Execução Fiscal 5030351-07.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 8.392,40

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF

Reu

CONASCI CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE SILVA MATTOS

OAB/ES 018364·CPF·Representa: Autor

LUDMYLLA MARIANA ANSELMO

CPF·Representa: Réu

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE SILVA MATTOS

OAB/ES 018364·CPF·Representa: Autor

LUDMYLLA MARIANA ANSELMO

CPF·Representa: Réu

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF·Representa: Réu

DANIEL FERREIRA DE SOUZA

OAB/ES 032320·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/01/2026, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

23/01/2026, 01:17

Juntada de Petição

21/01/2026, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:49

Juntada de peças digitalizadas

18/12/2025, 13:49

Juntada de certidão

17/12/2025, 13:39

Decisão interlocutória

23/09/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/09/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 14:29

Juntada de certidão

09/09/2025, 14:29

Determinada a intimação

09/06/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 14:16

Todas as movimentações(104)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/01/2026, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

23/01/2026, 01:17

Juntada de Petição

21/01/2026, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 14:50

18/12/2025, 13:49

Juntada de peças digitalizadas

18/12/2025, 13:49

Juntada de certidão

17/12/2025, 13:39

Decisão interlocutória

23/09/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/09/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 14:29

Juntada de certidão

09/09/2025, 14:29

Determinada a intimação

09/06/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/06/2025, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 18:04

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2025, 18:04

Juntada de certidão

14/05/2025, 14:44

Determinada a intimação

24/03/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/03/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/02/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/02/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/02/2025, 13:42

Expedição de ofício

14/02/2025, 18:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 70

30/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

09/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/12/2024, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/12/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:45

Decisão interlocutória

29/11/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 18:55

Juntada de Petição

15/10/2024, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/10/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/10/2024, 13:51

Determinada a intimação

03/10/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 14:44

Juntada de Petição

20/09/2024, 11:04

Juntada de Petição

04/09/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/08/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 18:51

Juntada de peças digitalizadas

30/07/2024, 18:49

Decisão interlocutória

16/07/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 13:53

Juntada de peças digitalizadas

16/07/2024, 13:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43

09/07/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

16/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/05/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/05/2024, 14:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

07/05/2024, 01:01

Decisão interlocutória

06/05/2024, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 22:22

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/05/2024, 15:09

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/04/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

17/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

12/03/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 13:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

07/03/2024, 13:19

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/04/2024

01/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO OLIVEIRA EXECUTADO: CONASCI CONSTRUTORA LTDA - ME EDITAL Nº 500002636480 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) CONASCI CONSTRUTORA LTDA - ME, CNPJ: 24665469000108 e JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO OLIVEIRA, CPF: 01722463775 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 50303510720204025001, via SISBAJUD, no valor de R$ 532,84 (quinhentos e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos), e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 15.628,06. NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 00848/2019 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030351-07.2020.4.02.5001/ES

01/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/02/2024

31/01/2024, 16:45

Expedição de Edital - intimação

06/11/2023, 15:53

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2023, 14:11

Juntada de certidão

28/07/2023, 16:32

Determinada a intimação

12/06/2023, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/04/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/03/2023, 23:59

Despacho

20/03/2023, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2023, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 14:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/12/2021, 15:46

Despacho

19/10/2021, 09:27

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2021, 14:35

Juntada de Petição

14/10/2021, 16:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

09/10/2021, 01:01

Intimação por Edital

18/08/2021, 14:08

Intimação por Edital

18/08/2021, 14:08

Expedição de Edital - citação

06/07/2021, 12:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

28/06/2021, 18:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

17/05/2021, 10:44

Expedição de mandado - ESVITSECMA

10/05/2021, 16:29

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

29/12/2020, 20:05

Determinada a citação

15/12/2020, 10:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/12/2020, 07:46

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 22:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 10:59