Recurso Especial 0030311-43.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 232.905,90

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

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Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0030311432016402510120250430184557

30/04/2025, 18:45

Transitado em Julgado em 23/04/2025

29/04/2025, 19:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 337965/2025

22/04/2025, 07:51

Protocolizada Petição 337965/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/04/2025

15/04/2025, 19:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

26/03/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:07

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de LABORATÓRIO CANONNE LTDA e não-provido ou denegada

24/03/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

24/03/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

17/03/2025, 15:43

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

17/03/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/03/2025, 15:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

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