Apelação Cível 0000073-84.2006.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 5.580,00

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

JUCARA QUEIROZ ESTEVAO DA SILVA

CPF

Reu

J. Q. E. SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

10/05/2023, 13:13

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2023

10/05/2023, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

10/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/03/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023, 15:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

16/03/2023, 11:44

Sentença confirmada - por unanimidade

10/03/2023, 12:04

Lavrada Certidão

05/03/2023, 17:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00:00</b>

08/02/2023, 02:00

Juntada de certidão

07/02/2023, 18:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2023

07/02/2023, 17:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 199

07/02/2023, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2023, 17:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

06/02/2023, 17:15

Distribuído por prevenção - Número: 00026408820064025103/TRF2

25/01/2023, 16:52

Documentos

ACÓRDÃO

•16/03/2023, 11:44

EXTRATO DE ATA

•10/03/2023, 12:04