Recurso Especial 5004798-86.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 05

Partes do Processo

MARCO ANTONIO DE BARROS

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Autor

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GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO

OAB/RJ 133258·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE GOBBE DE NOVAES OLIVEIRA

OAB/RJ 169328·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/09/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/07/2025

30/07/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/07/2025, 01:03

Conhecido o recurso de MARCO ANTONIO DE BARROS e provido

26/07/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/07/2025

26/07/2025, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 14:14

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

22/11/2024, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/10/2024, 10:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/07/2025, 09:50

Acórdão

•28/10/2024, 10:35

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Acórdão

•28/10/2024, 10:35

Certidão de Julgamento Colegiado

•28/10/2024, 10:35

Certidão de Julgamento Colegiado

•28/10/2024, 10:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/10/2024, 10:35

Decisão

•28/10/2024, 10:35

Decisão

•28/10/2024, 10:35

Certidão de Julgamento Colegiado

•28/10/2024, 10:35

Decisão

•28/10/2024, 10:35

Decisão

•28/10/2024, 10:35

Decisão

•28/10/2024, 10:35

Agravo

•28/10/2024, 10:35

Decisão

•28/10/2024, 10:35