Execução Fiscal 0001122-65.2012.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2012

Valor da Causa

R$ 940,85

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS MARTINS MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

POLYANA APARECIDA VICENTINO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/05/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

09/05/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

09/05/2024, 17:37

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2024, 14:04

Juntada de certidão

06/05/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 12:10

Determinada a intimação

03/05/2024, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

29/04/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

13/04/2024, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/04/2024, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:54

Decisão interlocutória

03/04/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 15:33

Todas as movimentações(149)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/05/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

09/05/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

09/05/2024, 17:37

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2024, 14:04

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 15:54

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/05/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 12:10

Determinada a intimação

03/05/2024, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

29/04/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

13/04/2024, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/04/2024, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:54

Decisão interlocutória

03/04/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

11/03/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

11/03/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 13:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

07/03/2024, 13:07

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/04/2024

01/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/04/2024

01/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: ANTONIO CARLOS MARTINS MONTEIRO EDITAL Nº 500002686606 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) ANTONIO CARLOS MARTINS MONTEIRO, CPF: 00971793700 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 00011226520124025002, via SISBAJUD, no valor de R$ 112,64 (cento e doze reais e sessenta e quatro centavos), e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 4.845,15. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 940/2011 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001122-65.2012.4.02.5002/ES

01/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/02/2024

31/01/2024, 16:57

Expedição de Edital - intimação

29/11/2023, 12:05

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2023, 14:58

Juntada de certidão

01/08/2023, 15:06

Determinada a intimação

15/06/2023, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

08/05/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

30/04/2023, 23:59

Juntada de certidão

20/04/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

14/12/2022, 01:02

Juntada de Petição

12/12/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

09/12/2022, 23:59

Decisão interlocutória

29/11/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/06/2022, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 13:21

Juntada de peças digitalizadas

30/05/2022, 13:21

Juntada de certidão

16/05/2022, 18:51

Decisão interlocutória

18/02/2022, 09:02

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2022, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

25/09/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/09/2021, 23:59

Juntada de Petição

02/09/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 20:03

Juntada de certidão

31/08/2021, 20:01

Juntada de certidão

14/04/2021, 15:46

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/01/2021, 08:25

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

05/11/2020, 20:39

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

11/05/2020, 21:21

Reativação de Suspensão - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

11/05/2020, 21:14

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

07/05/2020, 17:18

Movimentação Cartorária tipo SUSPENSO - EXECUÇÃO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

26/07/2019, 16:59

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

26/07/2019, 16:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

07/03/2019, 15:33

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

07/03/2019, 15:31

Remessa, Carga Para Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo - CREA/ES por motivo de MANIFESTACAO - (JESVAMO-VALÉRIA MARQUES COELHO)

22/02/2019, 18:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO CREA - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

15/02/2019, 09:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

15/02/2019, 09:22

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

13/02/2019, 13:50

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

01/08/2018, 14:33

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

23/07/2018, 17:03

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

23/07/2018, 17:00

Remessa, Carga Para Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo - CREA/ES por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

18/07/2018, 13:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO CREA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

13/07/2018, 15:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

13/07/2018, 14:57

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

10/07/2018, 18:26

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

12/04/2018, 13:06

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

12/04/2018, 12:59

Remessa Interna - (JESKEAC-KELBERTH ALVES CAVALLEIRO E OLIVEIRA)

08/03/2018, 18:53

Redistribuição Dirigida - (JESKEAC-KELBERTH ALVES CAVALLEIRO E OLIVEIRA)

08/03/2018, 18:51

Remessa Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

05/03/2018, 19:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMBS-MARCELO BEZERRA SANTOS - matrícula ES10.587)

15/01/2018, 16:24

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

11/10/2017, 16:11

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/10/2017, 14:30

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/10/2017, 14:25

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/10/2017, 14:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/08/2017, 13:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/07/2017, 14:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/06/2017, 12:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/06/2017, 19:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/06/2017, 19:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/06/2017, 19:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/06/2017, 15:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/06/2017, 13:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/05/2017, 17:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/05/2017, 13:53

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/05/2017, 13:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/05/2017, 12:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/05/2017, 11:55

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

04/05/2017, 12:45

CERTIDAO - Verificação para remessa ao TRF - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

