Apelação Cível 5092787-27.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 7.917,86

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ

CNPJ

Autor

CRISTIANO MARTINS VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

MARCELLE DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB/RJ 205774·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5043848-50.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10, 16

10/07/2023, 15:55

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

16/05/2023, 15:29

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2023

16/05/2023, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

16/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

21/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023, 15:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

16/03/2023, 11:44

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/03/2023, 12:04

Lavrada Certidão

05/03/2023, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00:00</b>

08/02/2023, 02:00

Juntada de certidão

07/02/2023, 18:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2023

07/02/2023, 17:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 214

07/02/2023, 17:33

Todas as movimentações(18)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5043848-50.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10, 16

10/07/2023, 15:55

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

16/05/2023, 15:29

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2023

16/05/2023, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

16/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

Documentos

ACÓRDÃO

•16/03/2023, 11:44

EXTRATO DE ATA

•10/03/2023, 12:04

21/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023, 15:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

16/03/2023, 11:44

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/03/2023, 12:04

Lavrada Certidão

05/03/2023, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00:00</b>

08/02/2023, 02:00

Juntada de certidão

07/02/2023, 18:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2023

07/02/2023, 17:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 214

07/02/2023, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2023, 17:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

06/02/2023, 17:15

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 12:14