Execução Fiscal 5012967-05.2019.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 4.403,04

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

LAFER TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

CHRISTIANE DA SILVA LEAL SIMOES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

29/01/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/12/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/12/2025, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/12/2025, 15:26

Despacho

12/12/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

31/10/2025, 03:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65

19/09/2025, 20:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

10/09/2025, 15:12

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

05/09/2025, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 10:11

Juntada de Petição

08/08/2025, 15:09

Juntada de peças digitalizadas

28/05/2025, 12:09

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

29/01/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/12/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/12/2025, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 18:22

16/12/2025, 15:26

Despacho

12/12/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

31/10/2025, 03:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65

19/09/2025, 20:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

10/09/2025, 15:12

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

05/09/2025, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 10:11

Juntada de Petição

08/08/2025, 15:09

Juntada de peças digitalizadas

28/05/2025, 12:09

Decisão interlocutória

20/05/2025, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/02/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/02/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

20/02/2025, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51

12/02/2025, 16:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

12/02/2025, 16:50

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 51

12/02/2025, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

12/02/2025, 13:51

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

07/02/2025, 19:38

Juntada de certidão

07/02/2025, 13:42

Decisão interlocutória

12/12/2024, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/07/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 13:16

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/04/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/04/2024

06/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/04/2024

06/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: LAFER TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA EDITAL Nº 510012373645 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50129670520194025118, em que são partes: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e LAFER TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR LAFER TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, CNPJ: 30164461000160, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 4.403,04 em data de 05/11/2019, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 4.006.045525/19-40, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 29/01/2024, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012967-05.2019.4.02.5118/RJ

06/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2024

29/01/2024, 13:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

28/11/2023, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

08/11/2023, 16:22

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

08/11/2023, 14:44

Despacho

20/06/2023, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/04/2023, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 16:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

28/03/2023, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

15/03/2023, 17:12

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

13/03/2023, 13:11

Despacho

11/10/2022, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/07/2022, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2022, 21:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2022, 06:15

Redistribuído por sorteio - (RJDCA01F para RJSJM01F)

31/01/2022, 14:13

Juntada de certidão

31/01/2022, 13:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

15/05/2021, 09:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

06/05/2021, 16:05

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 10

02/05/2021, 22:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

30/04/2021, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/04/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/04/2021, 15:11

Determinada a intimação

12/04/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 15:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

17/09/2020, 17:18

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

05/06/2020, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/05/2020, 19:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

27/05/2020, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 17:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

07/01/2020, 06:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

04/12/2019, 13:16

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

02/12/2019, 14:50

Despacho/Decisão - Determina Citação

02/12/2019, 13:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/11/2019, 13:55

Distribuído por sorteio

05/11/2019, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2019, 13:24