Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0181315-93.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2017

Valor da Causa

R$ 71.254,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PAULO ROSA REIS

CPF

Autor

SIRLEI FIALHO REIS

CPF

Autor

VALERIA REIS DA ROCHA

CPF

Autor

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RICARDO FIALHO REIS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUGO LEITE JERKE

OAB/RJ 107177·CPF·Representa: Autor

PAULA DE MORAES FARSOUN ESCOBAR

OAB/RJ 152110·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2024, 16:02

Transitado em Julgado

18/05/2024, 16:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235, 236 e 237

18/05/2024, 03:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/05/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235, 236 e 237

25/04/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

25/04/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

25/04/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 12:10

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 10:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 228 e 229

23/04/2024, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228 e 229

19/04/2024, 23:59

Todas as movimentações(245)

Baixa Definitiva

18/05/2024, 16:02

Transitado em Julgado

18/05/2024, 16:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235, 236 e 237

18/05/2024, 03:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/05/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235, 236 e 237

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2024, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 10:49

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/04/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

25/04/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

25/04/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 12:10

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 10:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 228 e 229

23/04/2024, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228 e 229

19/04/2024, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/04/2024, 03:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

09/04/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

01/04/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 15:07

Decisão interlocutória

22/03/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 08:07

Juntada de Petição

20/03/2024, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/03/2024, 17:04

Expedição de ofício

20/03/2024, 15:59

Decisão interlocutória

20/03/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 15:30

Juntada de Petição

19/03/2024, 15:13

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2024, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/03/2024, 17:08

Expedição de ofício

12/03/2024, 16:12

Expedição de ofício

12/03/2024, 16:12

Expedição de ofício

12/03/2024, 16:12

Expedição de ofício

12/03/2024, 16:12

Decisão interlocutória

07/03/2024, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 11:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO ROSA REIS - EXCLUÍDA

07/03/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

07/03/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

07/03/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

05/03/2024, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

05/03/2024, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 16:48

Decisão interlocutória

04/03/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

03/03/2024, 03:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

03/03/2024, 03:18

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 17:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 189

26/02/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

09/02/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/05/2024

01/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - Sentença SENTENÇA Processo: 947070027019. EXEQUENTE: PAULO ROSA REIS EXECUTADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EDITAL Nº 510012390444 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O Doutor MARCELO BARBI GONÇALVES, Juiz Federal da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação, PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, movida por PAULO ROSA REIS, em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. Tendo este edital a finalidade de INTIMAR O ESPÓLIO DE PAULO ROSA REIS, REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE, para querendo, habilitar(em)-se como sucessor(es) do(a) Autor(a)/Réu falecido(a), tendo em vista encontrar(em)-se em local incerto e não sabido, no prazo de 15 (quinze) dias, a iniciar-se 45 (quarenta e cinco) dias após a publicação deste Edital. Em caso de revelia, será nomeado ao citando curador especial, conforme art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil. O presente edital será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 5ª Andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-009. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 30/01/2024. Eu,RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA, o expedi, o qual é subscrito pelo Juiz Federal da Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro. CHAVE DO PROCESSO: 947070027019 (para a visualização da íntegra do processo acesse o site https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, clique em Consulta Pública de Processos e utilize a chave do processo). Edital 80 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0181315-93.2017.4.02.5101/RJ

01/02/2024, 00:00

Intimação por Edital

31/01/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/02/2024

31/01/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 14:56

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

30/01/2024, 14:55

Decisão interlocutória

30/01/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 08:07

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2024, 08:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

30/01/2024, 01:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2024, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

10/01/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/12/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/12/2023, 16:53

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5004296-79.2022.4.02.9388/TRF (PAULO ROSA REIS)

29/12/2023, 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/06/2022 - 5008602-17.2022.4.02.9445/TRF (HUGO JERKE ADVOGADOS)

03/06/2022, 17:34

Cancelada a movimentação processual - (Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - 30/05/2022 17:38:19). Refer. Evento 174

03/06/2022, 15:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22510012513 processada no TRF2 com o no. 50086021720224029445/TRF (HUGO JERKE ADVOGADOS)

26/04/2022, 15:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22510012513 processada no TRF2 com o no. 50042967920224029388/TRF (HUGO JERKE ADVOGADOS)

26/04/2022, 15:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22510012513 processada no TRF2 com o no. 50042967920224029388/TRF (PAULO ROSA REIS)

26/04/2022, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/04/2022, 08:33

Juntada de certidão

04/04/2022, 08:31

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22510012513

01/04/2022, 14:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 162

01/04/2022, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

24/03/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

24/03/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

24/03/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 15:48

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2022, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

18/03/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

22/02/2022, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

19/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 15:53

Determinada a intimação

09/02/2022, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

08/02/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 151

08/02/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 17:31

Despacho

04/02/2022, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2022, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

04/02/2022, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

28/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 17:02

Determinada a intimação

18/01/2022, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

07/12/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

28/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

18/11/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

07/11/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50015459020214020000/TRF2

