Execução Fiscal 5003198-60.2020.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 238.992,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

CNPJ

Autor

MAREDU MARKETING LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO MARCOS BARRETO

CPF

Reu

ADILSON ALVES DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

CRISTIANE VIEIRA JACCOUD DO CARMO AZEVEDO

OAB/RJ 133713·CPF·Representa: Réu

THIAGO NEVES DA MOTTA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL ESTEVES DA SILVA

OAB/RJ 203146·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50190384120254020000/TRF2

09/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 20:08

Juntada de Petição

08/04/2026, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

08/04/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

28/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

10/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

09/02/2026, 02:00

Decisão interlocutória

06/02/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 00:08

Juntada de peças digitalizadas

05/02/2026, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

04/02/2026, 03:11

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019038-41.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 11

09/01/2026, 18:00

Todas as movimentações(122)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50190384120254020000/TRF2

09/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 20:08

Juntada de Petição

08/04/2026, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

08/04/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 00:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 18:00

28/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

10/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

09/02/2026, 02:00

Decisão interlocutória

06/02/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 00:08

Juntada de peças digitalizadas

05/02/2026, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

04/02/2026, 03:11

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019038-41.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 11

09/01/2026, 18:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50190384120254020000/TRF2

09/01/2026, 17:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50190384120254020000/TRF2

08/01/2026, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

05/01/2026, 18:20

Juntada de Petição

23/12/2025, 10:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50190384120254020000/TRF2

19/12/2025, 17:56

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 98

19/12/2025, 02:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50190384120254020000/TRF2

18/12/2025, 18:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 98

18/12/2025, 02:07

Determinada a intimação

17/12/2025, 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2025, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 12:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91

04/12/2025, 12:10

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

01/12/2025, 02:07

Juntada de Petição

28/11/2025, 10:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

28/11/2025, 02:04

Decisão interlocutória

27/11/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 12:44

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2025, 12:43

Decisão interlocutória

25/11/2025, 12:36

Juntada de Petição

19/11/2025, 21:16

Juntada de Petição - MAREDU MARKETING LTDA (RJ133713 - CRISTIANE VIEIRA JACCOUD DO CARMO AZEVEDO)

19/11/2025, 21:12

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/08/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/08/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/08/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/08/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

29/07/2025, 16:37

Expedição de ofício

28/07/2025, 22:58

Despacho

17/06/2025, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/04/2025, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/04/2025, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

11/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

12/02/2025, 01:14

Juntada de peças digitalizadas

17/01/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/12/2024, 23:59

Decisão interlocutória

19/12/2024, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 21:00

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/12/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/12/2024, 12:56

Determinada a intimação

13/12/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 13:10

Decisão interlocutória

13/12/2024, 13:10

Juntada de Petição

12/12/2024, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/07/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/07/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 13:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/04/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/04/2024

06/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/04/2024

06/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE EXECUTADO: MAREDU MARKETING LTDA EXECUTADO: ADILSON ALVES DA COSTA EXECUTADO: ANTONIO MARCOS BARRETO EDITAL Nº 510012010078 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50031986020204025110, em que são partes: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE e MAREDU MARKETING LTDA, ANTONIO MARCOS BARRETO e ADILSON ALVES DA COSTA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR MAREDU MARKETING LTDA, CNPJ: 00721736000159, ANTONIO MARCOS BARRETO, CPF: 01630500747 e ADILSON ALVES DA COSTA, CPF: 09545627719, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 238.992,00 em data de 29/05/2020, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 40080000852014, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 24/11/2023, por CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003198-60.2020.4.02.5110/RJ

06/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2024

31/01/2024, 14:05

Despacho

18/09/2023, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 15:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

27/05/2023, 09:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

14/04/2023, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

14/04/2023, 13:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

11/04/2023, 16:13

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/04/2023, 12:55

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

07/04/2023, 12:55

Despacho

10/11/2022, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/06/2022, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 17:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

15/05/2022, 21:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

05/04/2022, 16:53

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

05/04/2022, 16:36

Despacho

17/01/2022, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2021, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/11/2021, 14:29

Despacho

25/11/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 20:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

22/10/2021, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/08/2021, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/08/2021, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 14:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

02/08/2021, 18:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

13/07/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/05/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/05/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 14:10

Despacho

14/05/2021, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2021, 16:01

Juntada de certidão

29/01/2021, 18:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

17/09/2020, 19:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

17/09/2020, 19:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

17/09/2020, 19:12

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

09/07/2020, 14:35

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

09/07/2020, 14:35

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

08/06/2020, 16:31

Despacho/Decisão - Determina Citação

31/05/2020, 18:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2020, 17:11

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2020, 18:03