Execução Fiscal 0020856-02.2017.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 409.205,85

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

03/02/2026, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

03/02/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 17:35

Juntada de certidão

30/01/2026, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

24/01/2026, 03:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161

07/11/2025, 18:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161

20/10/2025, 16:32

Expedição de mandado - RJITBSECMA

17/10/2025, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

07/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

21/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

17/09/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 149

09/09/2025, 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

08/09/2025, 21:16

Todas as movimentações(170)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

03/02/2026, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

03/02/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 17:35

Juntada de certidão

30/01/2026, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

24/01/2026, 03:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161

07/11/2025, 18:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161

20/10/2025, 16:32

Expedição de mandado - RJITBSECMA

17/10/2025, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

07/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

21/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

17/09/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 149

09/09/2025, 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

08/09/2025, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

08/09/2025, 21:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 149

08/09/2025, 02:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/09/2025, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2025, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2025, 13:21

Determinada a intimação

05/09/2025, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

31/07/2025, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

25/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2025, 16:04

Determinada a intimação

15/07/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 17:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

14/07/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

14/07/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

09/07/2025, 10:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:51

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 132

29/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 132

28/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0020856-02.2017.4.02.5107/RJ EXECUTADO: DANILSO COSTA & CIA LTDA ADVOGADO(A): ROSILANA FIGUEIREDO DE JESUS POLIDO (OAB RJ140436) DESPACHO/DECISÃO Considerando ser fato público e notório, já ratificado pela experiência deste Juízo, a existência, no mais das vezes, de inúmeras execuções em face das empresas executadas, tanto a cargo da Justiça Comum (Federal e Estaduais) quanto das Justiças Especializadas – em alguns casos com status privilegiado para efeito de satisfação do crédito (ex. crédito trabalhista) - é de bom alvitre verificar a titularidade dos bens e a existência de eventuais gravames que possam macular o interesse no seguimento da medida requerida para fins de quitação do débito exequendo, uma vez que os bens podem ter sido objeto de expropriação determinada por outro Juízo sem que tal fato tenha sido informado nos presentes autos. Ante a manifestação do evento 125, PET1, e no intuito de potencializar a eficácia da medida requerida, intime-se a executada para trazer aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a certidão de ônus reais atualizada do imóvel situado à Avenida 22 de maio, n.º 7957, Venda das Pedras, Itaboraí-RJ, CEP: 24.888-000, com matrícula de n.º 7494, para fins de garantia da presente execução. Com a apresentação da certidão de ônus reais, intime-se a exequente para ciência, voltando-me conclusos. Sem prejuízo, diante do acordo de Transação Individual firmado entre as partes, SUSPENDA-SE a presente execução, na forma do artigo 922 do CPC, até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

27/05/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

27/05/2025, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/05/2025, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2025, 11:58

Determinada a intimação

26/05/2025, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

09/01/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

20/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2024, 17:00

Despacho

10/12/2024, 17:00

Juntada de Petição

24/10/2024, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

16/10/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/10/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 12:20

Despacho

11/10/2024, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 10:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2024, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

27/09/2024, 03:06

Juntada de Petição

05/09/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/09/2024, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/09/2024, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/09/2024, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/09/2024, 12:13

Decisão interlocutória

02/09/2024, 21:25

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

27/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/07/2024, 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

18/07/2024, 23:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2024, 20:48

Decisão interlocutória

09/07/2024, 20:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2024, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 15:00

Juntada de Petição

08/07/2024, 14:04

Decisão interlocutória

15/05/2024, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 12:58

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/04/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

06/04/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/03/2024, 03:00

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB01F para RJRIOEF01F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014 (s/Comp)

25/03/2024, 00:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/04/2024

07/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/04/2024

07/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DANILSO COSTA & CIA LTDA EXECUTADO: MARCELO COIMBRA DA COSTA EDITAL Nº 510012421673 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS O(A) DOUTOR(A) WALNER DE ALMEIDA PINTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA DE ITABORAÍ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei etc. FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos do(a) EXECUÇÃO FISCAL nº 0020856-02.2017.4.02.5107, que o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL move em face de DANILSO COSTA & CIA LTDA E MARCELO COIMBRA DA COSTA, para cobrança do(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa sob o(s) número(s) 130376728, 130376736, 132601451 e 162601460; que, não tendo sido possível citar pessoalmente o(s) executado(s) abaixo qualificado(s), por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, foi determinada a expedição do presente edital de CITAÇÃO, para conhecimento da mencionada ação e para pagar o débito de R$ 289.172,74 (duzentos e oitenta e nove mil, cento e setenta e dois reais e setenta e quatro centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomear bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente(s) de que será nomeado curador especial em caso de revelia (artigo 257, IV, do CPC): MARCELO COIMBRA DA COSTA, CPF 91751004791 DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, ficando cientes os interessados que este Juízo tem sua sede na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 11º Andar, Centro – Niterói/RJ, com atendimento no horário de 12:00 às 17:00 horas. Eu, KARLA MELLO MENON, matrícula JRJ14082, o digitei. E eu, JANETE DA SILVA AMARANTE, Diretora de Secretaria, o conferi e assino por ordem do(a) MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0020856-02.2017.4.02.5107/RJ

