Execução Fiscal 5026382-13.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.590,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES

CNPJ

Autor

BILHARD ASSIS JESUS FRAGA

CPF

Reu

FARMACIA BRAUNA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO COELHO SARAIVA

OAB/ES 010081·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/03/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/03/2026, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 13:33

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2026, 13:31

Determinada a intimação

27/10/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 13:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Juntada de certidão - 08/07/2025 18:00:59)

15/07/2025, 13:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Juntado(a) - 14/07/2025 17:41:41)

15/07/2025, 13:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Juntado(a) - 15/07/2025 13:13:45)

15/07/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/06/2025, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/06/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 18:22

Juntada de certidão

27/06/2025, 18:22

Juntada de peças digitalizadas

02/06/2025, 18:22

Todas as movimentações(67)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/03/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/03/2026, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 13:33

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2025, 17:56

24/02/2026, 13:31

Determinada a intimação

27/10/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 13:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Juntada de certidão - 08/07/2025 18:00:59)

15/07/2025, 13:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Juntado(a) - 14/07/2025 17:41:41)

15/07/2025, 13:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Juntado(a) - 15/07/2025 13:13:45)

15/07/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/06/2025, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/06/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 18:22

Juntada de certidão

27/06/2025, 18:22

Juntada de peças digitalizadas

02/06/2025, 18:22

Juntada de certidão

28/05/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/04/2025, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/04/2025, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 17:56

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/03/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 20/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/03/2025

31/01/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 20/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/03/2025

31/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES EXECUTADO: FARMACIA BRAUNA EIRELI EXECUTADO: BILHARD ASSIS JESUS FRAGA EDITAL Nº 500003518489 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: BILHARD ASSIS JESUS FRAGA, CPF: 05642344781 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO de BILHARD ASSIS JESUS FRAGA, CPF: 05642344781 para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 8.325,41 (oito mil, trezentos e vinte e cinco reais e quarenta e um centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 07/01/2025, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50263821320224025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES em face de FARMACIA BRAUNA EIRELI e BILHARD ASSIS JESUS FRAGA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º:7001/2022 e 7000/2022 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026382-13.2022.4.02.5001/ES

31/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2025

29/01/2025, 17:48

Expedição de Edital - citação

23/01/2025, 18:32

Despacho

14/01/2025, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/01/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 15:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

14/10/2024, 12:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

09/10/2024, 13:34

Expedição de mandado - ESVITSECMA

26/09/2024, 14:33

Decisão interlocutória

06/08/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/08/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

05/07/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/06/2024, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/06/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 15:02

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2024, 15:02

Juntada de certidão

28/05/2024, 11:19

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/04/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/04/2024

07/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/04/2024

07/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES EXECUTADO: FARMACIA BRAUNA EIRELI EDITAL Nº 500002576518 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: FARMACIA BRAUNA EIRELI, CNPJ: 22769693000114 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 6.590,40 (seis mil, quinhentos e noventa reais e quarenta centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 02/09/2022, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50263821320224025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES em face de FARMACIA BRAUNA EIRELI. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 7001/2022 e 7000/2022 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026382-13.2022.4.02.5001/ES

07/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/02/2024

06/02/2024, 15:52

Expedição de Edital - citação

11/10/2023, 12:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

01/07/2023, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

14/06/2023, 14:28

Expedição de mandado - ESVITSECMA

13/06/2023, 13:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

20/03/2023, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/03/2023, 18:04

Determinada a citação

30/09/2022, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/09/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/09/2022, 13:13

Determinada a intimação

09/09/2022, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2022, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 15:09

Distribuído por sorteio

02/09/2022, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 15:11