Execução Fiscal 5097749-54.2023.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5097749-54.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE EXECUTADO: ANTONIO VICTOR LOPES LUSTOSA EXECUTADO: INTERFILMES DO BRASIL PROD ART E CINEMATOGRAFICAS LTDA EXECUTADO: ANTONIO VITOR LUSTOSA NETO EDITAL Nº 510012418016 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50977495420234025101, movido por AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em face de INTERFILMES DO BRASIL PROD ART E CINEMATOGRAFICAS LTDA, CNPJ: 29020971000185, ANTONIO VICTOR LOPES LUSTOSA, CPF: 07742652722 e ANTONIO VITOR LUSTOSA NETO, CPF: 02999803320 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 5.398.206,86 (cinco milhões, trezentos e noventa e oito mil, duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos) CDA(s) 4.008.000058/23-86, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE ANTONIO VITOR LUSTOSA NETO, CPF: 02999803320 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02/2024, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5097749-54.2023.4.02.5101/RJ

07/02/2024, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de peças digitalizadas

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Juntado(a)

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