Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível
TRF22° GrauArquivado
Data de Distribuição
17/11/2022
Valor da Causa
R$ 58.074,72
Órgão julgador
Gabinete 18
Partes do Processo
EMPRESA CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX NOVA VENECIA
CNPJ
Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Reu
KLEBERTON CUERCI FERREIRA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
KLEBER MEDICI DA COSTA JÚNIOR
OAB/ES 023485·CPF·Representa: Autor
FLAVIO CHEIM JORGE
OAB/ES 000262·CPF·Representa: Autor
MARCELO ABELHA RODRIGUES
OAB/ES 007029·CPF·Representa: Autor
CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA
OAB/ES 010107·CPF·Representa: Autor
CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS
OAB/ES 012142·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCOL01
24/04/2023, 14:11
Transitado em Julgado - Data: 20/04/2023
24/04/2023, 14:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
21/04/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/04/2023, 01:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
26/03/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/03/2023, 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/03/2023, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/03/2023, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/03/2023, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/03/2023, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/03/2023, 15:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
16/03/2023, 11:44
Sentença desconstituída - por unanimidade
10/03/2023, 12:04
Lavrada Certidão
05/03/2023, 17:15
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00:00</b>
08/02/2023, 02:00
Documentos
ACÓRDÃO
•16/03/2023, 11:44
EXTRATO DE ATA
•10/03/2023, 12:04
26/03/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/03/2023, 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/03/2023, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/03/2023, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/03/2023, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/03/2023, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/03/2023, 15:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
16/03/2023, 11:44
Sentença desconstituída - por unanimidade
10/03/2023, 12:04
Lavrada Certidão
05/03/2023, 17:15
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00:00</b>
08/02/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: EMPRESA CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO S/A - MULTIVIX NOVA VENECIA (RÉU) PROCURADOR(A): KLEBER MEDICI DA COSTA JÚNIOR PROCURADOR(A): FLAVIO CHEIM JORGE PROCURADOR(A): MARCELO ABELHA RODRIGUES PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA PROCURADOR(A): CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS PROCURADOR(A): BÁRBARA DALLA BERNARDINA LACOURT PROCURADOR(A): ALEX DE FREITAS ROSETTI PROCURADOR(A): MYRNA FERNANDES CARNEIRO PROCURADOR(A): MARCELO RODRIGUES NOGUEIRA PROCURADOR(A): LUANA ASSUNÇÃO DE ARAUJO ALBUQUERK PROCURADOR(A): Ludgero Ferreira Liberato dos Santos
APELADO: KLEBERTON CUERCI FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): SUELEN FRANCHESKA DE SOUSA ANDRADE (OAB ES022056)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente
80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 6 de março de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado. Apelação Cível Nº 0500151-72.2016.4.02.5005/ES (Pauta: 208) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE
08/02/2023, 00:00
Juntada de certidão
07/02/2023, 18:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2023
07/02/2023, 17:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 208
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
06/02/2023, 17:15
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18
27/01/2023, 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
26/01/2023, 20:36
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
07/12/2022, 07:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022, 11:29
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
04/12/2022, 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
27/11/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
17/11/2022, 14:50
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB18 -> SUB6TESP
17/11/2022, 14:45
Distribuído por prevenção - Número: 50007651920224020000/TRF2