Agravo em Recurso Especial 5002100-39.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 23

Partes do Processo

CALDAS & JUNIOR TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO LANDI DE VITTO

OAB/RJ 160924·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RIBEIRO CAMPOS

OAB/RJ 161004·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002100392023402000020250429132147

29/04/2025, 13:21

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 19:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025

27/03/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025, 01:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2025

24/03/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de CALDAS & JUNIOR TRANSPORTES LTDA

24/03/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/02/2025, 18:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/02/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/02/2025, 10:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2025, 21:00

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:55

Decisão

•19/02/2025, 10:55

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/02/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:55

Decisão

•19/02/2025, 10:55

Decisão

•19/02/2025, 10:55

Decisão

•19/02/2025, 10:55

Decisão

•19/02/2025, 10:55

Acórdão

•19/02/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:55

Acórdão

•19/02/2025, 10:54

Decisão

•19/02/2025, 10:54

Decisão

•19/02/2025, 10:54