Execução Fiscal 0030403-93.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2017

Valor da Causa

R$ 10.288,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

ADRIANO MIRANDA CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

LUDMYLLA MARIANA ANSELMO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/06/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/04/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/04/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/02/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/02/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/02/2025, 15:08

Expedição de ofício

14/02/2025, 18:46

Decisão interlocutória

30/10/2024, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

02/07/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 17:09

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/04/2024, 03:00

Todas as movimentações(109)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/06/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/04/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/04/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 15:25

24/02/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/02/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/02/2025, 15:08

Expedição de ofício

14/02/2025, 18:46

Decisão interlocutória

30/10/2024, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

02/07/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 17:09

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/04/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/03/2024, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/03/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 14:33

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2024, 14:32

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/04/2024

01/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/04/2024

01/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: ADRIANO MIRANDA CASTRO EDITAL Nº 500002691810 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) ADRIANO MIRANDA CASTRO, CPF: 00303126124 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 00304039320174025001, via SISBAJUD, no valor de R$ 2.078,36, e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 11.474,28. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 153041 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0030403-93.2017.4.02.5001/ES

01/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/02/2024

31/01/2024, 16:58

Expedição de Edital - intimação

29/11/2023, 15:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

10/08/2023, 21:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

17/07/2023, 14:41

Expedição de mandado - RJR10SECMA

14/07/2023, 08:17

Juntada de peças digitalizadas

17/05/2023, 17:19

Juntada de peças digitalizadas

17/05/2023, 17:12

Juntada de certidão

25/04/2023, 17:47

Decisão interlocutória

25/01/2023, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/10/2022, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/10/2022, 20:25

Determinada a intimação

05/10/2022, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2022, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/04/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/03/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/03/2022, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/03/2022, 12:35

Expedição de ofício

09/03/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/10/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 19:32

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2021, 19:32

Alterado o assunto processual

22/09/2021, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

01/07/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA

01/05/2021, 13:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

10/04/2021, 02:29

Intimação por Edital

09/04/2021, 10:36

Expedição de Edital - intimação

26/03/2021, 18:33

Determinada a intimação

26/03/2021, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2021, 09:05

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2021, 18:45

Despacho

06/11/2020, 11:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2020, 17:02

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/06/2020, 15:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/06/2020, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/04/2020, 19:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

09/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/11/2019, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

08/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2019, 14:17

Juntada - Peças Digitalizadas

11/10/2019, 18:07

Juntada de certidão

17/09/2019, 16:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

12/07/2019, 01:01

Juntada - Peças Digitalizadas

28/06/2019, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/06/2019, 21:32

Juntada de certidão

12/06/2019, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

10/06/2019, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/06/2019

05/06/2019, 16:11

Juntada - Peças Digitalizadas

04/06/2019, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2019, 18:12

Juntada - Peças Digitalizadas

31/05/2019, 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

18/05/2019, 23:59

Juntada de Petição

11/05/2019, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2019, 17:27

Remessa Externa - ESVITEF02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

08/05/2019, 17:25

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 13:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESVAMO-VALÉRIA MARQUES COELHO)

17/12/2018, 15:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESVAMO-VALÉRIA MARQUES COELHO)

13/12/2018, 17:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EDITAL - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

07/12/2018, 16:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

07/12/2018, 16:30

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

07/12/2018, 13:10

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

09/11/2018, 13:46

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

08/11/2018, 11:07

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

19/06/2018, 15:14

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

19/06/2018, 15:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

13/06/2018, 14:43

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

19/03/2018, 14:04

CERTIDAO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

19/03/2018, 13:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

04/12/2017, 13:18

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

29/11/2017, 13:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

27/11/2017, 18:18

Intimação de Despacho - Publicação - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

27/11/2017, 18:17

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

21/11/2017, 15:11

Juntada - (JESDFC-DELACY FEREIRA DA CRUZ)

07/11/2017, 17:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RETORNO DE A.R. - (JESXPRF-PRISCYLA FREITAS VIEIRA)

23/10/2017, 13:35

Juntada - (JESXPRF-PRISCYLA FREITAS VIEIRA)

20/10/2017, 15:35

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA CITACAO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

16/10/2017, 16:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

16/10/2017, 16:22

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

16/10/2017, 12:29

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

13/10/2017, 17:19

Distribuição - Sorteio Automático - (JESXLNM-LUANA MORAES DE OLIVEIRA)

13/10/2017, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2020, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2020, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2018, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2017, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2017, 12:29