Procedimento Comum Cível 5002143-36.2022.4.02.5003 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5002143-36.2022.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2

05/11/2025, 17:40

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/10/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/10/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/09/2025 Prazo do edital: 09/10/2025 Prazo de citação/intimação: 30/10/2025

10/09/2025, 02:00

Juntada de certidão

09/09/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025

09/09/2025, 13:03

Expedição de Edital - intimação

12/08/2025, 15:27

Juntada de certidão

08/08/2025, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

05/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:45

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

11/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/06/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/06/2025, 18:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

10/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002143-36.2022.4.02.5003/ES RÉU: EMPRESA CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO S/A - MULTIVIX NOVA VENECIA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à sentença do Evento retro e nos termos da Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, fica o(a) apelado(a) intimado(a) para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal.

10/06/2025, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 15:10

SENTENÇA

•10/04/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao intimação - decisão DECISÃO AUTOR: THIARLON MAGNO CALVI DONADIA RÉU: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES RÉU: MULTIVIX CACHOEIRO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA RÉU: CENTRO EDUCACIONAL PODIO LTDA EDITAL Nº 500003173295 Prazo: 20 dias O DOUTOR NIVALDO LUIZ DIAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO MATEUS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que fica INTIMADO(A) CENTRO EDUCACIONAL PODIO LTDA, CNPJ: 07067922000165, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, ré(u) nos autos em epígrafe, nos termos do art. 346 do Código de Processo Civil, conforme decisão proferida no Recurso Especial nº 1.951.656/RS do C. Superior Tribunal de Justiça, para CIÊNCIA da decisão proferida nos autos, concedendo-lhe prazo de 15 dias para se manifestar. RESUMO DA AÇÃO: " Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002143-36.2022.4.02.5003/ES Trata-se de ação proposta por THIARLON MAGNO CALVI DONADIA em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES, MULTIVIX CACHOEIRO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA e CENTRO EDUCACIONAL PODIO LTDA objetivando, liminarmente, que a MULTIVIX NOVA VENÉCIA – ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO LTDA emita o diploma do curso superior de Administração e que o Centro Educacional Pódio Ltda apresente a publicação em diário oficial da conclusão do ensino médio do Autor. Ao final, a procedência do pedido para que a UFES – UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO para que possa expeça, registre e valide o diploma, além da condenação das rés ao pagamento de danos morais". E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, na Rua Cel. Constantino Cunha, nº 1334, Fátima, São Mateus/ES. DECISÃO: "Tendo em vista o decurso de prazo informado no EVENTO 53, decreto a revelia do Centro Educacional Podio LTDA, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Entretanto, no caso dos autos, não há que se falar em presunção de veracidade dos fatos afirmados pela parte autora na petição inicial (efeito da revelia), uma vez que o polo passivo da ação é composto em litisconsórcio e os demais réus apresentaram contestação (art. 345, I, CPC). Intimem-se as partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para, justificadamente, requerer/ratificar provas que eventualmente ainda queiram produzir, devendo a parte autora, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a(s) contestação(ões). Por fim, considerando a existência de réu revel nos autos e tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao Recurso Especial 1.951.656/RS para determinar a intimação de réu revel via diário de justiça, publique-se o presente ato processual no Diário Oficial, via edital, para intimação na forma do art. 346 do CPC. Fixo o prazo do edital em 20 (vinte) dias, fluindo da data da publicação única (inciso III, art. 257 do CPC). Transcorrido o prazo, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.." DADO E PASSADO nesta cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 31/07/2024. Eu, CARLA MISMA DE CARVALHO CONCEICAO DA CUNHA, técnica judiciária, digitei. E eu, PATRICIA DE ROSSI, Diretor(a) da Secretaria, Mat. 10355, subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz Federal.

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao citação - despacho DESPACHO AUTOR: THIARLON MAGNO CALVI DONADIA RÉU: MULTIVIX CACHOEIRO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA RÉU: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES RÉU: CENTRO EDUCACIONAL PODIO LTDA EDITAL Nº 500002685034 Prazo: 20 dias O DOUTOR NIVALDO LUIZ DIAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO MATEUS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) CENTRO EDUCACIONAL PODIO LTDA, CNPJ nº 07.067.922/0001-65, na pessoa do seu representante legal, ré(u) nos autos em epígrafe, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para conhecimento de todos os atos e termos da ação supramencionada, ficando ciente de que não contestada a ação no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 335, ressalvadas as hipóteses do art. 229, ambos do Código de Processo Civil, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC, quais sejam, resumidamente: "Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela c/c dano moral e material, na qual o autor requer seja concedida a TUTELA DE URGÊNCIA, com o fim de intimar a Ré MULTIVIX NOVA VENÉCIA – ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO LTDA a emitir o Diploma do Curso Superior de Administração, bem como intimar a Ré Centro Educacional Pódio Ltda para que apresente a publicação em diário oficial da conclusão do ensino médio do Autor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, fixando-se as astreintes para caso de descumprimento no valor de R$1.000,00 (mil reais) por dia de inadimplência sem a limitação ao teto do juizado. Requer, ainda, seja condenada a ré MULTIVIX NOVA VENÉCIA – ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO LTDA a emitir o Diploma de Curso Superior de Administração bem como seja condenada a Ré UFES – UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO para que possa expedir, registrar e validar o diploma por ser de interesse da União". E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, na Rua Cel. Constantino Cunha, nº 1334, Fátima, São Mateus/ES. Tudo conforme despacho a seguir transcrito: “Diante dos resultados negativos das diligências efetuadas para encontrar possíveis endereços do réu, CENTRO EDUCACIONAL PODIO LTDA, determino a citação por edital do réu acima mencionado. Fixo o prazo do edital em 20 (vinte) dias, fluindo da data da publicação única (inciso III, art. 257 do CPC). Deverá constar no edital a advertência de que, não sendo contestada ação, o réu será considerado revel, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, e de que, neste caso, será nomeado curador especial, consoante dispõe o art. 257, IV do mesmo Diploma Legal. Decorrido o prazo do edital sem manifestação, voltem conclusos. Intimem-se." DADO E PASSADO nesta cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 27/11/2023. Eu, ELBA DA SILVA BARBOSA, Analista Judiciário, Mat. 10639, o digitei. E eu, CAMILO MAIA MORAES, Diretor(a) da Secretaria, subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002143-36.2022.4.02.5003/ES

05/02/2024, 00:00

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/10/2025

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025

Expedição de Edital - intimação

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

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