Execução Fiscal 5001233-60.2023.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.739,81

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

WORK BM ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO JOSE DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/06/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/06/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 03:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/06/2025, 03:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

17/06/2025, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

16/06/2025, 13:30

Expedição de mandado - RJVRESECMA

16/06/2025, 09:30

Juntada de certidão

14/06/2025, 00:37

Determinada a intimação

19/05/2025, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 10:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/04/2025, 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/04/2025, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2025, 23:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/04/2025, 23:58

Todas as movimentações(72)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/06/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/06/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 03:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/06/2025, 03:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 19:10

17/06/2025, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

16/06/2025, 13:30

Expedição de mandado - RJVRESECMA

16/06/2025, 09:30

Juntada de certidão

14/06/2025, 00:37

Determinada a intimação

19/05/2025, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 10:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/04/2025, 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/04/2025, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2025, 23:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/04/2025, 23:58

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2025, 23:56

Determinada a intimação

11/03/2025, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 17:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/02/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/02/2025, 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/02/2025, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 02:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/02/2025, 02:25

Juntada de peças digitalizadas

12/02/2025, 15:51

Decisão interlocutória

18/12/2024, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/12/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/12/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 16:02

Determinada a intimação

16/12/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

19/09/2024, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37

11/09/2024, 21:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

06/09/2024, 14:43

Expedição de mandado - RJVRESECMA

06/09/2024, 14:02

Determinada a intimação

23/08/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 09:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/07/2024, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/07/2024, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 13:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/07/2024, 13:15

Juntada de peças digitalizadas

09/07/2024, 16:29

Decisão interlocutória

04/06/2024, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/05/2024, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/05/2024, 01:23

Determinada a intimação

27/05/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 14:28

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03S para RJRIOEF05S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

02/04/2024, 11:49

Alterado o assunto processual

02/04/2024, 11:23

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/04/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

02/04/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/03/2024, 03:00

Intimação por Edital

01/02/2024, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/04/2024

01/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/04/2024

01/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: WORK BM ENGENHARIA LTDA EDITAL Nº 510012388583 EDITAL PARA CITAÇÃO DE WORK BM ENGENHARIA LTDA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR BRUNO OTERO NERY, MM. JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 50012336020234025104 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de WORK BM ENGENHARIA LTDA, no qual foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL para CITAÇÃO de WORK BM ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 02.271.967/0001-33, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida ativa no montante de R$ 2.739,81(dois mil, setecentos e trinta e nove reais e oitenta e um centavos – débito atualizado até 22/02/2023), inscrita(s) sob número(s) 40730011642311 (NÃO TRIBUTÁRIA), em 01/02/2023, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 30/01/2024. Eu, PAOLA FEOLA COSTA NOGUEIRA, o expedi. E eu, ALEXANDRE RAMOS MARINS, Diretor de Secretaria Substituto, confiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001233-60.2023.4.02.5104/RJ

01/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/02/2024

31/01/2024, 14:58

Juntado(a)

26/01/2024, 15:22

Despacho

29/11/2023, 00:28

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/03/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/03/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 12:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

20/03/2023, 10:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

28/02/2023, 15:06

Expedição de mandado - RJVRESECMA

28/02/2023, 14:46

Determinada a citação

23/02/2023, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 16:02

Distribuído por sorteio

22/02/2023, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 00:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 16:17