Embargos à Execução 0004042-74.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGILBERTO DE SANTANA SOUZA

CPF

Reu

ALOIZIO COELHO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE

CPF

Reu

JOAQUIM BARROSO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

CIRO CECCATTO

OAB/PR 011852·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGILBERTO DE SANTANA SOUZA

CPF

Reu

ALOIZIO COELHO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE

CPF

Reu

JOAQUIM BARROSO FILHO

CPF

Reu

JOEL DO ESPIRITO SANTO

CPF

Reu

ROBERTO BAPTISTA

CPF

Reu

WALTER PETERNEL

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 245, 246, 247, 248, 249, 250 e 251

13/05/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

08/05/2026, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

08/05/2026, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251

08/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251

07/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 01:42

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0019775-32.2000.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 184, 212

05/05/2026, 13:36

Todas as movimentações(259)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 245, 246, 247, 248, 249, 250 e 251

13/05/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

08/05/2026, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

08/05/2026, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251

08/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 01:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2020, 19:52

07/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 01:42

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0019775-32.2000.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 184, 212

05/05/2026, 13:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 00040427420104025101/TRF2

29/04/2026, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGILBERTO DE SANTANA SOUZA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) APELANTE: ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) APELANTE: JOEL DO ESPIRITO SANTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) APELANTE: WALTER PETERNEL (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) APELANTE: ALOIZIO COELHO DE OLIVEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) APELANTE: JOAQUIM BARROSO FILHO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) APELANTE: ROBERTO BAPTISTA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de maio de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0004042-74.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGILBERTO DE SANTANA SOUZA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) APELANTE: ROBERTO BAPTISTA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) APELANTE: JOAQUIM BARROSO FILHO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) APELANTE: ALOIZIO COELHO DE OLIVEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) APELANTE: WALTER PETERNEL (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) APELANTE: JOEL DO ESPIRITO SANTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) APELANTE: ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de fevereiro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0004042-74.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 179) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA

05/02/2024, 00:00

Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

11/05/2020, 23:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231, 232, 233, 234 e 235

11/05/2020, 23:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231, 232, 233, 234 e 235

24/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

20/04/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 236

20/04/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 19:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/04/2020, 19:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2020, 16:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 216, 217, 218 e 219

23/03/2020, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

16/03/2020, 11:06

Juntada de Petição

03/03/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 216, 217, 218 e 219

16/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

10/02/2020, 07:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 220

10/02/2020, 07:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 14:32

Sentença em Embargos de Declaração - Não Conhecidos

06/02/2020, 14:32

Autos com Juiz para Sentença

07/11/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 199

15/10/2019, 09:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195, 196, 197, 198 e 199

15/10/2019, 09:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 195

15/10/2019, 09:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 196

15/10/2019, 09:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 197

15/10/2019, 09:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 198

15/10/2019, 09:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 193

15/10/2019, 09:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 194

15/10/2019, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

11/10/2019, 13:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 200

11/10/2019, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2019, 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2019, 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2019, 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2019, 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2019, 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2019, 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2019, 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2019, 20:31

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/10/2019, 00:20

Certidão - Publicação - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

08/10/2019, 09:41

Certidão - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

30/09/2019, 12:35

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

26/09/2019, 14:53

Remessa Interna - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

25/09/2019, 12:05

Juntada - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

06/06/2019, 16:13

Juntada - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

06/06/2019, 16:13

Juntada - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

06/06/2019, 16:13

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

14/05/2019, 10:10

Autos com Juiz para Despacho - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

07/05/2019, 16:06

Certidão - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

07/05/2019, 16:05

Devolução de Remessa - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

07/05/2019, 11:32

Remessa Interna - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

07/05/2019, 10:57

Autos com Juiz - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

02/05/2019, 15:26

Devolução de Remessa - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

18/03/2019, 13:39

Juntada - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

18/03/2019, 11:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

15/03/2019, 14:18

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

12/03/2019, 16:32

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

12/03/2019, 16:31

Certidão - Publicação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

11/03/2019, 18:22

Certidão - Publicação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

21/02/2019, 14:40

Remessa Interna - (JRJHRD-THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS)

20/02/2019, 15:14

Remessa Interna - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

14/02/2019, 16:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

14/02/2019, 16:48

Remessa Interna - (JRJHRD-THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS)

