Execução Fiscal 5011906-09.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2018

Valor da Causa

R$ 7.387,63

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Autor

PAULO GILMAR DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

POLYANA APARECIDA VICENTINO

CPF·Representa: Réu

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/04/2025, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

05/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

29/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

21/03/2025, 23:59

Decisão interlocutória

11/03/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/11/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 13:55

Decisão interlocutória

28/10/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

06/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:45

Todas as movimentações(86)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/04/2025, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

05/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

29/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

21/03/2025, 23:59

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 13:55

11/03/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/11/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 13:55

Decisão interlocutória

28/10/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

06/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/05/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

12/04/2024, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/04/2024, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

03/04/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 15:15

Decisão interlocutória

02/04/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/03/2024, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/03/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/03/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/03/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 13:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

07/03/2024, 13:35

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/04/2024

01/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/04/2024

01/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO EXECUTADO: PAULO GILMAR DE SOUZA EDITAL Nº 500002637368 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) PAULO GILMAR DE SOUZA, CPF: 07244329733 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 50119060920184025001, via SISBAJUD, no valor de R$ 173,60 (cento e setenta e três reais e sessenta centavos), e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 8.833,10. NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 4.017.000659/18-40 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011906-09.2018.4.02.5001/ES

01/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/02/2024

31/01/2024, 16:48

Expedição de Edital - intimação

06/11/2023, 15:53

Juntada de peças digitalizadas

24/08/2023, 17:15

Juntada de certidão

16/08/2023, 16:06

Determinada a intimação

29/06/2023, 14:40

Juntada de peças digitalizadas

23/06/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/06/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/06/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 17:10

Juntada de certidão

01/06/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/02/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/02/2023, 15:27

Decisão interlocutória

15/02/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 18:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2022, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50049983020204020000/TRF2

30/03/2022, 14:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50049983020204020000/TRF2

31/01/2022, 05:05

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

19/05/2020, 17:33

Despacho/Decisão - de Expediente

18/05/2020, 21:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2020, 14:58

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50049983020204020000/TRF2

15/05/2020, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/05/2020, 10:39

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 25 Número: 50049983020204020000/TRF2

15/05/2020, 10:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 10:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

06/04/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

27/03/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2020, 15:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2020, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

27/03/2020, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/03/2020, 08:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

14/03/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/03/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2020, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/11/2019, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

03/11/2019, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2019, 18:17

Juntada de certidão

29/10/2019, 18:15

Juntada de certidão

16/07/2019, 14:38

Juntada de certidão

04/07/2019, 15:32

Juntada de certidão

29/03/2019, 14:24

Despacho/Decisão - Determina Citação

27/03/2019, 13:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/12/2018, 17:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

08/11/2018, 16:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

25/10/2018, 15:59

Expedição de mandado - ESVITSECMA

15/10/2018, 18:40

Despacho/Decisão - Determina Citação

01/10/2018, 16:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2018, 13:32

Distribuído por sorteio

28/09/2018, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2020, 21:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2020, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2020, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2019, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2018, 16:19