07/02/2024, 00:00

Intimação por Edital

06/02/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/02/2024

06/02/2024, 18:52

Expedição de Edital

06/02/2024, 10:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

19/01/2024, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

08/01/2024, 18:32

Expedição de mandado - RJITBSECMA

08/01/2024, 18:09

Decisão interlocutória

18/12/2023, 23:28

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 19:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2023, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/10/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 18:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/10/2023, 18:30

Juntada de certidão

11/10/2023, 18:30

Juntado(a)

11/10/2023, 18:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2023, 14:58

Juntada de Petição

29/09/2023, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/08/2023, 18:53

Juntado(a)

30/08/2023, 18:53

Decisão interlocutória

15/08/2023, 21:58

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 15:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/07/2023, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/07/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 18:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/07/2023, 18:40

Juntado(a)

11/07/2023, 18:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/05/2023, 14:18

Juntado(a)

22/05/2023, 14:17

Juntada de certidão

22/05/2023, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/04/2023, 15:22

Juntado(a)

12/04/2023, 15:20

Decisão interlocutória

11/04/2023, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 17:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2023, 17:14

Juntada de Petição

06/04/2023, 14:56

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/06/2019, 02:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJBJE-GABRIELLA JESUS NASCIMENTO)

29/06/2018, 13:42

Devolução de Remessa - (JRJBJE-GABRIELLA JESUS NASCIMENTO)

29/06/2018, 12:45

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

26/06/2018, 11:34

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

26/06/2018, 11:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

26/06/2018, 11:32

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJBJE-GABRIELLA JESUS NASCIMENTO)

25/06/2018, 11:30

Certidão - Anotação - (JRJBJE-GABRIELLA JESUS NASCIMENTO)

25/06/2018, 11:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJWDR-PRISCILLA DOS SANTOS BASTOS FREITAS)

07/06/2018, 14:14

Devolução de Remessa - (JRJWDR-PRISCILLA DOS SANTOS BASTOS FREITAS)

04/06/2018, 14:47

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

30/05/2018, 08:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

30/05/2018, 08:51

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

29/05/2018, 13:56

Reativação de Suspensão - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

29/05/2018, 13:55

Juntada - (JRJBJE-GABRIELLA JESUS NASCIMENTO)

07/05/2018, 12:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

18/04/2018, 16:25

Devolução de Remessa - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

13/04/2018, 13:37

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

11/04/2018, 09:53

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

11/04/2018, 09:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

11/04/2018, 09:51

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

10/04/2018, 11:29

Reativação de Suspensão - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

10/04/2018, 11:28

Juntada - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

09/04/2018, 14:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)

27/10/2017, 18:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJHKQ-HENRIQUE TAVARES DE OLIVEIRA)

19/10/2017, 16:59

Devolução de Remessa - (JRJHKQ-HENRIQUE TAVARES DE OLIVEIRA)

13/10/2017, 14:49

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

09/10/2017, 12:56

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

09/10/2017, 12:55

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

09/10/2017, 12:54

Juntada - (JRJBJE-GABRIELLA JESUS NASCIMENTO)

26/09/2017, 17:58

Juntada - (JRJBJE-GABRIELLA JESUS NASCIMENTO)

26/09/2017, 16:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

13/07/2017, 13:25

Juntada - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

13/07/2017, 13:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

11/07/2017, 18:35

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

07/07/2017, 18:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

26/06/2017, 12:41

Devolução de Remessa - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

16/06/2017, 19:47

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

13/06/2017, 14:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

13/06/2017, 14:45

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

08/06/2017, 18:24

Juntada - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

30/05/2017, 14:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPYQ-RAPHAEL LEMOS DE OLIVEIRA)

07/03/2017, 14:25

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJPYQ-RAPHAEL LEMOS DE OLIVEIRA)

07/03/2017, 14:23

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

02/03/2017, 18:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

02/03/2017, 17:58

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

02/03/2017, 15:13

Remessa Interna - (JRJASV-ALBERTO SANTANA VIEIRA)

24/02/2017, 16:46

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJASV-ALBERTO SANTANA VIEIRA)

24/02/2017, 12:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 23:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2018, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2018, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2018, 11:29

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 23:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2018, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2018, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2018, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2017, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2017, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2017, 15:13