14/02/2019, 13:54

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

17/12/2018, 13:31

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

17/12/2018, 12:12

Juntada - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

17/12/2018, 12:11

Juntada - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

17/12/2018, 12:11

Juntada - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

17/12/2018, 12:11

Juntada - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

17/12/2018, 12:11

Juntada - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

17/12/2018, 12:11

Autos com Juiz - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

11/12/2018, 16:43

Remessa Interna - (JRJHRD-THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS)

13/09/2018, 21:11

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHRD-THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS)

13/09/2018, 21:10

Localização Interna - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

16/05/2018, 12:53

Localização Interna - (JRJCMS-CRISTINA MARIA FERNANDES RIBEIRO)

20/04/2018, 18:26

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

13/04/2018, 18:51

Localização Interna - (JRJKZK-ANDREZZA DE AMORIM TEIXEIRA)

08/03/2018, 14:44

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

06/02/2018, 19:59

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

06/02/2018, 19:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJZZP-FERNANDA LIMA BARCELOS)

29/01/2018, 12:17

Localização Interna - (JRJCMS-CRISTINA MARIA FERNANDES RIBEIRO)

10/01/2018, 13:13

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCMS-CRISTINA MARIA FERNANDES RIBEIRO)

10/01/2018, 13:11

Remessa Interna para Cálculos refeitos - (JRJROJ-RENATO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR)

18/12/2017, 14:01

Certidão - Contadoria - (JRJOOR-LOLA COELI DA CATA PRETA CORREA)

15/12/2017, 17:32

Localização Interna - (JRJZOG-CINTIA SOARES GARCIA)

14/11/2017, 15:57

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

10/11/2017, 14:46

Remessa Interna para Cálculo - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

10/11/2017, 14:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJZZP-FERNANDA LIMA BARCELOS)

08/11/2017, 13:22

Juntada - (JRJCMS-CRISTINA MARIA FERNANDES RIBEIRO)

13/10/2017, 13:48

Localização Interna - (JRJCMS-CRISTINA MARIA FERNANDES RIBEIRO)

09/10/2017, 17:06

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCMS-CRISTINA MARIA FERNANDES RIBEIRO)

09/10/2017, 17:05

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJCMS-CRISTINA MARIA FERNANDES RIBEIRO)

09/10/2017, 17:04

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

29/09/2017, 16:45

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

29/09/2017, 16:44

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJZZP-FERNANDA LIMA BARCELOS)

26/09/2017, 14:27

Localização Interna - (JRJCMS-CRISTINA MARIA FERNANDES RIBEIRO)

22/08/2017, 15:05

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCMS-CRISTINA MARIA FERNANDES RIBEIRO)

22/08/2017, 15:04

Juntada - (JRJCMS-CRISTINA MARIA FERNANDES RIBEIRO)

22/08/2017, 15:03

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

31/07/2017, 17:05

Devolução de Remessa - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

31/07/2017, 17:04

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

19/06/2017, 19:34

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

19/06/2017, 19:21

Juntada - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

19/06/2017, 19:16

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

12/05/2017, 10:46

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

05/05/2017, 18:55

Remessa Interna para Cálculos elaborados - (JRJEXS-EDGARD XAVIER DA SILVA JUNIOR)

24/04/2017, 16:22

Localização Interna - (JRJZOG-CINTIA SOARES GARCIA)

06/04/2017, 14:37

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

22/03/2017, 18:39

Remessa Interna para Cálculo - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

22/03/2017, 18:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJKDL-KEICY DOS SANTOS COPLE LIMA)

02/03/2017, 14:38

Localização Interna - (JRJGQB-GUSTAVO QUEIROZ BARRETO)

27/01/2017, 18:19

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJGQB-GUSTAVO QUEIROZ BARRETO)

27/01/2017, 18:18

Juntada - (JRJGQB-GUSTAVO QUEIROZ BARRETO)

27/01/2017, 18:17

Juntada - (JRJGQB-GUSTAVO QUEIROZ BARRETO)

27/01/2017, 18:16

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJGQB-GUSTAVO QUEIROZ BARRETO)

27/01/2017, 18:14

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

10/10/2016, 14:22

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

10/10/2016, 14:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGQB-GUSTAVO QUEIROZ BARRETO)

