Apelação Cível 5082179-96.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 103.430,13

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

OAB/RJ 140937·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

13/05/2024, 12:30

Recebidos os autos do STJ

10/05/2024, 10:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/01/2024, 15:38

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

18/12/2023, 23:00

Recurso Especial Admitido

16/11/2023, 16:30

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/08/2023, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

15/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

12/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/06/2023, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/06/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/05/2023, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2023, 10:10

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

13/05/2024, 12:30

Recebidos os autos do STJ

10/05/2024, 10:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/01/2024, 15:38

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

18/12/2023, 23:00

Recurso Especial Admitido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 10:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/11/2023, 16:30

16/11/2023, 16:30

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/08/2023, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

15/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

12/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/06/2023, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/06/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/05/2023, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2023, 10:10

Recurso Especial não admitido

17/05/2023, 18:58

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/05/2023, 18:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:43

Juntada de certidão

24/04/2023, 12:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

20/04/2023, 17:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

20/04/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/04/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/04/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/04/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/03/2023, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 11:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

13/03/2023, 15:06

Sentença confirmada - por unanimidade

10/03/2023, 11:45

Lavrada Certidão

05/03/2023, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00:00</b>

08/02/2023, 02:00

Juntada de certidão

07/02/2023, 18:23

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2023

07/02/2023, 17:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 156

07/02/2023, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2023, 17:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

07/02/2023, 17:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

06/02/2023, 12:15

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 20:21

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 08:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/05/2023, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 15:38

ACÓRDÃO

•13/03/2023, 15:06

EXTRATO DE ATA

•10/03/2023, 11:45