Agravo em Recurso Especial 0070666-84.2015.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 19.671.370,80

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

AUGUSTA OFFSHORE BRASILEIRA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 672973/2025

28/07/2025, 16:21

Protocolizada Petição 672973/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/07/2025

28/07/2025, 16:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

11/09/2024, 15:27

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

11/09/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/09/2024, 14:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

11/09/2024, 14:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/08/2024, 12:03

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/08/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

31/07/2024, 12:59

Documentos

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:57

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/07/2024, 12:57

Decisão

•31/07/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:57

Decisão

•31/07/2024, 12:57

Certidão

•31/07/2024, 12:57

Acórdão

•31/07/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:57

Certidão

•31/07/2024, 12:57

Decisão

•31/07/2024, 12:57

Acórdão

•31/07/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:57

Decisão

•31/07/2024, 12:57

Decisão

•31/07/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:57

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:57

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/07/2024, 12:57

Decisão

•31/07/2024, 12:57

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•31/07/2024, 12:57

Decisão

•31/07/2024, 12:57

Certidão

•31/07/2024, 12:57

Acórdão

•31/07/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:57

Certidão

•31/07/2024, 12:57

Decisão

•31/07/2024, 12:57

Acórdão

•31/07/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:57

Decisão

•31/07/2024, 12:57

Decisão

•31/07/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:57

Sentença

•31/07/2024, 12:57

Sentença

•31/07/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:57