Execução Fiscal 5000648-80.2024.4.02.5101 - TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/06/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/06/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/06/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/06/2025, 08:37

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

05/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

04/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000648-80.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LPCLIMA SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA RENDA (OAB RJ200328) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de LPCLIMA SERVICOS TECNICOS LTDA, objetivando cobrança de crédito no valor de R$410.688,98 (quatrocentos e dez mil, seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos). 1. Suspendo a execução na forma do art. 922 do CPC até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento. 1.1. Indefiro, de antemão, pedidos de prazos alternativos de suspensão e de vista periódica dos autos. 1.2. Ressalto que, na hipótese de processos virtuais, o eventual pedido de vista já restará atendido, pois a parte exequente tem acesso aos autos virtuais a qualquer momento, através da consulta processual no site da JFRJ. 2. Cabe ao exequente, independentemente de vista prévia pela secretaria do Juízo, o controle administrativo do cumprimento do parcelamento e a iniciativa para eventual retomada da execução, caso necessário. Desta forma, rescindido o parcelamento: 2.1. Determino imediatamente o arquivamento dos autos sem baixa, na forma do art. 40, caput, da LEF, por um ano, caso a referida suspensão ainda não tenha sido determinada. 2.1.1. Caso o débito executado seja inferior ao previsto no artigo 20, da Lei nº 10.522/02, com a redação da Portaria MF nº 130, de 19/04/2012, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição. 2.2. Tendo sido determinada anteriormente a suspensão do feito, na forma do art. 40, caput e incisos, da Lei de Execução Fiscal, a prescrição intercorrente recomeçará a fluir do dia em que o devedor deixou de cumprir o acordo celebrado. 3. Qualquer manifestação que não demande efetivo prosseguimento do feito, em eventual descumprimento do parcelamento, será juntada aos autos, permanecendo em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular do processo.

04/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2025, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2025, 17:50

Decisão interlocutória

03/06/2025, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/05/2025, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/05/2025, 20:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

27/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000648-80.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LPCLIMA SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA RENDA (OAB RJ200328) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de LPCLIMA SERVICOS TECNICOS LTDA, objetivando cobrança de crédito no valor originário de R$410.688,98 (quatrocentos e dez mil, seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos). 1. Acerca da alegação de parcelamento do débito, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo 5 (cinco) dias, para manifestação conclusiva, devendo informar ao Juízo a data final do parcelamento. 2. Confirmado o parcelamento do débito ou quedando-se silente quanto à alegação sobre a sua concessão aduzida pela parte executada, suspendo a execução, na forma do art. 922 do CPC, até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento. 2.1. Indefiro, de antemão, pedidos de prazos alternativos de suspensão e de vista periódica dos autos. 2.2. Ressalto que, na hipótese de processos virtuais, o eventual pedido de vista já restará atendido, pois a parte exequente tem acesso aos autos virtuais a qualquer momento, através da consulta processual no site da JFRJ. 3. O controle administrativo do cumprimento do parcelamento e a iniciativa para eventual retomada desta execução fiscal constitui ônus processual da parte exequente. Desta forma, rescindido o parcelamento: 3.1. Determino imediatamente o arquivamento dos autos sem baixa, na forma do art. 40, caput, da LEF, por um ano, caso a referida suspensão ainda não tenha sido determinada. 3.1.1. Caso o débito executado seja inferior ao previsto no artigo 20, da Lei nº 10.522/02, com a redação da Portaria MF nº 130, de 19/04/2012, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição. 3.2. Tendo sido determinada anteriormente a suspensão do feito, na forma do art. 40, caput e incisos, da Lei de Execução Fiscal, a prescrição intercorrente recomeçará a fluir do dia em que o devedor deixou de cumprir o acordo celebrado. 4. Caso a parte exequente requeira o prosseguimento do feito, deverá manifestar-se conclusivamente sobre o que entender cabível.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2025, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2025, 13:50

Decisão interlocutória

15/05/2025, 13:50

Juntada de Petição

09/05/2025, 14:05

Juntada de Petição - LPCLIMA SERVICOS TECNICOS LTDA (RJ200328 - RAFAEL OLIVEIRA RENDA)

09/05/2025, 08:52

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 15:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2025, 15:45

Juntada de Petição

07/05/2025, 12:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/06/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/06/2024, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/06/2024, 18:39

Decisão interlocutória

26/06/2024, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2024, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 08:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/06/2024, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/04/2024, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/04/2024, 19:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/04/2024, 12:37

Juntado(a)

30/04/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 10:53

Juntada de Petição

29/04/2024, 07:57

Juntado(a)

17/04/2024, 11:21

Decisão interlocutória

16/04/2024, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 11:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/04/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/04/2024, 11:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/04/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 13:30

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/04/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

09/04/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/02/2024 Prazo do edital: 01/04/2024 Prazo de citação/intimação: 08/04/2024

07/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/02/2024 Prazo do edital: 01/04/2024 Prazo de citação/intimação: 08/04/2024

07/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 484432668124. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LPCLIMA SERVICOS TECNICOS LTDA EDITAL Nº 510012430194 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50006488020244025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de LPCLIMA SERVICOS TECNICOS LTDA, CNPJ: 33875920000102, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 410.688,98 (quatrocentos e dez mil, seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº.. Por encontrar-se o executado em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de LPCLIMA SERVICOS TECNICOS LTDA para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 05/02/2024. Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juíza Federal Dra. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 484432668124 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000648-80.2024.4.02.5101/RJ

07/02/2024, 00:00

Intimação por Edital

06/02/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/02/2024

06/02/2024, 12:37

Expedição de Edital - citação

05/02/2024, 18:17

Juntada de certidão

02/02/2024, 15:17

Decisão interlocutória

29/01/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/01/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/01/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 16:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

24/01/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/01/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/01/2024, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

19/01/2024, 13:16

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/01/2024, 16:28

Determinada a citação

18/01/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 13:47

Distribuído por sorteio

05/01/2024, 12:34

—

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

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