Execução Fiscal 5004425-53.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.058,48

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

MUNDO DAS PEDRAS MARMORES E GRANITOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/05/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/05/2025, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/05/2025, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/05/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/05/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/05/2025, 15:42

Expedição de ofício

07/05/2025, 13:42

Decisão interlocutória

18/02/2025, 08:01

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 13:41

Juntada de peças digitalizadas

01/10/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/09/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/09/2024, 17:25

Decisão interlocutória

11/09/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 16:40

Todas as movimentações(48)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/05/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/05/2025, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/05/2025, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 08:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 16:40

19/05/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/05/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/05/2025, 15:42

Expedição de ofício

07/05/2025, 13:42

Decisão interlocutória

18/02/2025, 08:01

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 13:41

Juntada de peças digitalizadas

01/10/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/09/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/09/2024, 17:25

Decisão interlocutória

11/09/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 13:29

Juntada de Petição

17/05/2024, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

07/05/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/04/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 13:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

07/03/2024, 13:21

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/04/2024

01/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/04/2024

01/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: MUNDO DAS PEDRAS MARMORES E GRANITOS EIRELI EDITAL Nº 500002636649 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) MUNDO DAS PEDRAS MARMORES E GRANITOS EIRELI, CNPJ: 36408011000152 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 50044255320224025001, via SISBAJUD, no valor de R$ 1.316,88 (um mil trezentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos), e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 3.461,82. NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 4.073.000331/22-35 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004425-53.2022.4.02.5001/ES

01/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/02/2024

31/01/2024, 16:45

Expedição de Edital - intimação

06/11/2023, 15:53

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2023, 15:48

Juntada de certidão

14/08/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/06/2023, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/06/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:56

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/03/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/03/2023

07/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/03/2023

07/12/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/12/2022

06/12/2022, 18:09

Expedição de Edital - citação

02/08/2022, 20:23

Juntada de peças digitalizadas

06/07/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/05/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 13:58

Juntada de peças digitalizadas

20/04/2022, 13:58

Juntado(a)

22/03/2022, 17:02

Determinada a citação

24/02/2022, 08:30

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2022, 14:12

Distribuído por sorteio

17/02/2022, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 08:30