Execução Fiscal 5115492-77.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 55.728,27

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MULTIGQ - CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

MARCELO DE ARAUJO OLIVEIRA

CPF

Reu

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RICARDO MAXIMO BARCELLOS

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DANILO THEML CARAM

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AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

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Advogados / Representantes(8)

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

DANILO THEML CARAM

CPF·Representa: Autor

AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

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FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/11/2024, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/11/2024, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/11/2024, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

31/10/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 12:41

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2024, 12:39

Decisão interlocutória

19/08/2024, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/05/2024, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/05/2024, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 12:14

Todas as movimentações(48)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/11/2024, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/11/2024, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/11/2024, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 21:07

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legal

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Acessibilidade

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31/10/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 12:41

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2024, 12:39

Decisão interlocutória

19/08/2024, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/05/2024, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/05/2024, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29

20/05/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 12:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

19/04/2024, 12:27

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/04/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/04/2024

05/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/04/2024

05/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MULTIGQ - CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EDITAL Nº 510012420037 EDITAL DE CITAÇÃO - ARTIGO 135, CPC, com o prazo de 20 dias O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL, JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da Execução Fiscal nº 51154927720234025101, em que é exequente UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado MULTIGQ - CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO de MARCELO DE ARAUJO OLIVEIRA, CPF: 069.440.137-46 para ciência da instauração de Incidente de Desconsideração de Personalidade Juridica, bem como para manifestar-se e requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 135, do CPC. E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Intimando(a)(s), é expedido o presente que será publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av. Venezuela, no. 134, 5º andar, bloco B – Saúde/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos fevereiro de 2024. Eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, o digitei e assino, por ordem do MM. Juiz Federal Titular Dr. FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5115492-77.2023.4.02.5101/RJ

05/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2024

02/02/2024, 14:29

Expedição de Edital - citação

02/02/2024, 14:28

Juntada de certidão

02/02/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/02/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 13:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

21/01/2024, 17:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

09/01/2024, 14:26

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

18/12/2023, 22:32

Decisão interlocutória

11/12/2023, 21:07

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/12/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/12/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2023, 19:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

06/12/2023, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/11/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/11/2023, 14:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

16/11/2023, 12:50

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/11/2023, 14:58

Determinada a citação

13/11/2023, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 23:11

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 15:15

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 23:11