Apelação Cível 5000080-95.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Niterói

Partes do Processo

NORTH SHORE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMELY ALVES PEREZ

OAB/SP 315560·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

20/06/2024, 19:06

Transitado em Julgado - Data: 19/06/2024

20/06/2024, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

20/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

22/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/04/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/04/2024, 13:09

Juntada de Petição

29/04/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/04/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/04/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 12:34

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

20/06/2024, 19:06

Transitado em Julgado - Data: 19/06/2024

20/06/2024, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

20/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

Documentos

ACÓRDÃO

•26/04/2024, 11:56

EXTRATO DE ATA

•25/04/2024, 15:47

22/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/04/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/04/2024, 13:09

Juntada de Petição

29/04/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/04/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/04/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 12:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

26/04/2024, 11:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2024, 11:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

25/04/2024, 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/04/2024, 15:47

Juntada de certidão

04/04/2024, 14:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b>

04/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b>

04/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2024

22/03/2024, 14:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 109

22/03/2024, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/03/2024, 13:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

21/03/2024, 15:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

14/03/2024, 09:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

14/03/2024, 09:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

14/03/2024, 09:40

Juntada de Petição

13/03/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/03/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/03/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/03/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/03/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/03/2024, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/03/2024, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 14:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

28/02/2024, 15:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 15:47

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

27/02/2024, 14:11

Sentença confirmada - por unanimidade

27/02/2024, 14:00

Juntada de certidão

05/02/2024, 22:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>

05/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>

05/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2024

23/01/2024, 16:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 122

23/01/2024, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

23/01/2024, 15:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

19/01/2024, 14:20

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 11:08

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 15:47

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 14:00