Apelação / Remessa Necessária 5018301-03.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Vigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE EX-CONSELHEIROS E CONSELHEIROS DA INFANCIA - AECCI

CNPJ

Autor

CONSELHEIRO(A) TUTELAR

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANS WILLEM PIETER MARIE NEDERSTIGT

OAB/RJ 157257·CPF·Representa: Autor

CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA

OAB/RJ 075208·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

20/04/2023, 13:58

Transitado em Julgado - Data: 19/04/2023

20/04/2023, 13:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

20/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

24/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/03/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/03/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/03/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/03/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 11:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

13/03/2023, 15:06

Sentença confirmada - por unanimidade

10/03/2023, 11:48

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

20/04/2023, 13:58

Transitado em Julgado - Data: 19/04/2023

20/04/2023, 13:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

20/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

24/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

Documentos

ACÓRDÃO

•13/03/2023, 15:06

EXTRATO DE ATA

•10/03/2023, 11:48

20/03/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/03/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/03/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/03/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 11:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

13/03/2023, 15:06

Sentença confirmada - por unanimidade

10/03/2023, 11:48

Lavrada Certidão

05/03/2023, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00:00</b>

08/02/2023, 02:00

Juntada de certidão

07/02/2023, 18:23

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2023

07/02/2023, 17:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 184

07/02/2023, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2023, 17:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

07/02/2023, 17:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

06/02/2023, 12:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16

01/12/2022, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/12/2022, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/10/2022, 16:19

Vista ao MP

20/10/2022, 16:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB16 -> SUB6TESP

20/10/2022, 16:01

Distribuído por prevenção - Número: 50061671820214020000/TRF2

14/10/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 16:01