Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282 - Ciência Tácita
25/04/2026, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267
25/04/2026, 03:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
24/04/2026, 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
24/04/2026, 20:22
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269 - Ciência Tácita
16/04/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
16/04/2026, 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
16/04/2026, 16:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 268 e 281
16/04/2026, 16:43
Juntada de Petição
16/04/2026, 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
16/04/2026, 04:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 274
15/04/2026, 19:05
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/04/2026, 14:16
DESPACHO/DECISÃO
•15/01/2026, 16:27
25/04/2026, 03:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
24/04/2026, 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
24/04/2026, 20:22
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269 - Ciência Tácita
16/04/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
16/04/2026, 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
16/04/2026, 16:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 268 e 281
16/04/2026, 16:43
Juntada de Petição
16/04/2026, 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
16/04/2026, 04:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 274
15/04/2026, 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
15/04/2026, 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
15/04/2026, 17:53
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 274
14/04/2026, 17:21
Expedição de ofício
13/04/2026, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/04/2026, 16:34
Expedição de mandado - RJNITSECMA
13/04/2026, 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
10/04/2026, 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
10/04/2026, 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
07/04/2026, 02:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2026, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2026, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2026, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2026, 14:16
Despacho
06/04/2026, 14:16
Conclusos para decisão/despacho
10/02/2026, 09:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255
10/02/2026, 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253
05/02/2026, 03:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255 - Ciência Tácita
25/01/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
16/01/2026, 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
16/01/2026, 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
16/01/2026, 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
16/01/2026, 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
16/01/2026, 02:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2026, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2026, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2026, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2026, 16:27
Decisão interlocutória
15/01/2026, 16:27
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5036990-22.2025.4.02.9445/TRF (FUNDO DE APERFEICOAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - FADPU)
29/12/2025, 17:08
Conclusos para decisão/despacho
18/11/2025, 12:33
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510060398 processada no TRF2 com o no. 50369902220254029445/TRF (FUNDO DE APERFEICOAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - FADPU)
08/11/2025, 06:10
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510060398
06/11/2025, 17:18
Juntada de Petição
27/10/2025, 15:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 239
12/10/2025, 20:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 231 e 232
30/09/2025, 01:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 238
27/09/2025, 15:13
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 239
22/09/2025, 11:55
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 238
22/09/2025, 07:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231 e 232
20/09/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
19/09/2025, 01:08
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
15/09/2025, 17:45
Expedição de mandado - RJNITSECMA
15/09/2025, 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
11/09/2025, 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
11/09/2025, 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
11/09/2025, 02:44
Expedição de ofício
10/09/2025, 19:00
Expedição de ofício
10/09/2025, 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025, 17:42
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510060398
10/09/2025, 17:42
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 220 e 221
10/09/2025, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
03/09/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220 e 221
28/07/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
21/07/2025, 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
21/07/2025, 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
21/07/2025, 01:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025, 14:26
Despacho
18/07/2025, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025, 14:26
Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025, 17:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
27/05/2025, 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
13/05/2025, 01:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
09/05/2025, 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206
02/05/2025, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 21:26
Juntada de Petição
29/04/2025, 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
28/04/2025, 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
28/04/2025, 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
24/04/2025, 02:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025, 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025, 14:12
Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT03
21/03/2025, 13:22
Despacho
05/03/2025, 14:11
Remetidos os Autos - RJNIT03 -> RJNITSECONT
05/03/2025, 14:11
Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025, 14:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
04/12/2024, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
16/11/2024, 23:59
Despacho
06/11/2024, 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024, 14:57
Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024, 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
05/11/2024, 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
05/11/2024, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024, 14:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
09/10/2024, 01:05
Juntada de Petição
30/09/2024, 14:10
Juntada de Petição
30/09/2024, 14:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
28/09/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
25/08/2024, 23:59
Juntada de Petição
20/08/2024, 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
19/08/2024, 23:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
19/08/2024, 23:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
16/08/2024, 02:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024, 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024, 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024, 10:50
Despacho
15/08/2024, 10:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
14/08/2024, 17:58
Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024, 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
04/06/2024, 19:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
04/06/2024, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
22/05/2024, 15:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
16/05/2024, 03:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 168
09/05/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
30/04/2024, 01:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024, 16:21
Despacho
29/04/2024, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024, 16:21
Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024, 15:46
Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 00160628420164025102/TRF2
27/04/2024, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MARIA ROSA DE MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA (DPU)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO
APELADO: MUNICIPIO DE MARICA (RÉU) PROCURADOR(A): FABRICIO MONTEIRO PORTO PROCURADOR(A): FABRICIO MONTEIRO PORTO PROCURADOR(A): MARINES COSTA PEREIRA PASSOS
APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 26 de fevereiro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral Apelação/Remessa Necessária Nº 0016062-84.2016.4.02.5102/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND
06/02/2024, 00:00
Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2
07/08/2020, 10:07
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151
05/08/2020, 03:32
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148
30/07/2020, 03:26
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142
24/07/2020, 03:22
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139
17/07/2020, 03:36
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149
08/07/2020, 04:23
Juntada de Petição
25/06/2020, 18:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151
22/06/2020, 23:59
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2020
16/06/2020, 11:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148
15/06/2020, 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2020, 18:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2020, 18:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2020, 18:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2020, 18:47
Despacho/Decisão - de Expediente
12/06/2020, 18:47
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/06/2020, 15:39
Juntada de Petição
10/06/2020, 03:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142
07/06/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139