04/05/2017, 12:00

Devolução de Remessa - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

04/05/2017, 11:54

Remessa, Carga Para ADVOGADO(A) por motivo de CONTRA RAZOES - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

25/01/2017, 14:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

25/01/2017, 14:35

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

23/01/2017, 18:21

Movimentação Cartorária - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

13/01/2017, 14:49

Devolução de Remessa - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

13/01/2017, 14:47

Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

09/01/2017, 17:32

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

14/12/2016, 19:35

Remessa, Carga Para Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo - CREA/ES por motivo de MANIFESTACAO - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

05/12/2016, 13:33

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESMBS-MARCELO BEZERRA SANTOS - matrícula ES10.587)

02/12/2016, 17:05

Conclusão para Sentença/Julgamento - Sem Resolução do Mérito - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

17/11/2016, 15:25

Devolução de Remessa - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

30/09/2016, 17:04

Juntada - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

13/09/2016, 15:31

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

24/08/2016, 10:57

Remessa, Carga Para Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo - CREA/ES por motivo de MANIFESTACAO - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

15/08/2016, 14:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

15/08/2016, 13:38

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

09/08/2016, 13:46

Reativação de Suspensão - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

09/08/2016, 13:45

CERTIDAO - Vistos em Inspeção - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

20/05/2016, 17:05

Juntada - (JESMASI-Maciel Simon)

02/05/2016, 13:16

Movimentação Cartorária tipo SUSPENSO - EXECUÇÃO - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

19/04/2016, 12:48

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

19/04/2016, 12:43

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

19/04/2016, 12:39

Devolução de Remessa - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

19/04/2016, 12:38

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

04/03/2016, 17:25

Remessa, Carga Para Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo - CREA/ES por motivo de MANIFESTACAO - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

25/02/2016, 15:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

25/02/2016, 13:21

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

24/02/2016, 17:17

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrícula ES10.812)

06/08/2015, 14:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESTALC-TATIANA LOPES CEU DIAS DE MENEZES - matrícula 15.151)

04/08/2015, 09:46

Edital Livre - (JESTALC-TATIANA LOPES CEU DIAS DE MENEZES - matrícula 15.151)

04/08/2015, 08:42

Juntada - (JESTALC-TATIANA LOPES CEU DIAS DE MENEZES - matrícula 15.151)

31/07/2015, 16:20

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR EDITAL - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

28/07/2015, 12:24

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR EDITAL - (JESDASM-DANIELA SOARES MENDES - matrícula ES10.829)

22/05/2014, 18:34

Juntada - (JESDASM-DANIELA SOARES MENDES - matrícula ES10.829)

20/05/2014, 18:08

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESTOWZ-TONY WENDERSON ZANOLI BONELLA)

09/05/2014, 18:27

Juntada - (JESTOWZ-TONY WENDERSON ZANOLI BONELLA)

09/05/2014, 17:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESLAMC-LARISSA MARON COLEN - matrícula ES10.818)

14/04/2014, 18:39

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESLAMC-LARISSA MARON COLEN - matrícula ES10.818)

13/02/2014, 18:28

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESLAMC-LARISSA MARON COLEN - matrícula ES10.818)

13/02/2014, 18:00

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESLAMC-LARISSA MARON COLEN - matrícula ES10.818)

13/02/2014, 15:29

Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

23/11/2012, 13:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESMEGG-MELISSA GONÇALVES GOMES)

18/09/2012, 11:08

Juntada - (JESMEGG-MELISSA GONÇALVES GOMES)

11/09/2012, 16:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RETORNO DE A.R. - (JESMEGG-MELISSA GONÇALVES GOMES)

30/08/2012, 10:17

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA CITACAO - (JESRJCD-ROBERTO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES)

07/08/2012, 18:36

Juntada - (JESRJCD-ROBERTO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES)

07/08/2012, 18:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRJCD-ROBERTO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES)

02/08/2012, 16:23

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESRJCD-ROBERTO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES)

12/07/2012, 11:16

Remessa Interna - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

11/06/2012, 16:15

Distribuição - Sorteio Automático - (JESEAD-Elias Antonio De Mori)

11/06/2012, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2019, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2018, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2017, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2017, 18:21

SENTENÇA

•17/11/2016, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2016, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2016, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2014, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2012, 11:16