Cumprimento de sentença 0000972-78.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GB TERMINAIS BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2024, 14:08

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2024

16/08/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/08/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/08/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/08/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/08/2024, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:52

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/07/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/07/2024, 14:51

Determinada a intimação

17/07/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 15:37

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

16/08/2024, 14:08

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2024

16/08/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/08/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/08/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Documentos

SENTENÇA

•05/08/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 16:53

06/08/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/08/2024, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:52

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/07/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/07/2024, 14:51

Determinada a intimação

17/07/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 15:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/07/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/07/2024, 14:56

Juntada de Petição

10/07/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/06/2024, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/06/2024, 10:04

Decisão interlocutória

26/06/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/06/2024, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/06/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/06/2024, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/06/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2024, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2024, 11:43

Redistribuído por sorteio - (RJRIO15F para RJRIO24F)

10/06/2024, 17:41

Juntada de certidão

10/06/2024, 17:41

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO15 Número: 00009727820124025101/TRF2

10/06/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GB TERMINAIS BRASIL LTDA ADVOGADO(A): ERIKA REGINA MARQUIS (OAB SP248728) ADVOGADO(A): RENATO SODERO UNGARETTI (OAB SP154016) ADVOGADO(A): RICARDO SILVA BRAZ (OAB SP377481) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de abril de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016). O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação Cível Nº 0000972-78.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GB TERMINAIS BRASIL LTDA ADVOGADO(A): ERIKA REGINA MARQUIS (OAB SP248728) ADVOGADO(A): RENATO SODERO UNGARETTI (OAB SP154016) ADVOGADO(A): RICARDO SILVA BRAZ (OAB SP377481) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de fevereiro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0000972-78.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 183) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA

05/02/2024, 00:00

Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF

20/03/2021, 18:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 18:00

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

08/05/2014, 12:02

Certidão - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

08/05/2014, 11:52

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

07/05/2014, 10:35

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

02/05/2014, 14:41

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

02/05/2014, 14:26

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

30/04/2014, 13:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

30/04/2014, 13:11

Conclusão para Despacho - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

24/04/2014, 13:56

Certidão - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

24/04/2014, 13:55

Devolução de Remessa - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

24/04/2014, 13:54

Juntada - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

22/04/2014, 15:20

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

08/04/2014, 11:44

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

04/04/2014, 10:58

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

28/03/2014, 11:24

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

24/03/2014, 12:01

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

24/03/2014, 12:01

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

07/02/2013, 12:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

18/01/2013, 13:57

Conclusão para Despacho - (JRJLTO-LUCIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA)

15/01/2013, 15:02

Devolução de Remessa - (JRJLTO-LUCIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA)

15/01/2013, 14:42

Juntada - (JRJCRR-CARLOS ROBERTO RATTES COSTA BEVILACQUA)

29/06/2012, 12:11

Juntada - (JRJCRR-CARLOS ROBERTO RATTES COSTA BEVILACQUA)

29/06/2012, 12:10

Juntada - (JRJCRR-CARLOS ROBERTO RATTES COSTA BEVILACQUA)

29/06/2012, 12:09

Juntada - (JRJIFO-IVANETE FERREIRA DE OLIVEIRA)

24/05/2012, 13:40

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

17/05/2012, 14:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

11/05/2012, 09:41

Conclusão para Despacho - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

09/05/2012, 12:39

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

09/05/2012, 12:38

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

09/05/2012, 12:35

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

09/05/2012, 12:34

Certidão - (JRJCRR-CARLOS ROBERTO RATTES COSTA BEVILACQUA)

15/03/2012, 11:41

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

08/03/2012, 15:40

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

28/02/2012, 13:04

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJCIS-MONICA CONCEICAO IRITZ SOUTO)

24/02/2012, 13:46

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

24/01/2012, 18:34

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

24/01/2012, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 16:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/06/2024, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2014, 13:56

SENTENÇA

•07/02/2013, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2013, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2012, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2012, 13:46