Execução Fiscal 0001073-48.2017.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2017

Valor da Causa

R$ 4.067,27

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

BEATRIZ MARTINS FLORIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/09/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/09/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

30/08/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/07/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 14:00

Juntada de peças digitalizadas

02/07/2024, 14:00

Juntada de certidão

20/06/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/05/2024, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/05/2024, 23:28

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 12:10

Todas as movimentações(96)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/09/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/09/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

30/08/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2024, 12:10

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legal

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30/08/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/07/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 14:00

Juntada de peças digitalizadas

02/07/2024, 14:00

Juntada de certidão

20/06/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/05/2024, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/05/2024, 23:28

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 12:10

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/04/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/04/2024

07/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/04/2024

07/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: BEATRIZ MARTINS FLORIO EDITAL Nº 500002575650 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: BEATRIZ MARTINS FLORIO, CPF: 01717207766 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 4.067,27 (quatro mil, sessenta e sete reais e vinte e sete centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 11/01/2017, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 00010734820174025002 proposta pelo(a) DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em face de BEATRIZ MARTINS FLORIO. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 20.120830.2017 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001073-48.2017.4.02.5002/ES

07/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/02/2024

06/02/2024, 15:45

Expedição de Edital - citação

05/10/2023, 13:32

Determinada a citação

27/06/2023, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/04/2023, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:40

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2023, 18:39

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/07/2022, 22:25

Juntado(a)

07/07/2022, 18:54

Juntada de peças digitalizadas

07/07/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 23:37

Juntado(a)

23/06/2022, 23:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

01/06/2022, 09:51

Determinada a citação

30/03/2022, 21:06

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2022, 18:13

Juntada de peças digitalizadas

10/09/2021, 16:38

Juntada de peças digitalizadas

02/09/2021, 18:36

Despacho

02/09/2021, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2021, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/03/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 15:15

Juntada - Peças Digitalizadas

01/03/2021, 15:14

Juntada - Peças Digitalizadas

04/02/2021, 19:55

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

27/01/2021, 18:18

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

12/11/2020, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

09/10/2020, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/09/2020, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

30/09/2020, 16:07

Determinada a intimação

29/09/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2020, 14:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/09/2020, 14:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

05/05/2020, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00016 e Resolução 314 de 20/04/20 do CNJ

24/04/2020, 09:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

27/03/2020, 08:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

02/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2020, 16:32

Juntada - Peças Digitalizadas

13/12/2019, 17:57

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/12/2019, 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2019, 12:50

Juntada - Peças Digitalizadas

12/07/2019, 15:42

Juntada - Peças Digitalizadas

12/07/2019, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/06/2019, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

05/06/2019, 12:04

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2019, 16:42

Juntada - Peças Digitalizadas

29/05/2019, 16:39

Juntada - Peças Digitalizadas

22/05/2019, 13:23

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/04/2019, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/04/2019, 15:49

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 12:47

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

05/07/2018, 17:28

Remessa Interna - (JESKEAC-KELBERTH ALVES CAVALLEIRO E OLIVEIRA)

09/03/2018, 12:59

Redistribuição Dirigida - (JESKEAC-KELBERTH ALVES CAVALLEIRO E OLIVEIRA)

09/03/2018, 12:57

Remessa Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

06/03/2018, 14:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMBS-MARCELO BEZERRA SANTOS - matrícula ES10.587)

15/01/2018, 15:58

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

28/07/2017, 15:09

Devolução de Remessa - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

28/07/2017, 14:24

Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

28/06/2017, 17:20

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

23/06/2017, 10:58

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

20/06/2017, 19:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

20/06/2017, 19:33

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

13/06/2017, 14:02

Juntada - (JESMAJM-MARCIO JOSE MARQUES DE SOUZA - matrícula ES10.840)

10/04/2017, 13:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESTALC-TATIANA LOPES CEU DIAS DE MENEZES - matrícula 15.151)

14/02/2017, 18:25

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

25/01/2017, 15:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

25/01/2017, 15:38

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESLEAB-LETTÃ�CIA ASSAMI BORGES DE SOUZA - ES15163)

24/01/2017, 14:31

Remessa Interna - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

11/01/2017, 18:34

Distribuição - Sorteio Automático - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

11/01/2017, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2021, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2019, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2019, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2019, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2017, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2017, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2017, 14:31