07/11/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

28/10/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

03/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

22/09/2021, 15:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50015459020214020000/TRF2

08/09/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

05/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 12:09

Decisão interlocutória

26/08/2021, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

24/07/2021, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

24/07/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

20/07/2021, 01:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

16/07/2021, 01:56

Juntada de Petição

02/07/2021, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

01/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

26/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 12:18

Expedição de ofício

18/06/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

17/06/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

17/06/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 10:05

Decisão interlocutória

16/06/2021, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

18/05/2021, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/04/2021, 03:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

25/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 09:38

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/04/2021, 23:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 05:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

02/04/2021, 21:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 05:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 02:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 03:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2021, 09:53

Decisão interlocutória

02/03/2021, 09:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2021, 19:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

19/02/2021, 06:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 14:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83

12/02/2021, 15:47

Juntada de Petição

12/02/2021, 14:10

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50015459020214020000/TRF2

12/02/2021, 14:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 05:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

29/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

19/01/2021, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2021, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2021, 15:43

Decisão interlocutória

19/01/2021, 15:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2020, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/12/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

26/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2020, 20:01

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 20:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

15/11/2020, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/11/2020, 07:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2020, 13:44

Despacho

09/11/2020, 13:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2020, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/09/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

03/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/08/2020, 19:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

25/08/2020, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2020, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2020, 10:56

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/08/2020, 10:53

Despacho

22/08/2020, 10:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2020, 16:48

Recebimento - TRF2 -> RJRIO06 Número: 01813159320174025101

20/08/2020, 12:56

Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

16/01/2020, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/01/2020, 02:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

05/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2019, 12:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

20/11/2019, 01:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

23/10/2019, 16:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

16/10/2019, 01:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2019, 16:35

Despacho/Decisão - de Expediente

13/10/2019, 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2019, 12:48

Juntada de Petição

08/10/2019, 20:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

22/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/09/2019, 09:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

16/09/2019, 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/09/2019, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/09/2019, 11:52

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

12/09/2019, 11:52

Autos com Juiz para Sentença

23/07/2019, 09:48

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/07/2019, 19:38

Autos com Juiz para Despacho - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

22/07/2019, 18:44

Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

22/07/2019, 18:43

Juntada - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

22/07/2019, 13:36

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

15/07/2019, 13:14

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

15/07/2019, 13:13

Remessa Interna - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

15/07/2019, 10:52

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

15/05/2019, 21:35

Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

15/05/2019, 16:49

Remessa Interna - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

24/04/2019, 14:01

Certidão - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

05/02/2019, 17:12

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

05/02/2019, 17:11

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

04/02/2019, 09:28

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

04/02/2019, 09:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

01/02/2019, 16:56

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

29/01/2019, 14:35

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

24/01/2019, 13:13

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

24/01/2019, 13:12

Remessa Interna - (JRJWFY-NYCOLE SOFIA TEIXEIRA REGO)

21/01/2019, 14:32

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJKEN-EDUARDO MENDES VIANNA DOS SANTOS)

16/03/2018, 11:18

Devolução de Remessa - (JRJKEN-EDUARDO MENDES VIANNA DOS SANTOS)

16/03/2018, 11:17

Devolução de Remessa - (JRJKEN-EDUARDO MENDES VIANNA DOS SANTOS)

16/03/2018, 11:16

Juntada - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

15/02/2018, 12:27

Juntada - (JRJVAR-VALERIA RAPAGNA)

01/02/2018, 18:38

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

30/01/2018, 12:46

Certidão - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

29/01/2018, 15:01

Certidão - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

24/01/2018, 15:27

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

22/01/2018, 13:10

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

19/01/2018, 17:57

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLQV-LIVIA MARIA SIMÕES DE CARVALHO)

04/12/2017, 18:37

Certidão - Prazo - (JRJKEN-EDUARDO MENDES VIANNA DOS SANTOS)

30/11/2017, 15:33

Devolução de Remessa - (JRJKEN-EDUARDO MENDES VIANNA DOS SANTOS)

30/11/2017, 15:32

Juntada - (JRJLQV-LIVIA MARIA SIMÕES DE CARVALHO)

20/10/2017, 13:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

06/10/2017, 16:44

Certidão - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

05/10/2017, 16:25

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

28/09/2017, 16:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

28/09/2017, 16:38

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

19/09/2017, 12:19

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

19/09/2017, 12:18

Remessa Interna - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

19/09/2017, 11:25

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

19/09/2017, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 14:50

PETIÇÃO

•22/02/2022, 07:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 17:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•04/02/2022, 07:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2021, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 12:08

Todos os documentos(30)

SENTENÇA

•24/04/2024, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 14:50

PETIÇÃO

•22/02/2022, 07:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 17:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•04/02/2022, 07:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2021, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 10:05

PETIÇÃO

•18/05/2021, 21:05

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2020, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 13:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/09/2020, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2020, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2019, 16:35

SENTENÇA

•12/09/2019, 11:52

SENTENÇA

•15/05/2019, 21:35

SENTENÇA

•16/03/2018, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2017, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2017, 12:19