Apelação Cível 5012433-55.2019.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 150.334,00

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Iguaçu 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

ANDRE DA SILVA FAGUNDES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO

OAB/MG 099038·CPF·Representa: Autor

BRUNO ARAUJO

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02

11/04/2025, 11:58

Recebidos os autos do STJ

10/04/2025, 22:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/01/2024, 13:00

Despacho

19/12/2023, 12:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/12/2023, 12:33

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/12/2023, 11:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 78

07/12/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/12/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

17/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:21

Juntada de Petição

08/11/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/11/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/11/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/11/2023, 14:27

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02

11/04/2025, 11:58

Recebidos os autos do STJ

10/04/2025, 22:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/01/2024, 13:00

Despacho

19/12/2023, 12:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/12/2023, 12:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 22:24

ACÓRDÃO

•10/04/2025, 22:24

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/12/2023, 11:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 78

07/12/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/12/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

17/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:21

Juntada de Petição

08/11/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/11/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/11/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/11/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/10/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/10/2023, 16:34

Juntada de Petição

18/10/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/10/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 12:06

Recurso Especial não admitido

16/10/2023, 19:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/10/2023, 19:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/07/2023, 11:15

Juntada de certidão

25/07/2023, 11:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

24/07/2023, 18:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

24/07/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/07/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/07/2023, 17:11

Juntada de Petição

21/07/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/07/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/07/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/07/2023, 11:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

30/06/2023, 11:54

Juntada de Petição

29/06/2023, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/06/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2023, 13:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

27/06/2023, 16:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2023, 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/06/2023, 16:39

Lavrada Certidão

18/06/2023, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2023<br>Data da sessão: <b>19/06/2023 13:00:00</b>

24/05/2023, 02:00

Juntada de certidão

23/05/2023, 18:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2023

23/05/2023, 18:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 129

23/05/2023, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/05/2023, 18:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

22/05/2023, 14:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

12/05/2023, 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/05/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/05/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/05/2023, 17:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

05/05/2023, 12:35

Juntada de Petição

04/05/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/05/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 14:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

03/05/2023, 12:56

Sentença confirmada - por unanimidade

02/05/2023, 15:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

19/04/2023, 15:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

19/04/2023, 14:45

Deliberado em Sessão - Adiado

11/04/2023, 16:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'

04/04/2023, 13:38

Juntada de Petição

04/04/2023, 11:04

Juntada de Petição

17/03/2023, 16:08

Juntada de Petição

17/03/2023, 16:08

Juntada de certidão

14/03/2023, 16:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2023

14/03/2023, 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 30

14/03/2023, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/03/2023, 15:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

13/03/2023, 16:22

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

15/02/2023, 13:30

Retirado de pauta

15/02/2023, 13:29

Juntada de Petição

15/02/2023, 11:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00:00</b>

08/02/2023, 02:00

Juntada de certidão

07/02/2023, 18:23

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2023

07/02/2023, 17:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 161

07/02/2023, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2023, 17:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

07/02/2023, 17:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

06/02/2023, 12:15

Distribuído por prevenção - Número: 50004185420204020000/TRF2

02/12/2022, 11:50

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•10/04/2025, 22:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 12:33

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•07/12/2023, 17:50

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•08/11/2023, 09:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 17:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/10/2023, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2023, 16:08

ANEXO

•19/07/2023, 14:13

ACÓRDÃO

•27/06/2023, 16:15

EXTRATO DE ATA

•23/06/2023, 16:39

ACÓRDÃO

•03/05/2023, 12:56

EXTRATO DE ATA

•02/05/2023, 15:09