28/09/2016, 13:57

Localização Interna - (JRJGQB-GUSTAVO QUEIROZ BARRETO)

24/05/2016, 16:03

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJGQB-GUSTAVO QUEIROZ BARRETO)

24/05/2016, 16:00

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

12/05/2016, 12:18

Remessa Interna para Cálculos elaborados - (JRJEXS-EDGARD XAVIER DA SILVA JUNIOR)

03/05/2016, 15:51

Certidão - (JRJRCW-SERGIO RICARDO CRUZ WANDERLEY)

03/05/2016, 15:32

Localização Interna - (JRJBZQ-ROBSON SOUZA DE MESQUITA)

26/02/2016, 17:38

Localização Interna - (JRJGQB-GUSTAVO QUEIROZ BARRETO)

22/02/2016, 14:00

Remessa Interna para Cálculo - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

22/02/2016, 13:59

Juntada - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

22/02/2016, 13:58

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

02/02/2016, 16:13

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

28/01/2016, 11:36

Localização Interna - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

18/12/2015, 19:31

Localização Interna - (JRJGQB-GUSTAVO QUEIROZ BARRETO)

06/11/2015, 17:36

Conclusão para Decisão - (JRJGQB-GUSTAVO QUEIROZ BARRETO)

06/11/2015, 17:33

Juntada - (JRJGQB-GUSTAVO QUEIROZ BARRETO)

06/11/2015, 17:29

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJGQB-GUSTAVO QUEIROZ BARRETO)

06/11/2015, 17:25

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

21/10/2015, 12:34

Remessa, Carga Para Embargado por motivo de Manifestação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

21/10/2015, 12:33

Certidão - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

21/10/2015, 12:24

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

15/10/2015, 16:58

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

30/06/2015, 14:32

Conclusão para Decisão - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

30/06/2015, 14:31

Remessa Interna para Prestação de esclarecimentos ao Juízo - (JRJUXM-LUIS GUSTAVO GUEDES THOMAZ)

23/06/2015, 13:59

Certidão - (JRJRCW-SERGIO RICARDO CRUZ WANDERLEY)

23/06/2015, 13:56

Localização Interna - (JRJQVJ-CAROLINE ALVES DE ARAUJO)

28/04/2015, 13:46

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

14/04/2015, 14:59

Remessa Interna para Cálculo - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

14/04/2015, 14:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

26/03/2015, 10:17

Localização Interna - (JRJPZY-PRISCILA MARIA DA SILVA SIMAS)

27/01/2015, 15:49

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

06/11/2013, 12:22

Conclusão para Despacho - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

06/11/2013, 12:21

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

06/11/2013, 12:20

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

06/11/2013, 12:19

Devolução de Remessa - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

06/11/2013, 12:18

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

02/09/2013, 11:42

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

23/07/2013, 14:49

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

23/07/2013, 14:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

08/07/2013, 12:47

Localização Interna - (JRJKRA-KELLY RODRIGUES DE ALMEIDA)

09/04/2013, 15:58

Localização Interna - (JRJTMR-TANIA MARIA CAETANO RAMOS)

10/01/2013, 16:55

Conclusão para Despacho - (JRJTMR-TANIA MARIA CAETANO RAMOS)

10/01/2013, 16:54

Juntada - (JRJTMR-TANIA MARIA CAETANO RAMOS)

10/01/2013, 16:53

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

07/01/2013, 18:13

Devolução de Remessa - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

07/01/2013, 18:12

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

10/12/2012, 18:09

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

10/12/2012, 18:08

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

06/12/2012, 11:38

Localização Interna - (JRJKRA-KELLY RODRIGUES DE ALMEIDA)

06/12/2012, 11:23

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJKRA-KELLY RODRIGUES DE ALMEIDA)

06/12/2012, 11:17

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

05/12/2012, 18:33

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

19/11/2012, 14:44

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

08/11/2012, 11:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

08/11/2012, 11:19

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

08/11/2012, 11:18

Localização Interna - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

07/11/2012, 13:59

Juntada - (JRJKRA-KELLY RODRIGUES DE ALMEIDA)

18/09/2012, 19:13

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

30/08/2012, 20:21

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

30/08/2012, 20:20

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJKRA-KELLY RODRIGUES DE ALMEIDA)

