Execução Fiscal 5011715-38.2021.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 16.964,49

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

VIACAO VAB LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/10/2024, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

01/10/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

09/08/2024, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/08/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

18/06/2024, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2024, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 16:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/06/2024, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/05/2024, 23:59

Todas as movimentações(58)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/10/2024, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

01/10/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

09/08/2024, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 17:49

09/08/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/08/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

18/06/2024, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2024, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 16:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/06/2024, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 07:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/05/2024, 07:02

Decisão interlocutória

10/05/2024, 07:02

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/04/2024, 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/04/2024, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 16:29

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03S para RJRIOEF08F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

02/04/2024, 11:49

Alterado o assunto processual

02/04/2024, 11:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/04/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

02/04/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/03/2024, 03:00

Intimação por Edital

01/02/2024, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/04/2024

01/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/04/2024

01/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VIACAO VAB LTDA EDITAL Nº 510012388447 EDITAL PARA CITAÇÃO DE VIACAO VAB LTDA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR BRUNO OTERO NERY, MM. JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 50117153820214025104 (Classe: Execução Fiscal), movido pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de VIACAO VAB LTDA, no qual foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL para CITAÇÃO de VIACAO VAB LTDA, CNPJ: 28.358.232/0001-35, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida ativa no montante de R$ 16.964,49(dezesseis mil, novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e nove centavos – débito atualizado até 24/08/2021), inscrita(s) sob número(s) 40060193412194 (NÃO TRIBUTÁRIA), em 17/08/2021, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 30/01/2024. Eu, PAOLA FEOLA COSTA NOGUEIRA, o expedi. E eu, ALEXANDRE RAMOS MARINS, Diretor de Secretaria Substituto, confiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011715-38.2021.4.02.5104/RJ

01/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/02/2024

31/01/2024, 14:57

Juntado(a)

26/01/2024, 15:24

Despacho

30/11/2023, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

31/03/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/03/2023, 23:59

Despacho

20/03/2023, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 23:27

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/07/2022, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/07/2022, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 17:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

13/07/2022, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

04/07/2022, 11:46

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 27/06/2022 11:01:49)

27/06/2022, 11:50

Expedição de mandado - RJRESSECMA

15/06/2022, 18:43

Determinada a citação

10/06/2022, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/11/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 14:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

06/10/2021, 17:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

23/09/2021, 15:38

Expedição de mandado - RJVRESECMA

23/09/2021, 15:30

Determinada a citação

13/09/2021, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2021, 11:25

Distribuído por sorteio

24/08/2021, 07:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 07:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 23:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 14:14