHLER (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI (OAB MG174298) APELADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA SALLES BORGES GOMES (OAB DF013255) ADVOGADO(A): DANIEL BARBOSA SANTOS (OAB DF013147) ADVOGADO(A): ROGERIO DA SILVA ANDRE (OAB DF026433) ADVOGADO(A): FABRICIO DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO (OAB DF031145) ADVOGADO(A): THIAGO FIGUEIREDO DE LIMA (OAB DF027734) ADVOGADO(A): CLAUDIA MIZIARA PORTO (OAB DF038751) ADVOGADO(A): FABIANE SILVA ARAUJO DE ALMEIDA (OAB DF028650) ADVOGADO(A): TIAGO ANTONIO MACIEL RIBEIRO (OAB DF038105) ADVOGADO(A): JANINE COSTA DE OLIVEIRA (OAB DF046290) ADVOGADO(A): MARIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR (OAB DF056533) ADVOGADO(A): VANESSA MARQUES DA CUNHA (OAB DF033429) ADVOGADO(A): ERICO RODRIGO DOS SANTOS SOARES (OAB DF050647) ADVOGADO(A): MAILA BARRETO ROHRER (OAB DF061240) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5069174-07.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERGIO RODRIGO ZANOBINI SATHLER (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI (OAB MG174298) APELADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA SALLES BORGES GOMES (OAB DF013255) ADVOGADO(A): DANIEL BARBOSA SANTOS (OAB DF013147) ADVOGADO(A): ROGERIO DA SILVA ANDRE (OAB DF026433) ADVOGADO(A): FABRICIO DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO (OAB DF031145) ADVOGADO(A): THIAGO FIGUEIREDO DE LIMA (OAB DF027734) ADVOGADO(A): CLAUDIA MIZIARA PORTO (OAB DF038751) ADVOGADO(A): FABIANE SILVA ARAUJO DE ALMEIDA (OAB DF028650) ADVOGADO(A): TIAGO ANTONIO MACIEL RIBEIRO (OAB DF038105) ADVOGADO(A): JANINE COSTA DE OLIVEIRA (OAB DF046290) ADVOGADO(A): MARIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR (OAB DF056533) ADVOGADO(A): VANESSA MARQUES DA CUNHA (OAB DF033429) ADVOGADO(A): ERICO RODRIGO DOS SANTOS SOARES (OAB DF050647) ADVOGADO(A): MAILA BARRETO ROHRER (OAB DF061240) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5069174-07.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 260) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

31/01/2024, 00:00

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