21/08/2012, 18:17

Localização Interna - (JRJQCA-RAQUEL DA CONCEIÇÃƒO ANDRADE)

06/06/2012, 15:43

Conclusão para Despacho - (JRJQCA-RAQUEL DA CONCEIÇÃƒO ANDRADE)

06/06/2012, 15:42

Juntada - (JRJQCA-RAQUEL DA CONCEIÇÃƒO ANDRADE)

06/06/2012, 15:40

Localização Interna - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

05/06/2012, 16:12

Devolução de Remessa - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

05/06/2012, 16:11

Localização Interna - (JRJSIM-MARIA LUIZA SIMOES DE MAGALHAES)

25/05/2012, 15:50

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda - (JRJSIM-MARIA LUIZA SIMOES DE MAGALHAES)

25/05/2012, 15:49

Juntada - (JRJSIM-MARIA LUIZA SIMOES DE MAGALHAES)

25/05/2012, 15:46

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

18/04/2012, 20:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

18/04/2012, 19:59

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

18/04/2012, 19:58

Localização Interna - (JRJNUK-ANA LUISA NORONHA GONÇALVES DE BARROS E SANTOS)

18/04/2012, 13:11

Localização Interna - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

17/04/2012, 12:56

Localização Interna - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

16/04/2012, 12:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

16/04/2012, 12:00

Juntada - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

16/04/2012, 11:59

Localização Interna - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

09/04/2012, 17:32

Devolução de Remessa - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

09/04/2012, 17:31

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

30/03/2012, 20:46

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

30/03/2012, 20:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

20/03/2012, 11:20

Localização Interna - (JRJIBZ-CRISTIANE BARBOSA REGIS DE SOUZA)

27/05/2011, 12:17

Conclusão para Despacho - (JRJIBZ-CRISTIANE BARBOSA REGIS DE SOUZA)

27/05/2011, 12:16

Devolução de Remessa - (JRJIBZ-CRISTIANE BARBOSA REGIS DE SOUZA)

27/05/2011, 12:15

Juntada - (JRJIBZ-CRISTIANE BARBOSA REGIS DE SOUZA)

27/05/2011, 12:10

Juntada - (JRJIBZ-CRISTIANE BARBOSA REGIS DE SOUZA)

27/05/2011, 12:09

Juntada - (JRJIBZ-CRISTIANE BARBOSA REGIS DE SOUZA)

27/05/2011, 12:08

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

26/05/2011, 16:53

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

26/04/2011, 16:33

Remessa, Carga Para Embargado por motivo de Manifestação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

26/04/2011, 16:32

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

06/04/2011, 18:32

Conclusão para Despacho - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

05/04/2011, 17:52

Juntada - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

05/04/2011, 17:51

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

11/03/2011, 16:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

11/03/2011, 16:28

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

11/03/2011, 16:26

Localização Interna - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

25/02/2011, 15:42

Localização Interna - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

05/11/2010, 16:16

Localização Interna - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

04/11/2010, 18:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

04/11/2010, 18:55

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

06/10/2010, 15:26

Localização Interna - (JRJIBZ-CRISTIANE BARBOSA REGIS DE SOUZA)

16/07/2010, 12:59

Conclusão para Despacho - (JRJIBZ-CRISTIANE BARBOSA REGIS DE SOUZA)

16/07/2010, 12:58

Devolução de Remessa - (JRJIBZ-CRISTIANE BARBOSA REGIS DE SOUZA)

16/07/2010, 12:57

Juntada - (JRJIBZ-CRISTIANE BARBOSA REGIS DE SOUZA)

16/07/2010, 12:56

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

22/06/2010, 12:45

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

24/05/2010, 15:56

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

24/05/2010, 15:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTMR-TANIA MARIA CAETANO RAMOS)

20/05/2010, 11:53

Localização Interna - (JRJIBZ-CRISTIANE BARBOSA REGIS DE SOUZA)

11/03/2010, 11:27

Conclusão para Despacho - (JRJIBZ-CRISTIANE BARBOSA REGIS DE SOUZA)

11/03/2010, 11:26

Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

09/03/2010, 18:36

Distribuição por Dependência - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

09/03/2010, 09:24

SENTENÇA

•06/02/2020, 14:32

PETIÇÃO

•11/10/2019, 13:26

SENTENÇA

•14/05/2019, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2018, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2017, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2015, 14:31