Execução Fiscal 5112668-48.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 17.507.693,66

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LEW ELIASZ STEINFELD

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CAROLINA TEIXEIRA DE SOUSA

OAB/RJ 152461·CPF·Representa: Réu

EDGAR SANTOS GOMES

OAB/RJ 132542·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2026, 11:29

Juntada de Petição

04/05/2026, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

04/05/2026, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

27/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

24/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:16

Decisão interlocutória

22/04/2026, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

09/12/2025, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 108

24/11/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

21/11/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

21/11/2025, 12:26

Todas as movimentações(126)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2026, 11:29

Juntada de Petição

04/05/2026, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

04/05/2026, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 17:29

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legal

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Acessibilidade

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02/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

27/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

24/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:16

Decisão interlocutória

22/04/2026, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

09/12/2025, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 108

24/11/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

21/11/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

21/11/2025, 12:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 108

19/11/2025, 02:06

Decisão interlocutória

18/11/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 17:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50132109820244020000/TRF2

07/10/2025, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 15:07

Juntada de Petição

26/09/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/09/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

25/09/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/09/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/09/2025, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

02/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

01/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2025, 14:51

Decisão interlocutória

31/08/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2025, 14:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2025, 14:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50705846120254025101

11/07/2025, 23:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50132109820244020000/TRF2

01/07/2025, 16:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50132109820244020000/TRF2

17/06/2025, 08:01

Juntada de Petição

18/04/2025, 19:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

30/11/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

23/11/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

31/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/10/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/10/2024, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/10/2024, 12:38

Decisão interlocutória

14/10/2024, 22:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2024, 22:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2024, 22:29

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64

10/10/2024, 12:16

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013210-98.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

24/09/2024, 19:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50132109820244020000/TRF2

24/09/2024, 12:31

Juntada de Petição

19/09/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/09/2024, 23:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50132109820244020000/TRF2

18/09/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

14/09/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

13/09/2024, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

12/09/2024, 01:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/09/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 18:40

Decisão interlocutória

04/09/2024, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

03/09/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/08/2024, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/08/2024, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/08/2024, 23:59

Decisão interlocutória

21/08/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 16:21

Juntada de Petição

16/08/2024, 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2024, 13:54

Decisão interlocutória

16/08/2024, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 16:45

Juntado(a)

14/08/2024, 10:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

31/07/2024, 18:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

08/07/2024, 07:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/07/2024, 19:04

Decisão interlocutória

26/06/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 14:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

03/06/2024, 17:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

03/06/2024, 07:33

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/05/2024, 18:36

Decisão interlocutória

22/05/2024, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/05/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 18:14

Decisão interlocutória

29/04/2024, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 14:49

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/04/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/04/2024, 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/04/2024, 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

09/04/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 13:09

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/04/2024, 03:00

Juntada de Petição

01/04/2024, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/02/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/02/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2024

07/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2024

07/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 283514843823. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LEW ELIASZ STEINFELD (Espólio) EDITAL Nº 510012374833 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 51126684820234025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de LEW ELIASZ STEINFELD, CPF: 02254328700, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 17.507.693,66 (dezessete milhões, quinhentos e sete mil, seiscentos e noventa e três reais e sessenta e seis centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº.. Por encontrar-se o executado em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de LEW ELIASZ STEINFELD (ESPÓLIO) para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 29/01/2024. Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juíza Federal Dra. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 283514843823 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5112668-48.2023.4.02.5101/RJ

07/02/2024, 00:00

Intimação por Edital

06/02/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/02/2024

06/02/2024, 12:30

Expedição de Edital - citação

05/02/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 13:21

Decisão interlocutória

29/01/2024, 13:21

Juntado(a)

29/01/2024, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/01/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/01/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024, 19:51

Decisão interlocutória

16/01/2024, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 15:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

07/01/2024, 18:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

01/12/2023, 08:06

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/11/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/11/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/11/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 11:51

Determinada a citação

08/11/2023, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 11:26

Distribuído por sorteio

06/11/2023, 18:17

Anexo

•12/09/2025, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 22:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 19:50

PETIÇÃO

•09/11/2023, 18:53

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 17:29

Anexo

•12/09/2025, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 22:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 19:50

PETIÇÃO

•09/11/2023, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 11:51