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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 10

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA COSTA

CPF

Reu

JORGE FERREIRA VIANNA

CPF

Reu

MARCOS AURELIO BOTELHO

CPF

Reu

MARIO MAIA FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/10/2024, 15:53

Transitado em Julgado em 23/10/2024

23/10/2024, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2024

28/08/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/08/2024, 18:13

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada

26/08/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2024

26/08/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

22/08/2024, 13:15

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

22/08/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/08/2024, 16:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/08/2024, 19:50

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 16:01

Decisão

•15/08/2024, 16:01

Acórdão

•15/08/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 16:01

Acórdão

•15/08/2024, 16:01

Decisão

•15/08/2024, 16:01